Mais uma semana com feriado, que desta vez cai na quinta-feira (1º de maio), deve ter impacto no Congresso, com votações menos polêmicas em pauta. O que definitivamente já está fora da pauta é o projeto de anistia (PL 2858/22), que trata do perdão a acusados de tentativa de golpe de Estado. Ele não será votado na Câmara dos Deputados, conforme anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Apesar do apoio formal de parlamentares, suficiente para um pedido de urgência, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que ainda não é o momento para levar o texto ao plenário. Motta afirmou que o tema seguirá em discussão, com foco no diálogo e na busca por consenso entre os partidos.

Jogos de Azar

O que promete estar em voga esta semana são os debates sobre a regulamentação dos jogos de azar, tema que vem ganhando destaque na agenda legislativa.

Segundo pesquisa divulgada pelo DataSenado na última quarta-feira (23), 60% da população brasileira é favorável à medida. O assunto está em análise no Senado por meio do Projeto de Lei 2.234/2022, sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO), que acredita que os dados da pesquisa oferecem uma base qualificada para a tomada de decisão dos parlamentares.

Educação

Sem polêmicas em votação, o presidente da casa Hugo Motta já anunciou que as pautas ligadas à educação devem ser discutidas. Entre elas, o Projeto de Lei 125/25, que propõe a ampliação progressiva do número de escolas atendidas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). 

A meta é alcançar, no mínimo, 40% dos alunos matriculados na rede pública dos estados e do Distrito Federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.415/17 — responsável pela reforma do ensino médio — e prevê repasses do Ministério da Educação às secretarias estaduais por até dez anos, por escola participante. 

O projeto ainda precisa ser avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Desde 2023, o Ministério das Comunicações já destinou 398 computadores a comunidades indígenas em todo o país por meio do programa “Computadores para Inclusão”. O número representa um crescimento de 174% em relação ao total entregue entre os anos de 2019 e 2022.

Outro destaque é a criação de 40 novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) voltados especificamente para povos indígenas, o que representa um aumento de 300% no mesmo comparativo.

Segundo Gustavo Fernandes, coordenador-geral de inclusão digital do Ministério das Comunicações, incluir cada vez mais pessoas no mundo digital se tornou uma necessidade básica:

"Quando a gente levanta essa bola do problema da exclusão digital na população, a gente consegue perceber com muito mais tranquilidade o quanto ela é transformadora. Então quando a gente fala de direitos, de acessos, inclusão digital hoje não se torna mais um luxo. Ela é uma necessidade básica, é algo diário, da convivência, é acesso à cidadania, é política educacional, é política de saúde, é um momento de afeto quando você consegue ver e visitar uma pessoa distante a poucos minutos, então é muito completo. Não é mais só sobre educação e serviços, é sobre a vida".

As ações reforçam o compromisso do Governo Federal com políticas públicas que valorizem a diversidade, garantam direitos e promovam o protagonismo dos povos indígenas no processo de transformação digital do país. O Ministério das Comunicações atua com foco em garantir acesso significativo à conectividade, respeitando as especificidades culturais e territoriais dessas comunidades.

A mais recente entrega de computadores ocorreu durante o Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização nacional indígena, realizada anualmente em Brasília. Na ocasião, foram doados 15 notebooks ao Coletivo Juventude Indígena da Diversidade.

Mais de 450 pessoas concluíram o curso de informática básica na cidade de Boa Hora, zona rural de Barras, no Piauí, por meio do programa Computadores para a Inclusão, do Ministério das Comunicações.

A iniciativa destinou 10 computadores à Fundação Pedro Coelho Resende. Mais de 20 cursos de informática já foram ofertados, capacitando jovens, adultos e idosos.
Uma dessas alunas é Ivania Coelho, de 38 anos. Ela conta que, apesar da dificuldade inicial, conseguiu se adaptar ao curso de informática básica.

"Só a gente só tinha contato mesmo mesmo por celular, aí surgiu a vaga de fazer a Informática básica e eu pensei: vou me inscrever. Eu vim me inscrever, foi difícil nos primeiros dias, não é fácil e eu fui me adaptando e hoje eu sei abrir um computador e ligar. E eu sei mais ou menos a básica do computador".

O coordenador-geral de inclusão digital do Ministério das Comunicações, Gustavo Fernandes, explica que o governo federal está trabalhando para ampliar cada vez mais o programa Computadores para Inclusão.

"O programa para inclusão vem de um momento muito bom. A gente teve um edital recentemente aonde a gente conseguiu trazer um centro de recondicionamento de computadores, que são esses espaços que recebem os computadores para serem doados, um por cada estado do Brasil. Era um desejo muito antigo que a gente tinha, agora conseguimos ter um por estado que permitiu a gente conseguir ampliar ainda mais o nosso trabalho. Então a gente vem de metas de doação ano após ano crescentes mas a gente conseguiu dar um boom na atual gestão do presidente Lula. Então a gente tem hoje uma meta de doação para 2025 de 20 mil computadores, isso é histórico, isso nunca foi feito anteriormente".

O programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, já doou mais de 59 mil máquinas recondicionadas em todo o Brasil e, por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores, presentes em todos os estados, já ofertou mais de 230 cursos de tecnologia, como informática básica, manutenção de computadores e celulares, robótica, entre outros.
 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3678/21, que propõe a exclusão de áreas sujeitas a inundações periódicas da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). A medida visa beneficiar regiões onde a exploração econômica se torna inviável, mesmo que temporariamente, devido às cheias.

Para o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG), a cobrança do imposto nessas condições é incoerente. Ele destaca que o Pantanal — considerado a maior área alagada do planeta — será uma das regiões diretamente favorecidas. O bioma, que representa cerca de 1,76% do território nacional, está localizado principalmente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estendendo-se também ao Paraguai e à Bolívia. Seu ciclo de cheias ocorre entre os meses de outubro e maio, coincidindo com o período de chuvas.

Lei do ITR

A proposta altera dispositivos da atual Lei do ITR. De acordo com o texto aprovado, caberá ao Ministério da Agricultura e Pecuária certificar, mediante regulamentação futura, as áreas que se enquadram nos critérios para isenção, desde que solicitado pelo proprietário do imóvel.

O relator do PL, deputado Pezenti (MDB-SC), apresentou parecer favorável. Segundo ele, a proposta corrige uma distorção na legislação tributária vigente. “A legislação já exclui do ITR áreas que não podem ser economicamente aproveitadas. O projeto apenas reforça esse princípio”, afirmou.

A tramitação do projeto é conclusiva e ainda seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que entre em vigor, a medida precisa ser aprovada também pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
 

A semana encurtada em função do feriado prolongado — que vai de quinta a segunda, unindo a Semana Santa e o feriado de Tiradentes —  refletiu no Congresso, que deve ter comissões e plenários esvaziados neste período. Isso porque foram autorizadas as votações remotas, e quando isso acontece, explica o cientista político Leonardo Gabiati, “acabam sendo debatidas e votadas apenas as pautas de consenso, ou seja, aquelas menos relevantes”.

Um dos temas que mais movimentou o Congresso na semana passada — a cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) — ainda deve repercutir nas Casas legislativas esta semana. O processo de cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada, por 13 votos a 5. Agora, cabe ao plenário da Casa decidir pela perda ou não do mandato, além do deputado correr o risco de ficar inelegível por até oito anos. Essa análise deve ocorrer dentro de 90 dias. 

Anistia e Reforma tributária

Pautas mais polêmicas, como a da regulamentação da reforma tributária e da anistia aos presos do 8 de janeiro, que continuam em debate no Congresso, devem ficar em segundo plano esta semana, avalia Gabiati.

O líder do PT na Câmara,  Lindbergh Farias (PT-RJ), já anunciou na semana passada que pretende buscar os demais poderes para firmar um acordo que reduza as penas dos presos no dia 8 de janeiro. As conversas sobre esse assunto devem continuar ao longo da semana mais curta.

Já a regulamentação da reforma tributária, que agora precisa definir quem estará à frente do Comitê Gestor do IBS, vai precisar acelerar os passos. A eleição seria esta semana, estava marcada para o dia 16, mas foi adiada por divergências entre a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Pré-candidato à Presidência da República em 2026, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, teve a inelegibilidade revertida pelo Tribunal Regional de Goiás (TRE-GO). Por unanimidade, o presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, entendeu que a punição pelo abuso de poder político atribuída a Caiado não foi razoável. Com isso, o tribunal manteve a condenação, a multa de R$ 60 mil, mas afastou a punição de inelegibilidade do governador. Ainda cabe recurso da decisão. 

O governador se manifestou pelas redes sociais. 

“Aguardei com muita serenidade e respeito o julgamento do TRE sobre minha conduta durante as eleições municipais de 2024. Recebo a decisão com o sentimento de tranquilidade e confiança no nosso Judiciário.
Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho.”

Condenação 

Caiado havia sido condenado, em dezembro do ano passado, por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante). 

O oponente de Mabel nas eleições passadas, Fred Rodrigues (PL), foi quem abriu a representação que deu início às investigações. Um dos argumentos da juíza Maria Umbelina é que durante as eleições passadas foram promovidos dois eventos no Palácio das Esmeraldas, nos quais o prédio histórico foi decorado com as cores da campanha de Mabel, e foram servidas comida e bebida aos convidados.

Na decisão do TRE-GO, o presidente Luiz Cláudio Veiga Braga entendeu que a pena de inelegibilidade “fora empregada sem nenhuma razoabilidade”. Apesar de ter apontado irregularidades dos eventos de apoio ao então candidato Sandro Mabel, o relator do processo, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, também entendeu que os eventos não tiveram alcance para comprometer o pleito. 
 

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê o endurecimento das penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos de telefonia ou transmissão de energia elétrica. A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações. Como foi modificada pelos senadores, a matéria retorna agora para nova análise dos deputados.

De acordo com o texto do PL 4.872/2024, quem furtar fios ou cabos de eletricidade e telefonia poderá ser punido com reclusão de dois a oito anos, além de multa. A mesma pena será aplicada quando o furto comprometer o funcionamento de órgãos públicos ou de serviços considerados essenciais. Em casos de roubo — quando há uso de violência ou ameaça —, a punição sobe para 6 a 12 anos de reclusão. Já a receptação, que envolve a compra, transporte ou ocultação desses materiais, poderá ser penalizada com reclusão de dois a 16 anos, além de multa.

O projeto também estabelece punições para concessionárias de telecomunicação que utilizarem fios ou cabos oriundos de crimes. No entanto, se a empresa comprovar que os cabos ou equipamentos foram roubados ou furtados, ficará isenta de cumprir certas obrigações regulatórias. A interrupção do serviço, nesses casos, não afetará os indicadores de qualidade exigidos pela regulamentação.

O crime em números 

Segundo um levantamento feito pelo Instituto Conexis Brasil, só em 2023, esse tipo de crime deixou 7,6 milhões de pessoas sem serviços de telecomunicação. Em nota, o instituto defende uma ação coordenada de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, tanto o federal, quanto os estaduais e municipais, e a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional que aumentem a punição para esses crimes e ajudem a combater essas ações criminosas.

"O furto, roubo, vandalismo e também a receptação de cabos e equipamentos causam prejuízo direto a milhões de consumidores todos os anos, que ficam sem acesso a serviços de utilidade pública, como polícia, bombeiros e emergências médicas.”

Metros de cabos de telecomunicações furtados ou roubados no Brasil

• 2022: 4.717.382 metros
• 2023: 5.404.354 metros
• 1º semestre de 2024: 1.999.929 metros

2023:

• São Paulo: 1.450 mil metros
• Paraná: 955 mil metros
• Bahia: 636 mil metros

1º semestre de 2024:

• São Paulo: 769,7 mil metros
• Bahia: 225,8 mil metros
• Paraná: 192,8 mil metros

A semana no Congresso inicia com a continuidade dos assuntos que começaram a ser debatidos na semana passada, como a regulamentação do segundo texto da Reforma Tributária e a anistia aos presos do 8 de janeiro.  
 
O pedido de urgência para votar o projeto de anistia continua sendo motivo de polêmica. Enquanto o líder da oposição dizia já ter o número necessário de assinaturas para começar a votar o projeto, as lideranças do centrão se mostravam resistentes em assentar a urgência, justamente por não concordarem com a proposta. Diante da polêmica e para tentar conseguir o que quer, o PL deve mudar de estratégia essa semana e começar a recolher assinaturas dos parlamentares uma a uma.  

Debates sobre o “tarifaço” de Trump

Outro assunto que deve tomar tempo dos parlamentares essa semana é sobre a reciprocidade nas tarifas impostas pelo presidente americano Donald Trump aos produtos importados. Para o cientista político Eduardo Grin, um assunto inusitado, que acabou unindo bolsonaristas e governo. 

“O assunto ainda não teve tempo de ser debatido no Congresso, mas creio que esta semana as consequências e medidas de reciprocidade devem entrar na pauta”, acredita o especialista. 

Reforma Tributária, revisão da Lei da Ficha Limpa e Isenção do IR

Outra pauta que segue no debate é sobre o segundo texto que regulamenta a Reforma Tributária. O comitê gestor do novo imposto sobre bens e serviços, o IBS, precisa ser definido até o fim deste ano, já que no começo de 2026 entra em vigor o período de transição da reforma. 

A revisão da Lei da Ficha Limpa, que começou a ser debatida no ano passado, volta a ganhar destaque esta semana, acredita o cientista político Eduardo Grin. “Isso deve ser olhado por dois aspectos, Qual é o prazo que os candidatos devem ficar inelegíveis e sobre quando começa a contar a condenação — se após expedida a decisão do juiz, ou quando ele se tornou o réu.” 

O especialista ainda explica que esses debates terão impacto direto nas eleições de 2026, uma vez que o ex-presidente Bolsonaro pode deixar de ser inelegível e se tornar candidato no ano que vem, a depender do que mudar na Lei.. 

O projeto apresentado pelo governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais deve voltar ao debate. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), foi o escolhido pelo atual presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) para ser o relator da matéria, o que deve manter as luzes acesas ao redor do assunto.
 

Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador de Goiás, lançou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura à Presidência da República, durante um evento no Centro de Convenções de Salvador (BA). O vice na chapa de Caiado ainda não foi anunciado. Na mesma ocasião, o chefe do executivo goiano foi homenageado na capital com o título de Cidadão Baiano e com a Comenda 2 de julho — as maiores honrarias do estado. 

O evento foi acompanhado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), pela primeira dama, Gracinha Caiado, além do senador Sérgio Moro, que destacou a segurança pública como um dos maiores feitos de Caiado pelo estado de Goiás. O evento em Salvador contou com a presença e organização dos correligionários do ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, e de Bruno Reis, atual prefeito da cidade. 

Segundo Caiado, a trajetória da pré-candidatura, que começou pela Bahia, deve continuar pelo Brasil, mostrando para os outros estados o que foi feito em Goiás até hoje. 

“É o melhor estado, o estado mais bem governado do país e ao mesmo tempo ele está em primeiro lugar em todas as áreas de atuação do governo. Educação, segurança , parte digital de serviço público. O que é um orgulho para nós, mostrando que a gestão do União Brasil faz a diferença”, declarou Caiado. 

Racha no partido 

O lançamento da pré-candidatura vem em meio a rachaduras no partido União Brasil. O presidente do partido, Antônio Rueda, não esteve presente no lançamento, assim como os três ministros da sigla que atuam no governo Lula: Celso Sabino do Turismo, Juscelino Filho das Comunicações e Waldez Goés da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

Durante a entrevista coletiva, Caiado não deixou por menos e disparou contra Rueda.

“O partido está aberto a todos que quiserem disputar a prévia. O partido não tem aqui decisão de dizer quem pode e quem não pode. Quem tiver coragem, independência moral e intelectual se apresente”, disse o pré-candidato. 

Segundo Caiado, “não cabe ao presidente hoje tomar parte de um candidato A ou B”. Para ele, o candidato tem que se apresentar e ir para as prévias. 

Rueda teria considerado a pré-candidatura de Caiado como 'prematura'. Outra questão que divide o União Brasil é a possível federação com o Progressistas, à qual Caiado já se mostrou contrário. E essa divisão pode ser um desafio que Caiado vai enfrentar para consolidar sua candidatura. 

Inelegibilidade

Apesar da pré-candidatura, o governador Caiado está inelegível pelos próximos 8 anos — por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante). 

A juíza entendeu que o governador Caiado  teria favorecido tanto Sandro Mabel quanto Cláudia nas eleições para a prefeitura da cidade no ano passado. Todos eles já recorreram da decisão no TRE-GO e, como a decisão não tem execução imediata, continuam no cargo.

Experiência

Esta é a segunda vez que Caiado disputa as eleições presidenciais. A primeira foi logo após a redemocratização, em 1989, quando conquistou 1% dos votos. Na ocasião, eram 22 candidatos e Caiado alcançou o 10º lugar, sendo mais jovem na disputa à época.  

Aos 75 anos, Ronaldo Caiado é médico e está no seu segundo mandato como governador de Goiás. Antes disso, já foi senador por um mandato e deputado federal por cinco mandatos. Nascido em Anápolis, a 55 km de Goiânia, Caiado faz parte de uma família de produtores rurais que tem forte atuação política no estado.

O Voto Distrital Misto voltou a ser pauta nos eventos que envolvem associações comerciais. No último deles — o Encontro Nacional de Integração do Associativismo — que ocorreu em Salvador (BA), o sistema eleitoral foi defendido pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB). Para a instituição que representa mais de 2.300 associações comerciais em mais de dois mil municípios, a adoção do Voto Distrital Misto é a solução para melhorar a relação entre eleitores e políticos. 

Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, “esse modelo harmoniza e tranquiliza o ambiente político” . Ele ainda reforçou a importância de que os associados ao sistema trabalhem junto aos seus deputados para que o projeto seja votado até setembro deste ano. Segundo Cotait, só assim será possível fazer a transformação do sistema eleitoral.

Também presente ao evento, o primeiro a defender o Voto Distrital Misto foi o ex-deputado federal Afif Domingos, presidente de honra da CACB.  Afif Domingos destacou a importância desse modelo para fortalecer o vínculo entre representantes e seus eleitores, argumentando que a falta dessa conexão tem gerado um baixo senso de responsabilidade. 

O presidente de honra ainda citou pesquisas que mostram que 64% dos brasileiros não lembram em quem votaram para deputados federais e 66% desaprovam o trabalho deles.

O que é o Voto Distrital Misto

O Voto Distrital Misto é um sistema eleitoral onde cada distrito escolhe um único representante, com base na maioria dos votos. Esse modelo é utilizado para eleger vereadores e deputados, em regiões menores e mais específicas.

Um dos principais benefícios do Voto Distrital Misto  é a redução dos custos de campanha. Com foco em áreas limitadas, os candidatos podem direcionar seus esforços de maneira mais eficaz, tornando a disputa mais justa e financeiramente acessível.

No entanto, a adoção do Voto Distrital Misto exigirá um processo de transição cuidadoso, envolvendo um amplo debate tanto no âmbito legislativo quanto social.

Debate no Congresso 

O debate sobre esse sistema eleitoral é antigo, o projeto sobre esse modelo já tramita no Congresso desde 2017. Para este ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), já anunciou que será criada uma comissão especial, que irá discutir o tema.