Produção agrícola

11/04/2026 04:05h

Projeto de Lei (PL 4.705/2025), aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, atualiza critérios de acesso a políticas públicas voltadas ao pequeno produtor rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 4.705/2025) que atualiza critérios de acesso a políticas públicas voltadas ao pequeno produtor rural. Entre as medidas previstas está a exigência de comprovação da propriedade ou da posse legítima da terra para acesso a programas governamentais, além da inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

O texto estabelece, ainda, diretrizes para garantir maior regularidade no acesso aos benefícios, especialmente em casos envolvendo disputas fundiárias.
 

A proposta foi relatada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

Segundo a Agência FPA, após a aprovação, José Medeiros ressaltou o papel do aperfeiçoamento da legislação para fortalecer a efetividade das políticas públicas. “O que estamos fazendo é garantir critérios claros, mais transparência e segurança jurídica para que esses recursos cheguem a quem realmente trabalha no campo”, disse Medeiros, confirmou a Agência FPA.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. 

Políticas mais eficientes 

O parecer de Medeiros menciona que o aprimoramento dos critérios colabora para tornar as políticas públicas mais justas e eficientes. 

“De uma forma geral, a proposição tem como objetivo evitar que invasores de propriedades sejam considerados “agricultores familiares” para fins de acesso a políticas públicas e de obtenção dos recursos públicos a elas destinados”, disse em um trecho do relatório.

O relator salientou, ainda, de acordo com a Agência FPA, que a medida beneficia o pequeno produtor rural ao valorizar quem atua de forma regular. “A medida reconhece e valoriza quem vive da atividade rural, produz alimentos, gera emprego e sustenta sua família, ao mesmo tempo que aprimora os instrumentos de gestão das políticas públicas”, disse.

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07/04/2026 04:35h

Medida estabelece que 80% do combustível misturado ao diesel deve ser adquirido de produtores com o Selo Biocombustível Social

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na última quarta-feira (1º), uma resolução que prioriza a aquisição de biodiesel nacional. Ao ser classificado como de interesse da Política Energética Nacional, ao menos 80% do volume total do biocombustível comercializado no território nacional deve ser proveniente de produtores com o Selo Biocombustível Social (SBS) e autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Como a competência da agência é estritamente nacional, na prática, a política impede a importação do biodiesel utilizado para a mistura obrigatória ao óleo diesel, estipulada em 15% do volume total desde agosto do ano passado. A Lei do Combustível do Futuro prevê a elevação da combinação para 16% neste ano.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, um dos objetivos centrais da medida é reforçar a inclusão produtiva da agricultura familiar. Pequenos produtores são os principais geradores de biomassas agrícolas – bagaço de cana-de-açúcar, soja, milho e dejetos de animais –, matéria-prima de combustíveis renováveis. Os produtores de biodiesel que adquirem esses itens de agricultores familiares identificados com o Selo Biocombustível Social têm acesso a benefícios fiscais e comerciais.

A iniciativa também busca a estabilidade regulatória do setor e a sustentabilidade do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), estabelecendo a prioridade e aprimorando a gestão do Selo.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, considera a decisão estratégica para a transição energética e com forte base social. “Essa decisão do CNPE reafirma que a política de biodiesel no Brasil não é apenas energética, mas também social. Ao garantir a participação mínima de produtores com o Selo Biocombustível Social, asseguramos previsibilidade ao mercado, fortalecemos a agricultura familiar e damos sustentação de longo prazo a uma política pública que gera renda, inclusão e desenvolvimento regional”, afirmou.

A proposta aprovada é parte dos resultados do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborado por Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Resolução CNPE nº 9/2023, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e composto pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Além disso, o CNPE estabeleceu diretrizes para o aprimoramento da governança do Selo Biocombustível Social, com foco no fortalecimento da rastreabilidade, da transparência e da previsibilidade regulatória. A resolução prevê o aperfeiçoamento das bases de dados, a consolidação de informações auditáveis e a apresentação periódica de relatórios ao CNPE, ampliando a capacidade de monitoramento e avaliação da política pública.

A resolução passa a orientar as diretrizes do setor de biodiesel no âmbito da Política Energética Nacional, reforçando a integração entre os pilares social e energético do PNPB e a atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pela sua implementação.

Biometano

Além das diretrizes para o biodiesel, o CNPE também aprovou a mistura de 0,5% de biometano ao gás natural. Produzido a partir de resíduos agropecuários, o combustível é considerado um dos principais vetores da agroenergia e contribui para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.

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06/04/2026 04:30h

Elevação das temperaturas e mudanças no regime de chuvas deve gerar mais doenças e perda de produtividade nas hortas

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A maior intensidade do El Niño deve prejudicar a horticultura brasileira em 2026. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-Esalq/USP), o novo cenário climático para este ano tende a ampliar riscos e exigir um nível ainda maior de planejamento técnico, leitura regional do clima e gestão de custos.

As projeções indicam temperaturas médias mais elevadas ao longo do ano e mudanças no regime de chuvas a partir do inverno, com efeitos diferenciados dentre as regiões do país. Como consequência, produtores devem perceber intensificação de problemas fitossanitários, aceleração de ciclos e comprometimento da qualidade, especialmente quando associadas ao excesso de umidade. Em áreas com menor disponibilidade hídrica, o custo e a viabilidade da irrigação tornam-se fatores centrais para a manutenção da produção.

Nem mesmo os ganhos de produtividade compensam as perdas. A experiência recente mostra que o aumento de oferta, a perda de qualidade e a maior pressão sobre os custos podem pressionar a rentabilidade do produtor, como evidenciado ao longo de 2025.

Prevenção

Com esse cenário, a prevenção e o planejamento são as estratégias mais eficazes. O monitoramento climático contínuo, o manejo mais preciso, o escalonamento de plantios e a avaliação criteriosa de riscos serão determinantes para preservar produtividade, qualidade e rentabilidade na horticultura brasileira em 2026.

Os pesquisadores ressaltam, no entanto, que não há um efeito único sobre todas as frutas e hortaliças. Os impactos do El Niño variam conforme a cultura, a região e o sistema produtivo.

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31/03/2026 04:30h

Colegiado aprova Relatório do PL 4.812/2025 para adaptar o tecnologias no campo

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira (25), o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao Projeto de Lei 4.812/2025, que estabelece um novo marco legal para o trabalho rural no país.

A proposta, entre outros pontos, revoga a legislação vigente desde 1973 e consolida, em um único texto, normas sobre as relações de trabalho no campo. O projeto tem 221 artigos e trata de temas como contratos, jornada, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização.

O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), também cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com previsão de ações de capacitação e incentivo à adoção de tecnologias no setor.

Para Zequinha, o parecer aperfeiçoa a proposta para garantir sua aplicação prática no campo. Entre as mudanças, o relatório retira ou modifica dispositivos considerados de difícil execução no campo, como regras sobre teletrabalho,  indenização ao fim de contratos de safra - por considerá-la incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo - e exigências administrativas em ambientes com limitações logísticas.

O projeto prevê ainda a criação de instrumentos como um programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural e comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação, como trabalho intermitente, temporário e por safra.

A proposta segue agora para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI) da Casa. Por ter caráter terminativo, se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise pelo plenário do Senado.

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29/03/2026 04:00h

Fenômeno deve provocar seca no Norte e Nordeste e excesso de chuvas no Sul, com reflexos diretos na produção agrícola

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A possível formação do El Niño em 2026 acende um alerta para o setor agrícola brasileiro. Segundo o Centro de Previsão Climática (CPC), da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), há 62% de probabilidade de o fenômeno se estabelecer entre junho e agosto, com chances superiores a 80% até o fim do ano.

Antes disso, a tendência é de transição da atual La Niña para uma condição de neutralidade entre março e maio, com mais de 90% de probabilidade. O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico equatorial, influenciando padrões climáticos em várias partes do mundo. No Brasil, os efeitos são distintos entre as regiões.

No Norte e Nordeste, além de parte do Centro-Oeste e Sudeste, o fenômeno costuma reduzir as chuvas e aumentar a frequência de períodos de estiagem. Esse cenário pode prejudicar o plantio e o desenvolvimento inicial de culturas como soja e milho, principalmente em sistemas de sequeiro.

Já na Região Sul, o El Niño está associado ao aumento das chuvas, especialmente durante o inverno e a primavera. Embora isso possa favorecer a disponibilidade hídrica, o excesso de umidade no solo pode causar encharcamento, dificultar o manejo agrícola e favorecer doenças fúngicas.

Para culturas de inverno no Sul, como os cereais, os meses mais críticos costumam ser setembro e outubro, quando há maior volume de chuvas. Nessas condições, fases importantes como floração e enchimento de grãos podem ser comprometidas, reduzindo a produtividade e a qualidade das lavouras.

Na safra de verão, os impactos variam. Enquanto o déficit hídrico no Norte e Nordeste pode dificultar o estabelecimento das lavouras, no Sul o excesso de chuva pode atrasar o plantio e prejudicar a colheita.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o fenômeno, se confirmado, deve influenciar principalmente o final do inverno e a primavera de 2026. Os impactos, no entanto, também dependem de fatores como a intensidade do evento e as condições dos oceanos Atlântico Tropical e Sul.

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24/03/2026 15:45h

Modelo reúne Embrapa, universidades e associações de produtores para transformar conhecimento em resultados concretos no campo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) inaugurou a nova Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Baixada Cuiabana, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT). O espaço reúne diversas instituições de pesquisa que compartilham a infraestrutura e recursos humanos e financeiros em prol do desenvolvimento da atividade agropecuária nas comunidades rurais do estado.

A abertura do local contou com a participação do ministro da pasta, Carlos Fávaro, e da presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá. Fávaro destacou o papel da comunidade local para a definição das prioridades e as melhorias que devem surgir da iniciativa. “Nós começamos as visitas nos municípios para ver onde e como deveria ser feito para mudar a condição econômica, transformar isso em oportunidade e melhoria de vida das pessoas aqui na Baixada Piratuba. E quando aprofundamos, depois de todo o diagnóstico, o direcionamento, sabendo o que deveria ser feito, elencar as prioridades, porque governar é escolher as prioridades dentre tantas propostas, nós fomos escolhendo o que era mais importante”, afirmou.

A unidade está instalada em uma área de cerca de 200 hectares e faz parte da estratégia do Mapa de promover a inovação e o fortalecimento da agricultura familiar em uma das regiões estratégicas de Mato Grosso. O local recebeu investimentos de cerca de R$ 53 milhões para ser referência em pesquisa agropecuária aplicada, desenvolvimento sustentável e promoção da segurança alimentar.

O ministro, que está de saída da pasta para concorrer às eleições de outubro, relembrou do próprio passado para demonstrar que entende as necessidades das políticas públicas de fomento chegarem aos produtores rurais. “Eu não poderia perder a oportunidade de ter a caneta de ministro e não fazer nada para a agricultura familiar do estado, só porque eu não sou ministro do Desenvolvimento [Agrário]. Eu não sairia deste ministério com a minha consciência em paz. Eu que saio de uma pequena propriedade, de um pequeno sítio, que sentia a ausência do poder público estender a mão, principalmente, aos pequenos produtores”, frisou.

A presidente Silvia Massruhá ressaltou a importância estratégica da medida e o papel da ciência para o desenvolvimento regional. “Essa inauguração é muito mais do que a entrega de um espaço físico. É a presença da ciência na Baixada Cuiabana, levando conhecimento, tecnologia e soluções para os produtores rurais”, celebrou.

Ela também enfatizou o potencial da unidade para fortalecer a agricultura familiar, representando um espaço de transformação. “Esse é um ambiente que vai além da pesquisa. É um espaço que promove desenvolvimento, gera oportunidades e contribui diretamente para a segurança alimentar, que é uma questão central para o Brasil e para o mundo”, concluiu.

Inovação

A ocasião marcou ainda a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que cria um núcleo de inovação agropecuária na Baixada Cuiabana. O tratado foi assinado pelo o Mapa, por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no estado de Mato Grosso (SFA-MT), a Embrapa e outras instituições estratégicas, como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e Mato Grosso (Senar-MT).

O objetivo é consolidar a região como um polo de conexão entre ciência, governo e setor produtivo para transformar conhecimento em resultados concretos no campo. A iniciativa integra pesquisa, assistência técnica e formação, para desenvolver e levar tecnologias diretamente aos produtores rurais, impulsionando produtividade, sustentabilidade e geração de renda. O acordo também estabelece uma governança colaborativa entre os parceiros, fortalecendo a atuação conjunta e a sustentabilidade das ações.

Umipi

A unidade mista é um arranjo institucional de atuação no qual há cooperação entre instituições por meio do compartilhamento de infraestrutura e recursos humanos e financeiros. Iniciado em 2012, esse modelo permite expandir a atuação da Embrapa e demais instituições parceiras, sem a necessidade da criação de novos centros de pesquisa com estrutura completa. 

Com a inauguração da Unidade Mista em Mato Grosso, a Embrapa passa a contar com nove Umipis no Brasil e ainda uma no Uruguai, implantada em 2025 em parceria com o Instituto Nacional de Investigação Agropecuária do Uruguai (Inia) e os ministérios da Agricultura dos dois países.

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14/03/2026 04:10h

Cenário atrapalha momento decisivo para ganho de produtividade, especialmente para soja com semeadura mais tardia

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Temperaturas mais elevadas somadas ao baixo volume e irregularidade das chuvas prejudicam a produtividade das principais culturas em Mato Grosso do Sul. Esse cenário atrapalha o início do cultivo do milho de segunda safra e, especialmente, a colheita das lavouras de soja com semeadura mais tardia, justamente no período decisivo para a formação de componentes de rendimento, como o número de grãos por vagem e o peso de grãos. 

A situação mais crítica ocorre no setor sul e sudeste do estado, onde o déficit hídrico vem sendo observado de forma mais constante, com perdas de produtividade estimada em até 35% pelo Sistema de Suporte à Decisão na Agropecuária (SISDAGRO). O programa, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), utiliza indicadores agrometeorológicos, como precipitação, evapotranspiração e balanço hídrico do solo, para avaliar o impacto das condições meteorológicas sobre o desenvolvimento das culturas.

A situação não melhora nas áreas localizadas mais ao norte de Mato Grosso do Sul, ainda que viessem apresentando condições de umidade favoráveis. O clima virou e já são registrados déficits hídricos que resultam em produtividades 26,8% abaixo do esperado.

Previsão

Para dar um alívio aos agricultores sul-matogrossenses, o déficit hídrico não deve se intensificar uma vez que há previsão de novas chuvas, pelo menos para os próximos dias. No centro‑norte, leste e em áreas do Pantanal são esperados acumulados elevados, variando entre 80 e 200 mm, ainda que as temperaturas médias devam se manter acima dos 26 ºC. Esse cenário pode favorecer as lavouras de segunda safra e pastagens e, ao mesmo tempo, dificultar operações em campo.

A situação no sul do estado, entretanto, não deve melhorar. A região deve seguir recebendo baixos volumes de chuva, contribuindo para a manutenção do déficit hídrico no solo e possíveis perdas nas lavouras. Assim, o planejamento das atividades agrícolas na área, juntamente com o acompanhamento das atualizações meteorológicas e das condições de umidade do solo, se fazem ainda mais necessários para nortear a tomada de decisão no manejo das lavouras, reduzir riscos operacionais e otimizar as operações de campo.

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13/03/2026 04:20h

Propostas estão divididas em dois eixos e são vistas como prioritárias para o setor, mas ano eleitoral e cenário geopolítico preocupam

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na quarta-feira (11), a Agenda Legislativa 2026. O documento reúne 100 projetos que a entidade entende como prioritários para o setor.

Eixos

As propostas estão estruturadas em dois eixos centrais:

  • Segurança jurídica nacional; e 
  • Mercados globais.

No primeiro, o foco é em formas de tornar o ambiente de negócios das cadeias relacionadas aos agronegócios mais competitivas e produtivas. Pautas legislativas relacionadas a direito de propriedade, relações trabalhistas, tributação, política agrícola, meio ambiente e recursos hídricos estão dentro desse núcleo. Uma matéria de destaque é o Projeto de Lei 2.951 de 2024, que moderniza o Seguro Rural no Brasil, que aguarda aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser votado em plenário.

Já o segundo eixo contém projetos legislativos que tratam de competitividade e participação no mercado internacional. Ele abrange infraestrutura, logísticas, relações internacionais, produção agropecuária, ciência e tecnologia. Um dos exemplos é o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, recentemente aprovado pelo parlamento brasileiro e à espera da sanção presidencial.

O presidente da CNA, João Martins, ressaltou a importância econômica do agro para a economia brasileira, tendo sido o setor de maior crescimento em 2025. “O agro precisa de um Congresso que entenda que o produtor rural tem que ser apoiado para continuar produzindo”, alertou o executivo

Desafios

Uma das dificuldades para execução da agenda é o calendário. Por ser ano eleitoral, os deputados vão se debruçar sobre as principais votações no primeiro semestre. Após julho, os parlamentares vão se dedicar às campanhas, com retorno ao trabalho estimado para o fim de outubro.

Os recentes escândalos financeiros, como as fraudes a benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e o processo de liquidação do Banco Master, também minam o espaço para o debate político e acentuam as divisões ideológicas. 

No entanto, lideranças da FPA afirmam que as articulações para avançar com as matérias no primeiro semestre já foram iniciadas. O presidente da bancada, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PB), apresentou as propostas da CNA para o presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta semana e pretende fazer o mesmo com Hugo Motta, na intenção de dar celeridade à análise de pelo menos alguns desses projetos.

Geopolítica

Também há preocupação com o cenário internacional, motivada principalmente pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento dos insumos essenciais ao campo, como combustíveis fósseis e fertilizantes, acende um alerta no setor. No entanto, o problema também encontra caminhos de solução internamente na agropecuária brasileira, com a produção de biocombustíveis a partir do beneficiamento de cana-de-açúcar, soja e milho.

Milho que, por si só, gera uma aflição à parte. O Irã é o país que mais importa a commodity do Brasil e, em 2025, adquiriu mais de 9 milhões de toneladas por cerca de US$ 2 bilhões pagos aos produtores nacionais, 23% do faturamento da cadeia conforme dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

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08/03/2026 04:30h

Região do conflito é importante comprador de produtos agrícolas e para a logística mundial de commodities

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A escalada do conflito militar no Oriente Médio piora ainda mais o ambiente econômico mundial e nacional nos próximos meses. Os impactos ainda são incertos, devido a duração e a intensidade que as tensões terão sobre as rotas logísticas estratégicas e o fornecimento de produtos energéticos. 

Por manter relações comerciais com diversos países do eixo potencialmente afetado pela guerra, o agro brasileiro também deve sentir reflexos das hostilidades. Desde 2000, o comércio do Brasil com países do Oriente Médio envolvidos no conflito cresce 49% em média anualmente. Em 2025, foram exportados US$ 12,4 bilhões em produtos agrícolas nacionais para a região, que representou 7,4% dos embarques brasileiros, concentrados em milho, açúcar, soja, carne bovina e de frango. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de proteína animal halal, que atende aos padrões de produção da cultura islâmica.

O Irã respondeu por 23,6% desse total exportado, sendo o principal destino brasileiro na área, com US$ 2,9 bilhões. O país, epicentro do conflito, foi também o principal comprador de milho do Brasil em 2025, com 9 milhões de toneladas, volume bem acima da média da última década, de cerca de 5 milhões de toneladas. Arábia Saudita (23,3%) e Emirados Árabes Unidos (20,4%) aparecem na sequência como endereço da produção nacional.

Para outras mercadorias, a exposição é menor: soja, com 1,3 milhão de toneladas, e açúcar, com 499 mil toneladas, representaram apenas 1,3% e 1,5% das exportações totais desses produtos, respectivamente.

Logística

Há ainda a preocupação com o transporte das commodities. Cerca de 20% do fluxo global de petróleo e gás natural passam pelo Estreito de Ormuz – canal entre o Irã e Omã, no Golfo Pérsico –, enquanto o Estreito Bab el-Mandeb, eixo de acesso ao Canal de Suez entre o Iêmen e o Djibuti, na África Oriental, é rota essencial para o transporte de contêineres e bens de consumo entre Ásia e Europa.

A instabilidade nesses locais, somada às incertezas sobre fornecedores da região, eleva o risco de um choque de oferta com alcance global, com potenciais repercussões relevantes para as cadeias do agro brasileiro.

Com isso, os custos logísticos tendem a ser afetados por desvios de rota e pela elevação da percepção de risco, com aumento das apólices de seguro no transporte marítimo e impactos diretos sobre o comércio.  Esses fatores combinados podem levar à redução da competitividade do setor produtivo brasileiro, em um contexto no qual produtores e empresas já enfrentam custos e juros elevados, além de restrições de financiamento.

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04/03/2026 04:45h

Projeto é prioritário para a bancada do agronegócio para garantir previsibilidade para agricultores, seguradoras e agentes financeiros na próxima safra

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A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), um requerimento que acelera a análise do Projeto de Lei 2.951/2024. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta altera regras do seguro rural, blinda a verba para subvenção de apólices contra cortes orçamentários e garante a implementação do Fundo Catástrofe, com recursos de até R$ 4 bilhões.

O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). "O projeto enfrenta um dos principais gargalos estruturais do seguro rural no Brasil que é a instabilidade, imprevisibilidade e insuficiência do financiamento da subvenção ao prêmio do seguro rural, atualmente classificada como despesa discricionária após o veto presidencial na LOA 2025, sujeita a contingenciamentos orçamentários", justificou o parlamentar no documento.

Com a aprovação, agora o projeto será analisado e votado diretamente pelo plenário da Câmara, pulando a discussão nas comissões. Ainda não há relator definido para o projeto nem data para ele ser votado. Se alterado, o texto terá que retornar ao Senado, onde foi aprovado em dezembro de 2025. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

A celeridade na aprovação das novas regras é uma prioridade para a bancada do agronegócio diante de perdas no campo causadas por adversidades climáticas e da insegurança orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo lideranças da FPA, além de corrigir distorções, a proposta também trará mais previsibilidade para agricultores, seguradoras e agentes financeiros, ainda mais com a proximidade da próxima safra.

O desempenho da política no ano passado foi o pior da última década. Em 2025, 3,2 milhões de hectares foram assegurados pelo PSR, uma queda de 54,8% em relação aos 7,09 milhões de hectares cobertos em 2024.

Alternativa

Enquanto parlamentares avançam com a modernização do seguro rural atual, o Ministério da Agricultura busca mudar completamente a política. A ideia é introduzir no Brasil o seguro paramétrico, que garante a indenização em caso de eventos climáticos extremos automaticamente, a partir de parâmetros objetivos estabelecidos no contrato, sem necessidade de perícias.

A ideia está em elaboração há meses pela equipe técnica do ministério e é vista pelo ministro Carlos Fávaro como a principal contribuição de sua gestão à frente da pasta. Atualmente, o projeto está em avaliação pela equipe econômica do Ministério da Fazenda, com a previsão de custar R$ 4,5 bilhões anualmente, quatro vezes a mais do que o valor total previsto para 2026, com subvenção de 50% dos prêmios. Só teria acesso a recursos equalizados do Plano Safra os produtores assegurados.

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