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Baixar áudioO ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à presidência da República Romeu Zema participou, na manhã desta segunda-feira (13), de uma reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista. No encontro, ele discutiu com lideranças empresariais o cenário político e econômico do país, além de temas de interesse do setor produtivo.
Realizado na sede da entidade, o evento reuniu representantes do empresariado e autoridades públicas para debater pautas consideradas prioritárias, como o possível fim da jornada de trabalho 6x1 e a adoção do voto distrital misto.
Durante a reunião, Zema apresentou suas avaliações sobre o ambiente econômico nacional e dialogou com os participantes sobre desafios e perspectivas para o desenvolvimento do Brasil.
Ao comentar mudanças na jornada de trabalho, o ex-governador afirmou que propor o fim da escala 6x1 é populismo. Ele também defendeu alternativas ao modelo da Consolidação das Leis do Trabalho.
“São pacotes de bondades que só agravam essa situação de déficit fiscal gigantesco que nós temos. Acho que nós, do setor privado, temos de estar sempre atentos, e tenho combatido esse populismo e demagogia que está se aproveitando desse momento”, afirmou.
“Tenho dito que acabar com a CLT é difícil, devido a interesses corporativistas, à Justiça do Trabalho, entre outros fatores. No entanto, deveríamos propor novas modalidades de relações de trabalho. A CLT continuaria existindo e, à medida que um novo modelo prosperasse, provavelmente, ao longo do tempo, ela poderia ter uma participação muito menor”, defendeu.
Zema também comentou a proposta de mudança no sistema político brasileiro, como a adoção do voto distrital misto. Para ele, esse modelo melhora a representatividade dos municípios brasileiros no Congresso e torna mais eficiente a cobrança por parte dos eleitores.
“Sou totalmente favorável ao voto distrital. Eu estava citando o caso de uma das maiores cidades de Minas Gerais, que não tem um representante no Legislativo do estado nem em Brasília, que é Uberaba, com 350 mil habitantes. Enquanto várias outras cidades menores elegeram um deputado estadual ou federal, Uberaba não elegeu. Fica sem nenhum representante. Isso causa uma disfuncionalidade muito grande na representatividade”, disse.
“Temos visto pessoas com sucesso nas redes sociais se elegerem sem representar ninguém, simplesmente porque fazem algo que agrada ao público. Não têm nenhuma causa nem representam uma região especificamente. Um dos problemas que temos hoje é essa falha na representatividade”, acrescentou.
A pauta do voto distrital misto também tem sido debatida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A entidade tem defendido o modelo como forma de otimizar o processo político/eleitoral brasileiro.
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O ex-governador Romeu Zema também abordou outros temas relevantes durante o encontro, como o papel estratégico do agronegócio na economia brasileira, os desafios da educação no país e questões relacionadas ao sistema político. Segundo ele, é fundamental promover um ambiente mais favorável à produção, investir na qualificação da mão de obra e aprimorar os mecanismos de representação e governança para fortalecer as instituições.
O evento contou com a presença do presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto, que também lidera a CACB e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP).
Cotait Neto destacou a importância do espaço como ambiente de articulação e reflexão sobre os rumos do país, além de defender maior participação da sociedade civil organizada diante do atual contexto político.
“Estamos vivendo uma crise moral sem precedentes. Está na hora de a sociedade civil organizada se manifestar. O sistema de associações comerciais integrado está à disposição para, junto com a sociedade civil, trabalhar em prol de um projeto, de um programa para o país”, afirmou.
O secretário de Projetos Estratégicos do governo paulista, Guilherme Afif Domingos, também participou do debate. Ao abordar os desafios enfrentados pelo setor produtivo, ele destacou a necessidade de fortalecer a competitividade das empresas brasileiras como fator essencial para o crescimento econômico sustentável.
Segundo Afif, a adoção de políticas que estimulem a livre concorrência, a inovação e a redução de entraves burocráticos é fundamental para garantir melhores condições de atuação ao empresariado no país.
"Competente é quem compete, incompetente é o que não compete. Esse é um princípio defendido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil", pontuou.
O encontro integrou a agenda periódica do COPS, que busca promover o diálogo entre o setor produtivo e lideranças políticas e institucionais sobre temas estratégicos para o país.
Copiar o textoNova regra busca fortalecer o controle, a rastreabilidade e a segurança jurídica na cadeia produtiva
Baixar áudioNotas fiscais passam a valer como documento oficial para comprovação da origem de peixes e frutos do mar provenientes da pesca e da aquicultura. A mudança foi publicada nesta sexta-feira (10), em portaria conjunta entre os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle. O objetivo é fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva e conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades dos produtores, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país.
As pastas afirmam que a mudança reforça o compromisso do governo federal em modernizar o segmento e foi adotada com base em discussões técnicas junto ao setor produtivo. A avaliação é que a adoção da Nota Fiscal como documento oficial atende às necessidades operacionais, é eficientemente replicada em todo o território nacional, além de ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização, valorizar o pescado brasileiro e contribuir com o desenvolvimento sustentável da atividade.
Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.
A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.
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Baixar áudioO debate no Congresso Nacional sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não devem ocorrer em um momento de pressão eleitoral. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Alban afirma que a discussão é válida, mas deve ser conduzida com responsabilidade e baseada em estudos que avaliem os impactos na economia brasileira.
“Vivemos num momento muito crítico para a economia brasileira, com uma enxurrada de produtos manufaturados entrando no Brasil, principalmente da China, Estamos vendo uma indústria que perdeu a competitividade. Se eu falo que a discussão é necessária, então por que todas essas colocações? Porque não vai ser uma discussão responsável em um momento de pressão eleitoral, populista, eleitoreira, sobre nossos deputados e senadores”, afirma.
Ricardo Alban destaca alguns resultados apresentados em estudos recentes da CNI sobre possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho. Segundo ele, caso a carga horária semanal seja reduzida de 44 para 40 horas, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode registrar uma perda próxima de R$ 77 bilhões, sendo R$ 25 bilhões relacionados diretamente ao setor industrial.
Além disso, levantamento da entidade aponta que a medida poderia provocar aumento médio de 6,2% nos preços de produtos e serviços ao consumidor.
Alban também chama atenção para possíveis impactos no mercado de trabalho, especialmente para pequenos e médios empresários.
“O pequeno e o médio não vão ter mão de obra para repor [a redução das horas trabalhadas]. As grandes empresas que podem absorver isso vão atrás da mão de obra daqueles menores que têm a melhor mão de obra. Aqueles menores vão pegar a mão de obra de onde? Vão quebrar. E vão repassar o custo deles para onde?”, analisa.
Alban ressalta que a indústria é o setor mais afetado pela redução da jornada, com recuo de 4,34%, segundo estudo da CNI. Em seguida vêm:
O dirigente também destaca que parte do funcionalismo público já trabalha, de modo geral, abaixo de 40 horas semanais, enquanto muitas empresas do setor privado operam, na prática, próximas dessa carga horária, apesar do limite legal ser de 44 horas.
Na avaliação dele, a eventual fixação de uma jornada padrão de 40 horas semanais poderia levar servidores públicos a questionar a perda de vantagens que anteriormente eram consideradas conquistas.
Segundo Alban, o debate atual não envolve apenas a redução da carga horária total, mas também mudanças nas escalas de trabalho, como a reorganização dos dias trabalhados.
Na avaliação do dirigente, a combinação dessas duas mudanças pode gerar conflito, já que reduzir simultaneamente horas totais e flexibilidades de escala poderia diminuir a capacidade das empresas de adaptar jornadas às necessidades específicas de cada atividade econômica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última quarta-feira (8) que enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6x1. Com isso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm 45 dias cada para votar a matéria, sob risco de paralisação da pauta legislativa.
Ricardo Alban classificou a medida como um erro político e afirmou que a tramitação acelerada pode gerar efeitos negativos para o setor produtivo.
“É óbvio que os movimentos eleitorais, o populismo, têm algum efeito. Para o setor produtivo é péssimo. O que é que vai fazer? Vamos ter empresas sofrendo sem solução e vamos ter aquelas que têm a capacidade de encontrar mão de obra ou de repassar custos. Eu não vejo, da forma que vai ser feita, açodadamente, uma real conquista para a sociedade. Porque se for conquista, é bom para todo mundo”, afirma.
A entrevista completa está no site do Estadão.
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Baixar áudioO Brasil realizará suas Eleições de 2026 no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
O calendário eleitoral, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece os principais prazos e normas que devem ser seguidos por partidos, candidatas, candidatos e eleitores.
Desde o início do ano, algumas regras passaram a vigorar, incluindo a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, limites à publicidade institucional e restrições à distribuição de benefícios públicos. Essas medidas buscam garantir igualdade entre os candidatos e transparência no processo eleitoral.
Entre 5 de março e 3 de abril, ocorreu a chamada janela partidária, período em que parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato. Em 5 de março também foi o prazo final para a publicação das resoluções do TSE relativas às eleições, aprovadas em sessões anteriores.
No último dia 4 de abril foi o prazo final para registro de estatutos partidários no TSE, definição do domicílio eleitoral de candidatos, regularização da filiação partidária e renúncia de chefes do Executivo que pretendam concorrer a outros cargos. Já em 6 de abril encerrou o prazo para solicitação online de serviços eleitorais por eleitores sem biometria cadastrada.
Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos requeiram o título de eleitor e eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Além disso, em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão dar início à campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Conduto, está vetada a prática de pedidos de voto. As demais regras relativas referentes à propaganda eleitoral na internet também devem ser seguidas.
Até 16 de junho, o TSE divulga o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos.
A partir de 4 de julho, entram em vigor restrições a agentes públicos, como limitações em nomeações e participação em inaugurações.
Entre 18 de julho e 18 de agosto, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência para locais de votação mais acessíveis. Também em julho será divulgado o número oficial de eleitores aptos a votar.
Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos realizam convenções para escolha de candidatos. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.
Já a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro.
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Desde 4 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão sujeitas a restrições quanto à cobertura eleitoral, incluindo a proibição de favorecer candidatos.
Setembro
Até 14 de setembro, ocorre a lacração dos sistemas eleitorais. A partir de 19 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante.
Entre 29 de setembro e 6 de outubro, eleitores também ficam sujeitos a restrições semelhantes, com exceção de casos previstos em lei.
No dia 4 de outubro, os eleitores comparecem às urnas das 8h às 17h (horário de Brasília) para o primeiro turno. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro, com propaganda eleitoral e restrições legais adaptadas a esse período. Entre 3 e 5 de outubro, há proibição do transporte de armas e munições.
Após o pleito, a diplomação dos eleitos ocorrerá até 18 de dezembro de 2026. A justificativa de ausência no primeiro turno deve ser feita até 3 de dezembro, e no segundo turno, até 6 de janeiro de 2027.
A posse do presidente da República está prevista para 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores assumem em 6 de janeiro.
O TSE reforça a importância de que eleitores e candidatos acompanhem os prazos e regras estabelecidos, garantindo o pleno exercício do direito ao voto e à participação democrática.
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Baixar áudioO Ministério da Agricultura passou por mudança de comando na quarta-feira (1º), em Brasília, com a posse de André de Paula no lugar de Carlos Fávaro. A cerimônia foi realizada na sede da Embrapa e marcou a transição em meio à manutenção das diretrizes estratégicas do setor, considerado um dos pilares da economia brasileira.
Com mais de quatro décadas de trajetória na vida pública, André de Paula assume o cargo após chefiar o Ministério da Pesca e Aquicultura desde janeiro de 2023. Natural de Recife (PE) e formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o novo ministro construiu sua carreira nos poderes Legislativo e Executivo, com atuação em áreas como produção rural, reforma agrária, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Ao tomar posse, o ministro destacou que dará continuidade às políticas já em curso, com foco na estabilidade e previsibilidade do setor.
“Eu assumo hoje o Ministério da Agricultura e Pecuária após uma experiência que levarei comigo por toda a vida pública. A honra de ter servido como Ministro do Estado da Pesca e de Cultura. Inicio essa nova etapa com um senso exato da dimensão dessa missão, mais ampla ou mais desafiadora. Sem dúvida alguma, esse é o passo mais largo da minha trajetória pessoal e profissional", afirmou.
Entre os principais eixos da gestão, André de Paula ressaltou o avanço tecnológico no campo, incluindo automação e uso de inteligência artificial, além do fortalecimento institucional da Embrapa.
“Estaremos atentos às transformações tecnológicas que moldam o futuro do agro. Inovação, automação e o uso estratégico da inteligência artificial já são realidade no campo e serão cada vez mais decisivos”, disse.
“A Embrapa deve ser fortalecida, com base técnica e visão estratégica. Produzir alimentos hoje exige qualidade, segurança e sustentabilidade. A defesa agropecuária segue como pilar essencial. Nosso sistema sanitário é um ativo estratégico e continuará sendo tratado como prioridade”, acrescentou.
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O ministro também reconheceu o trabalho do antecessor e do governo federal.
“É preciso reconhecer os resultados do Mapa sob a condução do ministro Carlos Fávaro e a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que consolidaram o Brasil como potência global. A gestão de Fávaro foi marcada por seriedade e compromisso público, deixando uma base sólida, institucional, técnica e estratégica, que orienta o presente e projeta o país para o futuro”, declarou.
Em seu pronunciamento, Carlos Fávaro pontuou os resultados obtidos durante sua gestão, com ênfase na expansão das exportações e na modernização do setor.
“Hoje, por exemplo, tive a alegria de saber que o primeiro navio brasileiro carregado de DDG, coproduto da produção de etanol à base de milho, já está sendo carregado e segue para a China. São oportunidades que têm transformado a realidade do Brasil e levado mais dignidade aos brasileiros. É a prova de que as exportações brasileiras vão continuar crescendo, sendo cada vez mais fortes, expressivas e relevantes”, afirmou.
“Enfim, é uma prestação de contas, talvez um pouco longa, mas resultado de muito trabalho e do esforço de muitas pessoas ao longo desse período. André, siga em frente. Você é tão ou mais competente e vai liderar esse time do Ministério, construindo ainda mais resultados”, finalizou.
A mudança ocorre em um cenário de continuidade das políticas voltadas ao fortalecimento do agronegócio. O setor permanece como um dos principais motores da economia nacional, com crescimento sustentado por inovação, expansão de mercados e práticas mais sustentáveis.
Durante a cerimônia, Fávaro apresentou um balanço de sua gestão, destacando a abertura de 555 novos mercados internacionais em três anos. O resultado foi atribuído à intensificação da diplomacia comercial, ao diálogo com parceiros externos e ao fortalecimento da credibilidade sanitária do país.
No período, também houve ampliação significativa do crédito rural, com a execução de R$ 1,547 trilhão por meio dos Planos Safra — mais que o dobro do volume registrado na gestão anterior. O montante contribuiu para o aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e expansão de investimentos no campo.
Programas como o Caminho Verde Brasil e o Eco Invest mobilizaram mais de R$ 50 bilhões para recuperação de áreas degradadas, permitindo a reincorporação de cerca de 4,5 milhões de hectares ao sistema produtivo. Os dados também indicam crescimento de 11,7% do agronegócio em 2025, além de uma produção recorde superior a 1,3 bilhão de toneladas.
A gestão destacou ainda avanços na defesa agropecuária, com respostas rápidas a crises sanitárias, ampliação do acesso de pequenos produtores ao mercado por meio do SISBI e modernização de sistemas públicos, além do fortalecimento de instituições estratégicas e investimentos em infraestrutura rural.
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Baixar áudioDurante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou o Projeto Brasil 2050. A iniciativa busca consolidar um compromisso entre governo, empresários e trabalhadores para definir metas fiscais e políticas estruturantes que sustentem o avanço da economia.
Estimativas da entidade indicam que, caso as medidas previstas no documento sejam implementadas, a economia adicional pode chegar a R$ 38,3 bilhões em 2026 e alcançar R$ 47,1 bilhões em 2027. Nesse cenário, a CNI defende que o “ajuste fiscal é essencial para abrir espaço no orçamento federal e viabilizar a redução sustentável dos juros reais”.
Para o presidente da confederação, Ricardo Alban, a iniciativa surge em um cenário que demanda articulação coordenada entre os setores público e privado, diante do risco de retrocessos e novos períodos de instabilidade econômica.
“A complexidade do presente exige mais do que diagnósticos conhecidos: urge uma ação coordenada, espírito público e visão de futuro. O tempo das soluções improvisadas ficou para trás. Se quisermos um amanhã mais próspero, é preciso construí-lo a partir de um presente sólido, ancorado numa economia forte, moderna e inclusiva”, ressaltou.
A medida reúne 50 propostas, distribuídas em cinco eixos voltados para impulsionar a economia e atrair investimentos de longo prazo. Também prevê estímulos a setores estratégicos que o Brasil tem potencial para liderança, como a economia circular, a expansão de data centers e a produção de combustíveis sustentáveis.
Confira os eixos e propostas do plano:
Alban destaca que o projeto propõe “uma reflexão sobre o futuro que queremos, com ações efetivas e a construção de um pacto que envolva o setor produtivo, o poder público e a sociedade em torno de um plano de longo prazo em favor do desenvolvimento do país nos próximos anos”.
As propostas podem ser consultadas na íntegra no portal da CNI.
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Baixar áudioA abertura da janela partidária, no início de março, deu início a uma nova rodada de remanejamento na Câmara dos Deputados, com parlamentares em busca de melhores condições para disputar as eleições, previstas para outubro de 2026
Até o dia 3 de abril, deputados federais podem trocar de partido sem risco de perder o mandato, o que impulsiona negociações e redefine estratégias políticas em todo o país.
Vale destacar que ocupantes de cargos como os de presidente da República, governador e senador podem trocar de partido sem a necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.
Desde o início da janela partidária, pelo menos 20 deputados já formalizaram ou anunciaram mudanças de legenda, conforme levantamento do Congresso em Foco. O número é superior ao registrado oficialmente pela Câmara dos Deputados até o fechamento desta matéria.
O destaque é para o PL, que aparece como o principal destino dessas movimentações, com seis novos integrantes. Outras siglas, como PSDB e MDB, aparecem na sequência, com quatro e três adesões, respectivamente.
O União Brasil, por sua vez, lidera as perdas, com seis saídas de parlamentares. Legendas como Republicanos, PL, PSD e PSDB também registram baixas, com duas cada.
A janela partidária é uma exceção prevista no sistema eleitoral brasileiro para permitir a troca de legenda sem punição. Como deputados são eleitos pelo sistema proporcional, a legislação prevê como regra geral a fidelidade partidária, que pode levar à perda do mandato em caso de desfiliação sem justificativa legal.
Diante disso, o período de transferência de partido - de 30 dias - funciona como um momento institucionalizado de reorganização política antes das eleições. As mudanças raramente estão relacionadas a afinidade ideológica. Na prática, costumam prevalecer questões regionais e estratégias eleitorais.
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No Tocantins, por exemplo, Vicentinho Júnior saiu do PP para se filiar ao PSDB para viabilizar sua candidatura ao governo estadual. Como o PP, federado ao União Brasil, deve apoiar a senadora Professora Dorinha, a permanência no partido inviabilizaria seu projeto político. O movimento foi acompanhado por Toinho Andrade, que também se deslocou para a nova sigla.
A janela também tem sido usada como ferramenta para viabilizar candidaturas ao Senado. Em Goiás, Zacharias Calil deixou o União Brasil e ingressou no MDB, com intenção concorrer a uma vaga no Senado. O movimento ilustra como o período passou a integrar diretamente o planejamento eleitoral dos parlamentares.
Já em São Paulo, as mudanças refletem estratégias distintas. O deputado Kim Kataguiri deixou o União Brasil e se filiou ao Missão, partido ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).
A mudança reforça a tentativa do grupo de estruturar uma legenda própria, com maior autonomia política e capacidade de articulação na Câmara. A nova sigla ainda tenta atingir o número mínimo de cinco deputados para formar liderança partidária, o que tem impulsionado novas filiações durante a janela.
A janela partidária de 2026 ocorre em um cenário de maior pressão política. Cerca de 80 deputados já indicaram intenção de disputar outros cargos, especialmente ao Senado e aos governos estaduais.
Com isso, o período deixou de ser apenas um ajuste interno das bancadas e passou a desempenhar papel central na formação de alianças e chapas eleitorais.
Em diversos estados, negociações envolvem filiações, fusões e articulações que influenciam diretamente o tempo de TV, o acesso ao fundo partidário e a força dos palanques regionais.
A existência da janela está ligada ao entendimento da Justiça Eleitoral no sentido de que, nos cargos proporcionais, o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar.
Para conter a troca frequente de legendas, comum em décadas anteriores, foram estabelecidas regras que preveem a perda do mandato em caso de desfiliação sem justa causa. A reforma eleitoral de 2015 incorporou a janela partidária à legislação.
Contudo, a legislação também prevê outras hipóteses que permitem a mudança de partido fora desse período sem punição, como:
Vale destacar que, em 2026, a janela partidária beneficia apenas deputados federais, estaduais e distritais. Vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar o mecanismo, pois não estão em fim de mandato.
Já ocupantes de cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores, podem mudar de partido sem necessidade de justificar a desfiliação.
O histórico recente mostra a dimensão desse mecanismo. Em 2018, pelo menos 85 deputados trocaram de partido durante a janela. Já em 2022, o número chegou a cerca de 120. A expectativa é de que a movimentação siga intensa até o fim do prazo, com impacto direto na composição da Câmara e na disputa eleitoral de outubro.
Copiar o texto
Baixar áudioParlamentares e representantes do setor produtivo seguem a pressionar o Congresso pela atualização da tabela do Simples Nacional. A medida busca corrigir os limites de faturamento das micro e pequenas empresas, que permanecem congelados desde 2018.
A mobilização empresarial pelo ajuste conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que trata o tema como prioridade. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a renovação é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destacou.
Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta eleva para R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza a contratação de até dois empregados.
Com a decisão, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comissões da Casa.
De acordo com o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a falta de atualização da tabela do Simples Nacional estimula a sonegação. “Quando a tabela do Simples não é atualizada, o microempreendedor acaba sendo estimulado a sonegar. Sem a correção, muitos precisam vender sem nota para não fechar as portas, já que não estão preparados para suportar o aumento da carga tributária”.
Sávio argumenta que o reajuste da tabela permite que as empresas permaneçam no regime simplificado mesmo após o crescimento do faturamento.
“O advento do Simples trouxe muitos informais para a formalidade. Quando você tira da informalidade e traz para a formalidade, o que você gera? Uma cadeia de ganha-ganha. Se um produto entra com nota fiscal em uma empresa, ele precisa sair também com nota. Isso gera um ciclo virtuoso de riqueza”, explicou o deputado.
Já o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues, destaca que a falta de correção da tabela faz com que as empresas optantes pelo regime “paguem mais impostos do que deveriam”.
“Por isso, conseguir a urgência na votação se torna histórico. E vamos continuar a nossa luta para que possamos concretizar esse grande desejo, a necessidade de corrigir o limite do Simples Nacional”, complementa o presidente da Federaminas.
Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional integra diversos impostos em uma guia única e se firmou como o principal modelo tributário para pequenos negócios no país.
Congelados há cerca de sete anos, representantes do setor produtivo evidenciam que os valores da tabela não refletem a inflação acumulada. Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:
Para a CACB, o ajuste deve contemplar não apenas o limite do MEI, mas também todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. O pleito empresarial defende a ampliação dos tetos de faturamento para:
A entidade afirma que continuará a articular apoio no Congresso para levar a proposta à votação.
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Baixar áudioO debate sobre o fim da escala 6x1 – modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um – voltou à pauta do Congresso Nacional e mobiliza parlamentares, entidades empresariais e representantes do mercado de trabalho. Defendida por parte dos parlamentares como forma de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, a proposta também levanta questionamentos sobre possíveis impactos econômicos e operacionais para empresas de diferentes setores.
Nos últimos meses, projetos de lei, declarações públicas e discussões em comissões parlamentares intensificaram o embate entre a busca por melhores condições de trabalho e a preocupação com a sustentabilidade das empresas, especialmente no comércio e no setor de serviços, que dependem de funcionamento contínuo e de escalas mais extensas.
O tema também mobiliza representantes do estado do Rio de Janeiro no Congresso. Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o debate precisa considerar as mudanças recentes no mercado de trabalho e defende que a discussão seja ampliada para além de uma proposta legislativa específica.
“O grande debate aqui é sobre o novo mercado de trabalho e tudo que tem acontecido e que tem se apresentado na modernização do sistema dos contratos de trabalho e das relações trabalhistas. Isso é o mais importante. Várias categorias já discutem jornadas diferenciadas e é isso que nós temos que fazer aqui. Não é uma PEC que vai definir como vai ser a jornada de trabalho. O que tem que ser definido é um diálogo permanente com as instituições e com as entidades para discutir as relações trabalhistas, os novos mercados de trabalho e as novas formas de contrato. Essa formatação é muito mais crível, inteligente e dá muito mais resultado”, avaliou Leal.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanha com cautela o avanço do debate e defende uma análise mais ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho.
A entidade alerta que uma mudança abrupta pode gerar impactos significativos para o mercado, como aumento de custos operacionais, necessidade de novas contratações e redução da margem de lucro das empresas. Em alguns casos, também há o risco de fechamento de vagas ou aumento da informalidade.
A preocupação é ainda maior entre micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver mudanças repentinas na legislação trabalhista.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirmou que qualquer decisão precisa envolver diferentes setores da sociedade. “É importante chamar todos os setores da sociedade: empreendedores, trabalhadores, representantes dos trabalhadores e a sociedade civil organizada. Assim, podemos discutir uma mudança possível, que não prejudique os consumidores com inflação, nem os trabalhadores com queda nos empregos, nem os empresários com aumento de custos”.
A entidade também destaca que setores como comércio, turismo, alimentação e serviços essenciais podem ser diretamente afetados, já que funcionam com horários estendidos e dependem de escalas para manter o atendimento ao público.
Defensores do fim da escala 6x1 argumentam que a mudança pode trazer ganhos à saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhorar o equilíbrio entre vida profissional e vida pessoal.
Por outro lado, especialistas apontam que os impactos sobre produtividade e economia podem variar de acordo com o setor, o porte das empresas e o modelo adotado para implementar eventuais mudanças.
Enquanto o tema segue em discussão no Congresso Nacional, a CACB reforça que qualquer alteração na legislação trabalhista precisa ser construída com base em dados técnicos e diálogo entre governo, parlamentares, trabalhadores e empresários, buscando avanços sociais sem comprometer a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras.
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Baixar áudioA limitação de exportação de carne bovina para a China preocupa o governo brasileiro. A solução discutida entre os ministérios envolvidos é a criação de cotas individuais para empresas exportadoras, na tentativa de organizar os fluxos de embarques e evitar efeitos adversos no setor.
Essa possibilidade foi sugerida pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Luís Rua. O ofício, enviado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pede que o tema seja debatido e votado na próxima reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que ocorre nesta quinta-feira (12), mas não foi incluído na pauta.
Segundo Rua, as cotas empresariais seriam uma forma de organizar a competição entre exportadores brasileiros e evitar uma “corrida desenfreada” de embarques. O temor das autoridades brasileiras é que a falta de regulação pressione os preços e gere efeitos negativos tanto para frigoríficos quanto para produtores. De acordo com o secretário, seria aplicado um modelo semelhante ao que é feito na exportação brasileira de carne de frango para a União Europeia.
A medida surge como uma reação às salvaguardas estabelecidas pela China para impor limites às importações de carne bovina com tarifas reduzidas. O governo do gigante asiático adotou a prática sob a justificativa de proteger o mercado interno e os pecuaristas locais.
O mecanismo estabelece cotas anuais de exportação de carne bovina com tarifas reduzidas para todos os parceiros da China. O que exceder esse volume, será sobretaxado. A proteção tem vigência de três anos e está valendo desde 1º de janeiro de 2026. A parte destinada ao Brasil é equivalente a 1,106 milhão de toneladas.
Apesar de ter recebido a maior fatia das cotas, a proteína bovina nacional ganhou um teto abaixo do total exportado em 2025. Mais de 1,6 milhão de toneladas de carne bovina foram vendidas ao mercado chinês, com faturamento recorde de US$ 8,8 bilhões, 53,2% das receitas brasileiras internacionais na atividade pecuarista, segundo dados da Comex-Stat.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, no entanto, prevê que o impacto das novas regras chinesas não deve ser tão significativo. A ampliação de mercados para a carne bovina, que nos últimos três anos somam 20 novos acordos comerciais, e a possibilidade de negociar a transferência das cotas não preenchidas por outros países que exportam para a China pode minimizar o impacto para os exportadores brasileiros.
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