Goiás

12/04/2025 00:03h

TRE-GO, no entanto, mantém condenação e multa de R$ 60 mil por prática de condutas vedadas durante a eleição, mas ainda cabe recurso

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Pré-candidato à Presidência da República em 2026, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, teve a inelegibilidade revertida pelo Tribunal Regional de Goiás (TRE-GO). Por unanimidade, o presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, entendeu que a punição pelo abuso de poder político atribuída a Caiado não foi razoável. Com isso, o tribunal manteve a condenação, a multa de R$ 60 mil, mas afastou a punição de inelegibilidade do governador. Ainda cabe recurso da decisão. 

O governador se manifestou pelas redes sociais. 

“Aguardei com muita serenidade e respeito o julgamento do TRE sobre minha conduta durante as eleições municipais de 2024. Recebo a decisão com o sentimento de tranquilidade e confiança no nosso Judiciário.
Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho.”

Condenação 

Caiado havia sido condenado, em dezembro do ano passado, por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante). 

O oponente de Mabel nas eleições passadas, Fred Rodrigues (PL), foi quem abriu a representação que deu início às investigações. Um dos argumentos da juíza Maria Umbelina é que durante as eleições passadas foram promovidos dois eventos no Palácio das Esmeraldas, nos quais o prédio histórico foi decorado com as cores da campanha de Mabel, e foram servidas comida e bebida aos convidados.

Na decisão do TRE-GO, o presidente Luiz Cláudio Veiga Braga entendeu que a pena de inelegibilidade “fora empregada sem nenhuma razoabilidade”. Apesar de ter apontado irregularidades dos eventos de apoio ao então candidato Sandro Mabel, o relator do processo, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, também entendeu que os eventos não tiveram alcance para comprometer o pleito. 
 

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10/04/2025 18:51h

Obra de R$ 67,9 milhões que interligará as cidades goianas de Jussara e Britânia vai encurtar em mais de 100 km o escoamento de grãos e gado na região Oeste de Goiás

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), assinou nesta quarta-feira (10) a ordem de serviço para o início das obras da ponte sobre o Lago dos Tigres, na região Oeste de Goiás, no Polo de Irrigação Sustentável do Vale do Araguaia. A construção da estrutura vai beneficiar diretamente os municípios de Jussara, Britânia e Santa Fé de Goiás, promovendo melhorias significativas na infraestrutura logística e no desenvolvimento regional.

A nova ponte será erguida sobre o Ribeirão da Água Limpa, interligando as rodovias GO-173 e GO-324. Com 420 metros de extensão, a obra atende a uma antiga demanda da população local e eliminará um desvio de mais de 100 quilômetros atualmente percorrido por caminhões e veículos agrícolas.

Com investimento de R$ 67,95 milhões, a construção está prevista para começar ainda no primeiro semestre de 2025. A iniciativa é considerada uma ação prioritária dentro do eixo de infraestrutura do Polo de Irrigação Sustentável do Vale do Araguaia, do qual Britânia faz parte, juntamente com os municípios de Jussara, Santa Fé de Goiás e Montes Claros. O polo foi o primeiro a ser oficialmente reconhecido pela Portaria nº 04, de 24 de maio de 2019, com foco no desenvolvimento sustentável da região, cuja economia é fortemente baseada na agricultura e na pecuária.

Acesso a mercados e integração competitiva

A nova ponte deverá facilitar o transporte de produtos agrícolas e pecuários, melhorando o acesso a mercados e promovendo a integração competitiva dos municípios ao cenário regional. A deficiência em infraestrutura logística é um dos principais entraves ao pleno desenvolvimento local, e a obra representa um avanço estratégico na superação desse desafio.

“Essa é uma obra estratégica para Goiás. Vai gerar economia de tempo, de combustível e oferecer mais segurança para quem trafega pela região. É uma iniciativa essencial para impulsionar o desenvolvimento dessa importante área produtiva do estado”, observou o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, na cerimônia de assinatura da ordem de serviço.

Durante a agenda, a Codevasf, também realizou a entrega de 18 máquinas agrícolas, no valor total de R$ 7 milhões, destinadas ao fortalecimento da infraestrutura rural dos municípios goianos. Os equipamentos vão apoiar a manutenção de estradas vicinais e o escoamento da produção agrícola.

Polos de Agricultura Irrigada

Atualmente, o Brasil conta com 18 Polos de Agricultura Irrigada oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A seleção dessas áreas estratégicas é realizada com base em critérios técnicos, como a existência de associações de irrigantes organizadas, a relevância econômica da produção irrigada para a região e o potencial de expansão ou de ganho de produtividade por meio da adoção de tecnologias mais eficientes.

 

Fonte: MIDR

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05/04/2025 17:00h

Governador de Goiás lançou pré-candidatura em meio a divisões no União Brasil

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Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador de Goiás, lançou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura à Presidência da República, durante um evento no Centro de Convenções de Salvador (BA). O vice na chapa de Caiado ainda não foi anunciado. Na mesma ocasião, o chefe do executivo goiano foi homenageado na capital com o título de Cidadão Baiano e com a Comenda 2 de julho — as maiores honrarias do estado. 

O evento foi acompanhado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), pela primeira dama, Gracinha Caiado, além do senador Sérgio Moro, que destacou a segurança pública como um dos maiores feitos de Caiado pelo estado de Goiás. O evento em Salvador contou com a presença e organização dos correligionários do ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, e de Bruno Reis, atual prefeito da cidade. 

Segundo Caiado, a trajetória da pré-candidatura, que começou pela Bahia, deve continuar pelo Brasil, mostrando para os outros estados o que foi feito em Goiás até hoje. 

“É o melhor estado, o estado mais bem governado do país e ao mesmo tempo ele está em primeiro lugar em todas as áreas de atuação do governo. Educação, segurança , parte digital de serviço público. O que é um orgulho para nós, mostrando que a gestão do União Brasil faz a diferença”, declarou Caiado. 

Racha no partido 

O lançamento da pré-candidatura vem em meio a rachaduras no partido União Brasil. O presidente do partido, Antônio Rueda, não esteve presente no lançamento, assim como os três ministros da sigla que atuam no governo Lula: Celso Sabino do Turismo, Juscelino Filho das Comunicações e Waldez Goés da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

Durante a entrevista coletiva, Caiado não deixou por menos e disparou contra Rueda.

“O partido está aberto a todos que quiserem disputar a prévia. O partido não tem aqui decisão de dizer quem pode e quem não pode. Quem tiver coragem, independência moral e intelectual se apresente”, disse o pré-candidato. 

Segundo Caiado, “não cabe ao presidente hoje tomar parte de um candidato A ou B”. Para ele, o candidato tem que se apresentar e ir para as prévias. 

Rueda teria considerado a pré-candidatura de Caiado como 'prematura'. Outra questão que divide o União Brasil é a possível federação com o Progressistas, à qual Caiado já se mostrou contrário. E essa divisão pode ser um desafio que Caiado vai enfrentar para consolidar sua candidatura. 


Inelegibilidade

Apesar da pré-candidatura, o governador Caiado está inelegível pelos próximos 8 anos — por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante). 

A juíza entendeu que o governador Caiado  teria favorecido tanto Sandro Mabel quanto Cláudia nas eleições para a prefeitura da cidade no ano passado. Todos eles já recorreram da decisão no TRE-GO e, como a decisão não tem execução imediata, continuam no cargo.

Experiência

Esta é a segunda vez que Caiado disputa as eleições presidenciais. A primeira foi logo após a redemocratização, em 1989, quando conquistou 1% dos votos. Na ocasião, eram 22 candidatos e Caiado alcançou o 10º lugar, sendo mais jovem na disputa à época.  

Aos 75 anos, Ronaldo Caiado é médico e está no seu segundo mandato como governador de Goiás. Antes disso, já foi senador por um mandato e deputado federal por cinco mandatos. Nascido em Anápolis, a 55 km de Goiânia, Caiado faz parte de uma família de produtores rurais que tem forte atuação política no estado.

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29/03/2025 00:03h

Durante evento sobre infraestrutura, governador de Goiás defendeu que capacidade de produção da região Centro-Oeste pode crescer com a melhora da logística e diminuição da burocracia

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Um modelo de contratação pautado em menos burocracia e garantia de eficiência no uso dos recursos públicos, baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). A nova modalidade de contratação de obras públicas que vem sendo usada pelo estado de Goiás é um exemplo bem sucedido para destravar as intervenções e ser colocado como modelo a ser seguido em todo o país.

O formato foi defendido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, durante participação no CNN Talks, evento que teve como tema “Os desafios para o avanço da Infraestrutura no Brasil”, realizado pela emissora de TV em Brasília, esta semana.  

Logística: chave para a expansão regional

Por estarem localizados no centro do país e com grandes distâncias até os portos de escoamento da produção, os estados da região Centro-Oeste têm sua competitividade comprometida em relação a outras regiões, afirmou o governador de Goiás durante a conversa. 

Caiado defendeu que a logística é o ponto-chave para que a capacidade de produção da região seja aumentada.

“O Centro-Oeste hoje tem uma capacidade que pode ser triplicada no momento que nós tivermos esse avanço da parte de logística de rodovias e de ferrovias. Goiás é o estado central e, como tal, hoje tem uma posição extremamente importante por estar equidistante de todos os pontos do país”, declarou o governador.

Quem concordou com o discurso do líder goiano foi o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que ainda acrescentou que a burocracia e o baixo investimento em infraestrutura prejudicam o avanço e o crescimento do país. 

“Um país que investe apenas 2% em infraestrutura ficará preso a gargalos logísticos, prejudicando a produtividade e a eficiência e comprometendo a competitividade econômica”, destacou Mendes. 

Modelo a ser seguido

O novo modelo de contratação de obras adotado pelo estado de Goiás tem como objetivo superar os entraves das licitações convencionais e agilizar os processos. A nova metodologia reduz de cerca de 10 meses para apenas um mês o processo seletivo para credenciar empresas qualificadas — mudança que consegue acelerar a entrega de obras, reduzir a burocracia e evitar prejuízos ao estado. 

Cerca de 740 quilômetros de pavimentação de rodovias goianas serão feitos por meio do novo modelo de contratação, que vai ser usado na execução de 18 obras rodoviárias — um investimento de cerca de R$ 1,5 bilhão. Entre as rodovias que receberão as melhorias, estão as GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470, GO-220, entre outras, beneficiando todas as regiões de Goiás.
 

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26/02/2025 21:34h

o SGB conseguiu criar um modelo tridimensional da área, quantificar os recursos e identificar novas possibilidades de ampliação das reservas existentes.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) realizou estudo detalhado para atualizar e validar os dados sobre os recursos de níquel laterítico associados às rochas ultrabásicas da Suíte Alcalina de Iporá, localizada no município de Santa Fé de Goiás. A iniciativa faz parte do Projeto de Reavaliação do Patrimônio Mineral, que busca resgatar e revisar informações sobre os 30 blocos de ativos minerais da instituição.

Com o uso de tecnologias modernas e integração de dados geológicos, geoquímicos, geofísicos e topográficos, o SGB conseguiu criar um modelo tridimensional da área, quantificar os recursos e identificar novas possibilidades de ampliação das reservas existentes. Durante o processo, os dados históricos foram recuperados, organizados em um banco de dados e validados conforme padrões internacionais, garantindo maior precisão nas informações. Dentre as descobertas está a confirmação de que a mineralização de níquel está concentrada, sobretudo, na Serra de Água Branca, um relevo elevado onde se encontra um corpo ígneo do tipo lopólito, intrusivo em rochas metagraníticas da Suíte Ribeirão Santo Antônio e parcialmente coberto por sedimentos da Formação Araguaia.

O estudo revelou o potencial econômico das jazidas de níquel e apontou a possibilidade de exploração de outros minerais, como cobalto, escândio e elementos de terras raras. Além disso, a reavaliação incluiu uma análise socioambiental da área, métodos de extração mais adequados e rotas para o beneficiamento do minério, com base nos cenários econômicos globais e nas projeções de demanda por níquel e seus subprodutos. Além disso, a SGB criou parâmetros para futuras avaliações econômicas, que servirão de base para estimar o valor dos ativos minerais e orientar o SGB em futuras licitações.

O SGB tem atualmente 332 processos de direitos minerários ativos no antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Esses processos estão em diferentes etapas, que vão desde alvarás de pesquisa até relatórios finais já aprovados. No total, eles estão organizados em 30 blocos ou projetos, envolvendo 14 tipos de minerais distribuídos pelo País. Entre as substâncias exploradas estão: fosfato (1 bloco), cobre (1), chumbo (1), zinco (1), ouro (3), caulim (1), níquel laterítico (2), gipsita (1), carvão (5), turfa (9), diamante (2), nióbio (1), terras raras (1) e calcário (1).

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25/02/2025 17:33h

Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (25), a situação de emergência na cidade goiana de Planaltina, castigada por fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 541 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Goiás tem 27 reconhecimentos vigentes, dos quais 19 por incêndios florestais, cinco por chuvas intensas, um por doenças infecciosas virais, um por seca e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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12/02/2025 01:11h

Mesmo assim, os pescadores que atuam tanto profissionalmente, como de forma esportiva, devem ficar atentos à legislação ambiental vigente em cada área abrangida pela Bacia Hidrográfica

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O período de defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia – na área que abrange os estados de Goiás, Pará e Tocantins, em divisa com Mato Grosso – termina no dia 28 de fevereiro de 2025. Com isso, a partir desta data, a atividade de pesca volta a ser permitida nessa área. Vale destacar que, mesmo assim, os pescadores que atuam tanto profissionalmente, como de forma esportiva, devem ficar atentos à legislação ambiental vigente em cada área abrangida pela Bacia Hidrográfica.

O período em que a atividade pesqueira conta com restrição é essencial para preservar a reprodução de determinadas espécies de peixes, que, normalmente, ocorre na época conhecida como piracema - período em que os peixes se deslocam para chegar a locais adequados para se reproduzir. É o que explica o chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, Igor de Brito Silva.

“Os defesos, os quais incluem as piracemas, referem-se aos períodos de reprodução de espécies ou de grupos de espécies e são medida de gestão sustentável da atividade pesqueira que visa promover a recuperação das populações dessas espécies. Geralmente, trata-se de espécies com grande demanda comercial e por isso há necessidade de promover o equilíbrio das populações por meio dessa interrupção da pesca”, destaca. 

No estado de Goiás, por exemplo, a Polícia Militar realizou, no último dia 6 de fevereiro, uma apreensão de pescado ilegal no Rio São Marcos, no município de Catalão. Durante a operação, foram apreendidos 1,5 tonelada de pescado ilegal. Trata-se da maior apreensão do ano, em meio a ação de combate à pesca predatória durante o período de defeso.

Seguro Defeso

Durante o período de defeso, profissionais da atividade pesqueira com documentação regular podem solicitar o Seguro Defeso. Trata-se de um benefício para quem sobrevive da pesca profissional artesanal. Os recursos são oferecidos durante o período em que a pesca não pode ser realizada, em função da piracema. O pedido pode ser feito pela internet, clicando aqui

Quem tem direito ao seguro defeso?

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso. 

FPM: como municípios devem gastar recursos?

É importante destacar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo.  
 

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19/01/2025 00:03h

A maioria das cidades fica em SP, as demais em GO e MT

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Atualmente, no Brasil, há nove decretos de emergência por arboviroses notificados ao Ministério da Saúde. Os decretos correspondem a todo o Acre, à capital Goiânia (GO) e ao município Nossa Senhora do Livramento (MT). Além disso, há seis municípios de São Paulo que decretaram situação de emergência em relação às arboviroses, sendo:  São José do Rio Preto (SP), Pinheiro Preto (SP), Tanabi (SP), Potirendaba (SP), Araçatuba (SP) e Amparo (SP).

Confira a situação epidemiológica de cada estado com decreto de situação de emergência: 

Acre

Segundo informações do Ministério da Saúde, são estimados 810 casos de dengue no estado, entre as semanas epidemiológicas 49 de 2024 e 01 de 2025, conforme dados do InfoDengue.

O Boletim Epidemiológico Semanal das Arboviroses no Acre, publicado em 10/12/2024 aponta que entre as semanas 1 a 47/2024 o estado teve 4.658 casos prováveis de dengue e 3.620 casos confirmados.

O Ministério enviou uma caravana para controle das arboviroses ao estado do Acre, que chegou à localidade na última quarta-feira (15). A equipe técnica do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para Dengue e outras Arboviroses busca apoiar a gestão local nas ações de controle dessas doenças em cidades pelo país.

A Pasta informou, em nota, que a equipe técnica se reuniria, em campo, com gestores de saúde dos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, da capital Rio Branco e representantes da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre). O estado do Acre decretou emergência em saúde pública em 8 de janeiro. E, no dia  9 de janeiro, o MS instalou o COE para Dengue e outras Arboviroses.

Goiás

Em Goiás, 1.402 casos de dengue foram confirmados em 2025, segundo a Indicadores da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 

Goiânia concentra o maior número, com 263 confirmações da doença, de acordo com a rádio CBN de Goiânia. 

Segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde o estado tem 2.322 casos prováveis da doença e cinco óbitos em investigação este ano. O painel aponta que os dados foram atualizados em 17/01/2025.

São Paulo 

O boletim epidemiológico de Arboviroses: Dengue, Zika e Chikungunya disponibilizado semanalmente pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (COVISA/SMS-SP), publicado em 13 de janeiro, aponta que até a semana epidemiológica 02/2025 foram confirmados 100 casos de dengue no estado, de um total de 684 casos notificados.

Controle pela população 

De acordo com o MS, a população desempenha um papel fundamental no controle das arboviroses na adoção de medidas como eliminar criadouros do mosquito. A pasta afirma que 75% dos focos do mosquito transmissor estão dentro das residências. 

A orientação é que ao apresentar sintomas como febre, dores no corpo e nas articulações, o infectado procure atendimento médico. 
 

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10/01/2025 00:03h

Em entrevista à Jovem Pan, governador de Goiás critica documento e diz que regra tenta “demonizar a figura do policial”

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A maior bandeira do mandato do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) — a segurança pública e o combate ao crime organizado — está no centro de mais uma polêmica entre os governadores de oposição e o governo Lula. Desta vez, a crítica de Caiado é sobre o decreto publicado no fim de 2024, que muda a atuação das forças policiais no Brasil.

Em entrevista à emissora de TV Jovem Pan, Caiado disse que “o decreto vem com uma dose enorme de chantagem, no momento em que diz que nós [governo] é que vamos definir os procedimentos operacionais padrão.” Para o governador goiano, isso já é uma regra que existe em todas as polícias, não há novidade alguma. 

“O que se esperava era algo que viesse em forma de dizer: em relação ao crime organizado, nós vamos ceder o acesso ao Coaf, vamos dividir as informações com as polícias dos estados, vamos auxiliar os estados na construção de penitenciárias, dotar os estados com drones. Nós esperávamos um decreto robusto e não este decreto demagógico”, declarou o governador.

Governadores unidos

Logo no início da entrevista, Caiado citou outros governadores que, assim como ele, também se opuseram ao decreto, como Mauro Mendes (MT), Ratinho Junior (PR), Romeu Zema (MG) e Tarcísio de Freitas (SP). Que, inclusive, três dias após a publicação do documento, se uniram na divulgação de uma nota pedindo a revogação do decreto. 

Outra crítica feita pelo gestor diz respeito às restrições que os governos podem sofrer caso não cumpram os termos previstos no documento. 

“Os governadores que não cumprirem as normas que nós [governo] estipularmos não terão acesso ao Fundo Penitenciário e nem ao Fundo de Segurança Pública. Isso não constrói. Estão tentando, cada vez mais, demonizar a figura do policial.”  

Outro ponto citado por Caiado foi sobre a Força Nacional, que segundo o governador, durante um ano de atuação no Rio de Janeiro, fez apenas a apreensão de uma arma e de 10 mil carteiras de cigarro. Citando este exemplo, Caiado questionou: “Como o Ministério da Justiça quer decidir sobre procedimentos sendo que ele está falando de crime de baixo potencial lesivo? Nós precisamos de batalhões especializados em inteligência e operacional para conseguir competir com organizações [criminosas] que têm armas que nem nós temos.”

Caiado ainda conclui dizendo que o decreto trata-se de “algo demagógico, sem resultado prático e que tenta comprometer a imagem do policial.” 
 

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09/01/2025 18:38h

Os interessados devem se cadastrar por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom. Serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV)

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O Ministério das Comunicações abriu um edital para levar 227 novos canais de TV Digital para 189 cidades brasileiras de todas as regiões do país. 

Em Goiás, podem ser beneficiados moradores de cinco municípios: Anápolis, Catalão, Goiânia, Planaltina e Rio Verde.

Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom. 

A lista dos municípios contemplados também pode ser acessada no portal.

A iniciativa do Ministério das Comunicações dará mais opções de acesso à informação, cultura e entretenimento aos moradores dessas localidades. 

O diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, Nelson Neto, reforça o compromisso da Pasta em levar sinais de TV Digital para todo o Brasil. 

"Em dezembro de 2024, realizamos o relançamento do primeiro edital, com alguns pequenos ajustes, como a revisão do cronograma, das localidades que passaram a ser 189 e, também, de alguns canais disponibilizados para cada uma dessas localidades. Mas o que a gente precisa enfatizar é a importância e o compromisso do Ministério das Comunicações em disponibilizar os sinais de TV digital para todas as localidades do Brasil, levando entretenimento, cultura e informação para a população brasileira."

Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023. É importante destacar que quem se candidatou no edital anterior, terá que se cadastrar novamente.
 

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