Por causa da inflação, um real hoje equivale a menos de R$0,70 em 2018. Isso quer dizer que a nossa moeda teve desvalorização de 30% em 7 anos. Mas foi justamente naquele ano a última atualização da tabela do Simples Nacional.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), essa defasagem é uma injustiça contra os empresários de pequeno porte. “Isso dificulta realmente o desenvolvimento econômico, dificulta o campo de trabalho para os pequenos. Porque qualquer aumento de custo é nefasto para os pequenos. Os pequenos têm que trabalhar dentro do seu horizonte para a geração de renda e essa geração de renda é muitas vezes até familiar”, afirma o executivo.

A entidade lidera um movimento para pressionar os poderes a modernizarem a política. O objetivo é aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 108/2021, já aprovado no Senado Federal, que amplia a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 145 mil, com atualização anual pela inflação, e permite a contratação de até dois empregados. Atualmente, esse limite é de R$81 mil, sem atualização automática e o máximo de um funcionário contratado.

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, diz que os debates já foram realizados e que a Casa precisa agir para ajudar o setor responsável por 30% do Produto Interno Bruto brasileiro. “O que nós temos que parar é de só falar, nós temos é que fazer também. Nós temos que transformar isso em realidade e atualizar o mais rápido possível. Infelizmente, esse ano não dá mais tempo, mas no próximo ano, não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos nos debruçar, como nos debruçamos no último semestre, para avançarmos na aprovação do PL 108”, garante o parlamentar.

O texto foi aprovado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e, por último, na de Constituição e Justiça (CCJ), faltando apenas a apreciação no plenário da Câmara. Um pedido de urgência, para acelerar a análise, foi apresentado, mas ainda não foi votado.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas de diversos setores com receita bruta anual de R$81 mil a R$4,8 milhões. Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios. Desde então, mais de 25 milhões de empreendedores abriram um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e deixaram a informalidade.

Além do faturamento, o Simples também só pode ser acessado por certas atividades econômicas. A consulta é feita a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no Portal do Empreendedor.

Mais de 16 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) de todos os estados e municípios do Brasil terão rotinas de gestão simplificadas. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou o pacote “MEI em Ação” para simplificar serviços e fortalecer a gestão dos pequenos negócios.

O pacote reúne soluções tecnológicas, capacitação e maior integração entre órgãos públicos.

Confira abaixo as principais iniciativas:

App Meu MEI Digital

Nova plataforma gratuita que concentra os serviços do Portal do Empreendedor, permitindo ao usuário emitir documentos, acompanhar sua situação fiscal, acessar programas como ProCred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de receber alertas personalizados sobre prazos e obrigações. O acesso é integrado ao login gov.br.

Chatbot Meire

Assistente virtual com inteligência artificial que funciona 24 horas por dia, disponível no aplicativo e no Portal do Empreendedor. A ferramenta responde dúvidas sobre regras do MEI, atividades permitidas, obrigações, prazos e pode direcionar o usuário para capacitações e serviços.

Rede MEI

Rede de articulação que integra órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de apoio ao empreendedor. O objetivo é padronizar informações, orientar gestores públicos e ampliar a efetividade das políticas voltadas ao MEI em todo o território nacional.

Gestão MEI

Iniciativa em parceria com a ASSIMPI que oferece ferramentas de gestão empresarial gratuitamente, incluindo software de controle financeiro, emissor de Nota Fiscal Eletrônica e até 100 mil certificados digitais disponibilizados mensalmente, reduzindo custos e fortalecendo a organização dos negócios.

Impulsiona MEI

Trilha de capacitação com cerca de 20 videoaulas em parceria com a Cielo, abordando organização financeira, precificação, fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação. As aulas estão disponíveis tanto no Portal do Empreendedor quanto no aplicativo Meu MEI Digital.

Manual do Jovem Empreendedor

Guia prático que explica o passo a passo para abrir um MEI, detalha regras da categoria, limites de faturamento, custos, obrigações e apresenta ferramentas de crédito e oportunidades de contratação pública para quem está iniciando seu negócio.

A Luckin Coffee – considerada a maior rede de cafés da China – vai estampar a marca “Café do Brasil” em todos os copos vendidos no país asiático ao longo do mês de dezembro. A companhia possui mais de 30 mil lojas. A iniciativa integra a campanha “Brazil Season”, conduzida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

A ação busca fortalecer a marca Brasil entre os consumidores chineses. A estimativa é que, durante a campanha, sejam vendidos 400 milhões de copos com identidade brasileira.

Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, a iniciativa reforça o protagonismo do Brasil, ao longo de um mês, em um mercado que reúne quase meio bilhão de consumidores de café.

“Serão cerca de 14 milhões de copos vendidos por dia com a marca brasileira, criando uma oportunidade inédita de posicionamento e reforço da imagem do Brasil como origem de cafés premium no mercado chinês”, reforça Viana.

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Exporta Mais Brasil chega à 40ª edição com movimentação de R$ 665 milhões em expectativa de negócios

A proposta da Luckin Coffee é promover os grãos brasileiros adquiridos pela marca. A ideia surgiu durante a China International Import Expo (CIIE), realizada em novembro de 2025, em Xangai. O evento reuniu cerca de 800 mil visitantes e mais de 3,4 mil empresas de 128 países. Na ocasião, aproximadamente dois mil copos de café brasileiro de alta qualidade foram distribuídos diariamente no Pavilhão do Brasil.

Segundo o gerente-geral do Escritório Ásia-Pacífico da ApexBrasil, Victor Queiroz, a campanha inclui também ações nas lojas, com distribuição de chaveiros e mini capivaras de pelúcia com a marca da ApexBrasil para consumidores que adquirirem o café brasileiro. O animal é popular na China. A previsão é de que até duas mil unidades sejam distribuídas por loja.

“Foram meses de negociação e agora temos essa ótima notícia. Se você estiver na China e hoje for tomar um café na Luckin Coffee, os copos já têm a temática brasileira. São meio bilhão de pessoas tomando um café com a marca Brasil, que inclusive compram muito café brasileiro também", pontua Queiroz.

Parceria estratégica

A parceria entre a ApexBrasil e a Luckin Coffee começou em 2023, por meio do programa Exporta Mais Brasil. Naquele ano, compradores da empresa chinesa visitaram Cacoal (RO) para conhecer cafés produzidos na Amazônia. Na ocasião, quatro mil sacas foram vendidas em um único evento.

Em junho de 2024, foi fechado um acordo para fornecimento de até 120 mil toneladas de café até o fim daquele ano, totalizando investimentos de US$ 500 milhões. A companhia asiática também se comprometeu a promover o café brasileiro no mercado chinês.

Em agosto de 2024, a chefe de Desenvolvimento Sustentável da Luckin Coffee, Yan Yan Sabrina Zhao, esteve na sede da ApexBrasil, em Brasília, em visita de retribuição. No encontro, a executiva reconheceu a liderança da ApexBrasil na promoção internacional do café brasileiro.

Em novembro do mesmo ano, a ApexBrasil articulou um novo acordo com a rede para a compra de 240 mil toneladas de café do Brasil entre 2025 e 2029, com investimento estimado em US$ 2,5 bilhões. A iniciativa contou com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Em maio de 2025, uma nova parceria foi firmada para a abertura de 34 lojas temáticas da Luckin Coffee com identidade brasileira. O objetivo é ampliar a visibilidade dos produtos nacionais no varejo chinês, promovendo a cultura e os sabores do Brasil ao consumidor local.

Exportações de café brasileiro para a China

Entre janeiro e outubro de 2025, o Brasil exportou US$ 335,1 milhões em café não torrado para a China. O valor já supera 50% do total exportado ao país em 2024, quando as vendas somaram US$ 213,6 milhões.
 

A 6ª edição do Liberdade para Empreender aconteceu nesta terça-feira (25) na capital paulista, com foco no fortalecimento do protagonismo feminino e na oferta de ferramentas práticas para equilibrar vida profissional, pessoal e digital. Com o tema “Empreender no Digital e Viver no Real: Equilíbrio é o Novo Sucesso”, o evento reuniu mulheres de várias regiões do país e estimulou novas perspectivas para quem busca crescer no mundo dos negócios.

Entre as participantes estava a empreendedora Lucimara Augusto, proprietária da Danega Conservas, de Presidente Prudente (SP). “Eu estou levando para a minha região algo de grande importância para a minha empresa, minha comunidade e minha cidade. Fazer parte deste movimento de empreendedorismo feminino com certeza me deu um grande start de que juntos somos mais fortes e levamos conhecimentos que vão nos seguir para o resto da vida”, compartilhou com a reportagem.

Já Grazielle Nogueira Oliveira, dona da Arome Almas Importadas, em Iracemápolis (SP), participou pela segunda vez do evento. “É um evento com muita tecnologia e palestras tops sobre IA. Sou muito grata em fazer parte de mais de um ano deste evento e eu estou saindo daqui com muita bagagem para poder ampliar e praticar no meu negócio”, relatou.

Para a presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Cláudia Badra Cotait, eventos como o Liberdade para Empreender desempenham papel essencial na formação e inspiração de novas empreendedoras. “São momentos que nos permitem ouvir histórias que nos impulsionam a ir além. São espaços de conhecimento que ampliam nossa visão e nos oferecem novas ferramentas para crescer. E são oportunidades valiosas de networking, onde conexões se transformam em negócios”, ressaltou.

Mais de 10 mil mulheres beneficiadas

Segundo o CMEC, as edições anteriores já impactaram mais de 100 mil mulheres e movimentaram mais de 2 mil pequenos negócios.

Entre os principais painéis e palestras desta 6ª edição se destacaram:

• “Inovar e Empreender: transformando desafios em oportunidades”, com Cris Arcangeli, CEO investidora, Shark Tank Brasil e empreendedora serial;
• “Como usar IA para alavancar sua vida e seus negócios”, com Fernanda Bornhausen, empresária, conselheira, mentora, psicóloga e criadora do método SEDO, e Raffael Nunes, estrategista em vendas e especialista em Inteligência Artificial;
• “Liderança Humanizada: confiança e criatividade”, com a atriz e palestrante Denise Fraga;
• “Equilíbrio das Emoções”, com Maria Paula Fidalgo, atriz, apresentadora, escritora e psicóloga;
• “Entre Amigas”, com Ana Cláudia Badra Cotait, presidente nacional do CMEC; Luiza Helena Trajano, CEO Magazine Luiza; Chieko Aoki, presidente da rede Blue Tree Towers; e Sônia Hess, vice-presidente do Grupo Mulheres do Brasil. 

Mulheres em destaque nos negócios

Também presente no Liberdade para Empreender, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, avaliou que as mulheres demonstram maior empenho na liderança e na gestão de negócios no Brasil do que os homens. “As mulheres conseguem se empenhar melhor que os homens, desde o começo da instalação do seu negócio, empresa ou loja”, afirmou em entrevista ao Brasil 61. 

“Na verdade, os pequenos negócios são a base da economia brasileira. Por isso é muito importante e, cada vez mais, a nossa Confederação das Associações Comerciais tem fomentado e ajudado muito esse movimento do empreendedorismo feminino no país”, ressaltou. 

Cotait também defendeu que o governo amplie o olhar sobre o setor e desenvolva políticas públicas capazes de incentivar e fortalecer a atuação das mulheres empreendedoras.

Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura

Em 2002, a CACB instituiu uma rede de mulheres atuantes em diferentes setores da economia, com o objetivo de se tornar o principal espaço de conexão, desenvolvimento e fortalecimento do empreendedorismo feminino no país. Sob a liderança de Ana Cláudia Badra Cotait, essa rede expandiu sua atuação em 2019, alcançando projeção nacional e reunindo mais de 950 conselhos em todo o Brasil. A partir dessa transformação, passou a se chamar Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC).

O espaço gera debates sobre grandes temas nacionais que impactam a economia, além de atuar como instrumento para que as lideranças femininas discutam seus desafios e proponham soluções para a comunidade empresarial. Uma dessas iniciativas é justamente o Liberdade para Empreender.

Presente ao evento, a presidente do CMEC Nacional, Ana Cláudia Badra Cotait, destacou a relevância crescente da mulher empreendedora para o desenvolvimento econômico. “A mulher empreendedora hoje no mercado de trabalho é importantíssima, ela agrega valor. E com certeza nós, CMEC Nacional, trazemos isso para a mulher: conseguimos capacitar, informar, conhecer e trazer a mulher para esse mercado tão importante que é o mercado de trabalho empreendedor feminino”, afirmou ao Brasil 61.

Mais detalhes estão disponíveis no site oficial do Liberdade para Empreender 2025.

Com o propósito de estimular o empreendedorismo entre o público feminino, o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) promove um dos maiores eventos voltados à inserção e gestão no modelo de governança de empresas modernas. Trata-se do Liberdade para Empreender, que está na 6ª edição e será realizado ao longo desta terça-feira (25), em São Paulo.

A programação consiste na promoção de discussões, painéis, workshops e palestras com temas relacionados. O tema escolhido para este ano é On-line/Off-line – Empreender no Digital e Viver no Real: Equilíbrio é o Novo Sucesso.

O CMEC é diretamente ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

A presidente do CMEC do estado do Pará, Denise Araújo, participa do evento desde a 2ª edição. Na avaliação dela, a iniciativa é vista como uma oportunidade de enaltecer o empreendedorismo feminino, mostrando o que há de mais importante nessa área.

“Esse movimento se transformou nesse grande evento, que nasceu dentro desse associativismo feminino, no empreendedorismo feminino, com certeza é muito relevante, não só para nós, mulheres do estado do Pará, mas para toda e qualquer mulher que empreende de uma maneira tradicional, de uma maneira formal ou informal. Até mesmo para aquelas que estão em transição de carreira, porque ele traz amostras reais do que acontece no mercado”, considera.

SÃO PAULO (SP): Equilíbrio entre vida real e digital guia 6ª edição do Liberdade para Empreender

Herriete Cedraz, conselheira do CMEC Bahia, também está em São Paulo para participar do evento. Mais do que presenciar, ela quis compartilhar a experiência com outras mulheres do estado nordestino, para que pudessem acompanhar de perto as ideias do movimento.

“Estou com cerca de 40 mulheres da Bahia. Este ano eu fiz questão de trazer o maior número de pessoas que eu pudesse da Bahia, para que elas entendam a dimensão que é o movimento a nível Brasil e como nós realmente estamos evoluindo. Porque, às vezes, elas se autocensuram de estarem fazendo pouco, mas aqui elas vão se perceber da forma com que elas estão sendo íntegras no comprometimento, do fortalecimento do associativismo nos seus municípios da Bahia”, relata.

Temáticas abordadas

O evento contará com a participação de especialistas em gestão, saúde emocional, tecnologia, longevidade e inovação. A ideia é destacar os desafios de empreender e viver no mundo digital, com foco no equilíbrio e bem-estar.

Outras figuras renomadas, como o ator, diretor e escritor Miguel Falabella, estarão presentes. Ele, por exemplo, vai tratar do tema “Protagonismo – Novas Atitudes, Velhos Valores”, com ênfase na importância de assumir um papel ativo na vida em meio às mudanças aceleradas do mundo moderno.

Outra temática abordada é Liderança Humanizada: Liderança e Criatividade, apresentada pela atriz Denise Fraga, que vai falar sobre a relevância da empatia e da escuta no ambiente de trabalho. O assunto também será comentado pela apresentadora e psicóloga Maria Paula, que vai destacar o tema “Equilíbrio das Emoções: o caminho para uma vida mais consciente, leve e potente”.

Um dos paineis, denominado “Entre Amigas”, contará com a participação da presidente Nacional do CMEC, Ana Claudia Badra Cotait; da presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano; e Chieko Aoki, presidente da rede Blue Tree Hotels.

Expressividade do Liberdade para Empreender

Em edições anteriores, o Liberdade para Empreender impactou mais de 100 mil mulheres, conforme informações do CMEC. Além disso, mais de 2 mil pequenos negócios foram movimentados em função do evento. Para este ano, a expectativa é que, novamente, expositores de diferentes setores que oferecem produtos, serviços e oportunidades de conexão, colaborem para a expansão da iniciativa.
 

O Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) realiza, no dia 25 de novembro, a 6ª edição do Liberdade para Empreender, em São Paulo (SP). Com o tema “Empreender no Digital e Viver no Real: Equilíbrio é o Novo Sucesso”, o encontro tem o objetivo de fortalecer o protagonismo feminino e oferecer ferramentas práticas para quem deseja equilibrar a vida profissional, pessoal e digital.

A programação inclui palestras, painéis, oficinas e momentos de networking voltados para temas como tecnologia, inovação, longevidade, liderança feminina e saúde emocional.

O CMEC é diretamente ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A presidente nacional do CMEC, Ana Claudia Badra Cotait, destaca que o evento é um dos mais importantes do ano para o empreendedorismo feminino. 

Ela também ressalta o potencial do evento para transformar a realidade das mulheres empresárias de todo o país, reforçando que o encontro vai além das palestras e conecta as empreendedoras: 

“Participar do Liberdade para empreender é viver uma experiência que transforma. Você se conecta com pessoas, com histórias, com ideias que inspiram a sua vida. Você descobre novas formas de equilibrar sua vida pessoal e a dos negócios. Aprende estratégias valiosas. E quando o evento termina, você sai diferente – renovada, cheia de energia, com novas ideias, conexões e metas. Com a certeza de que pode viver uma vida com mais equilíbrio, produzindo novos propósitos e resultados maravilhosos. Liberdade para empreender é mais que um evento, é um marco na sua vida, no seu trabalho, na sua história”, diz.

Programação e nomes confirmados

O Liberdade para Empreender reúne especialistas reconhecidos nas áreas de gestão, criatividade, inteligência emocional e inovação. Entre os nomes confirmados estão Miguel Falabella, Augusto Cury, Denise Fraga, Luiza Helena Trajano, Chieko Aoki e outras lideranças que dialogam diretamente com as necessidades e desafios das empreendedoras brasileiras.

Os convidados abordarão os desafios de empreender e viver no mundo digital, com foco no equilíbrio e bem-estar da mulher empreendedora.
Segundo o CMEC, o evento já impactou mais de 100 mil mulheres em edições anteriores, movimentou mais de 2 mil pequenos negócios e contará novamente com expositores de diferentes setores que oferecem produtos, serviços e oportunidades de conexão.

Serviço

●    Evento: Liberdade para Empreender 2025
●    Data: 25 de novembro
●    Horário: 9h às 19h
●    Local: Clube Atlético Monte Líbano, São Paulo
●    Realização: CMEC – Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura
 

Durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor e ao Simples Nacional, realizada nesta terça-feira (7), no plenário da Câmara dos Deputados, a pauta foi unânime: a urgência em corrigir os limites de faturamento do regime, congelados desde 2016. O evento lotou o plenário e reuniu representantes de seis frentes parlamentares — Livre Mercado, Micro e Pequenas Empresas, Mulher Empreendedora, Comércio e Serviços, Empreendedorismo e Brasil Competitivo — que assinaram um manifesto conjunto em defesa da aprovação do PLP 108/2021.

O documento pede celeridade na tramitação do projeto que reajusta a tabela do Simples Nacional e institui correção automática pela inflação. O texto destaca que “a defasagem atual expulsa empreendedores do regime não por crescimento real, mas pelo simples efeito inflacionário, impondo carga tributária desproporcional e sufocando negócios que geram trabalho e renda em todas as regiões do Brasil”.

“A Constituição garantiu o tratamento diferenciado”

Um dos idealizadores do Simples Nacional, Guilherme Afif Domingos, presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e atual secretário de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo, esteve presente à solenidade e reforçou o caráter constitucional da política de favorecimento às pequenas empresas.

“A Constituição impôs um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Se todos são iguais perante a lei, menos elas — é porque precisam de proteção. Mas a manutenção desse princípio depende da lei, e se for pela burocracia fiscal, ela muda sempre para pior. Precisamos lutar por uma lei mutável sempre para melhor, que libere o empreendedor e garanta a liberdade de empreender, principalmente para o pequeno que nasce sufocado pelo peso da burocracia”, afirmou Afif.

Ele defendeu ainda que a atualização da tabela é um dever permanente do Congresso:

“A Constituição garantiu esse tratamento diferenciado. Se depender da Receita, será sempre contra. Por isso, temos que buscar unanimidade no Parlamento — sem partidarismo — em defesa da pequena empresa. Foi assim nos últimos 40 anos e deve continuar sendo.”

Manifesto nacional e campanha de mobilização

O evento deu novo fôlego à campanha “Eu sou pela Micro e Pequena Empresa”, lançada pela CACB, entidade que reúne mais de 2,3 mil entidades no país. O movimento cobra a aprovação do PLP 108/2021, que prevê uma atualização média de 83% nos limites de faturamento.

Pela proposta, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais; o das microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Segundo cálculos da CACB, a medida pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia nacional.

“O Simples está defasado em todos os sentidos”

O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Ramy Moscovic, ressaltou que o reajuste é uma questão de sobrevivência para milhões de empreendedores.

“Desde 2018 o teto é o mesmo: R$ 4,8 milhões. Se houvesse correção pela inflação, já estaria próximo de R$ 8 milhões. Estamos aqui apelando aos parlamentares: o pequeno empresário gera emprego, paga tributos e sustenta a economia real. O que pedimos é apenas justiça e atualização”, afirmou.

Ele alertou que muitos empreendedores estão sendo empurrados para a informalidade por causa da defasagem, o que acaba prejudicando a arrecadação e o mercado formal.

“Empresas estão sendo expulsas do Simples”

O presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg) e vice-presidente da CACB, Márcio Luis da Silva, também destacou os impactos do congelamento.

“Temos acompanhado a aflição de empresários que estão sendo sufocados pela falta de reajuste. Muitos estão sendo obrigados a mudar de faixa e pagar mais impostos, e alguns até sendo expulsos do regime. Outros recorrem à criação de dois ou três CNPJs para tentar se manter. Isso mostra a urgência da atualização”, afirmou.

Segundo ele, o impacto fiscal da medida seria baixo, já que as micro e pequenas empresas representam menos de 5% da arrecadação nacional, mas o retorno econômico e social seria expressivo.

“O Simples Nacional é uma política social disfarçada de tributária. Valorizar o Simples é valorizar o emprego, a formalização e o desenvolvimento local”, completou.
Compromisso e próximos passos

Na semana passada, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto. A expectativa é que um requerimento de urgência seja apresentado para que o PLP 108/2021 seja votado ainda este ano.

A força do pequeno negócio

O Brasil conta hoje com 23 milhões de CNPJs, ante apenas 1 milhão há 18 anos, o que mostra a força do empreendedorismo nacional. As micro e pequenas empresas respondem pela maior parte dos empregos formais do país e são o motor da economia local em milhares de municípios.

O Dia da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, marca a criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), que consolidou o Simples Nacional e estendeu benefícios a produtores rurais e agricultores familiares — um marco que segue impulsionando o desenvolvimento e a geração de oportunidades no país.

A proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente a tributação para rendas de até R$ 7.350 foi o centro das discussões, nesta terça-feira (12), em Brasília. O encontro, promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), reuniu mais de dez entidades do setor produtivo e parlamentares para apresentar sugestões ao relator do Projeto de Lei 1.087/2025, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), reforçou que a principal questão agora é encontrar alternativas para compensar a perda de arrecadação. “Temos problemas que temos que resolver, que é como cobrir os R$ 5 mil de isenção. Tivemos algumas propostas levantadas, como a taxação das bets. Nossa preocupação é como taxar o recurso que vem do investimento para cá.”

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou ativamente das discussões. O vice-presidente jurídico, Anderson Trautman, destacou que a entidade acompanha de perto as reformas que afetam o setor produtivo e está atenta às pautas das reformas que impactam, sobretudo, o micro e pequeno empresário. 

Ajustes para proteger micro e pequenos negócios

Segundo Trautman, é preciso garantir que a nova tributação não prejudique ainda mais os pequenos empreendedores, já afetados pela reforma do consumo.

“O objetivo foi trazer as nossas contribuições para minimizar, por exemplo, o impacto para o micro e pequeno empreendedor, que já é afetado pela reforma sobre o consumo. Trazer ajustes, como a tributação da distribuição disfarçada de lucros e a desoneração de algumas atividades, para que essa reforma contribua com a simplificação e o incremento da atividade produtiva, e não o contrário.”

Consenso sobre a importância da medida

Apesar dos desafios fiscais, o deputado Passarinho acredita que será possível encontrar um modelo equilibrado.
“A única consciência que nós temos é a isenção dos cinco mil e agora fechar essa conta. Nós ouvimos a todos, vamos fazer os estudos, adequações e vamos achar o melhor modelo para fazer isso. Fizemos isso na reforma tributária, que era muito mais difícil. Como não vamos fazer isso também na isenção dos cinco mil?”, confirma o parlamentar. 

Segundo ele, o diálogo é essencial para ajustar o texto e evitar desequilíbrios nas contas públicas.

“Têm muitas ideias que estão sendo lançadas e eu acho que a solução é essa: ouvir, ouvir os ruídos que o projeto está criando e as soluções, para fazer com que esse projeto seja neutro, que ele não cause despesas a mais para o Executivo, que já não tem recursos.”

Para a CACB, o debate sobre o Imposto de Renda deve vir acompanhado de outras reformas estruturais. “Na nossa ótica, de todo setor produtivo, deveria ter sido feita, em primeiro lugar, uma reforma administrativa. Então, pedimos, como setor produtivo, o engajamento de todos na reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional.”

O PL 1.087/2025 já foi aprovado na Comissão Especial da Câmara e pode ser votado no plenário ainda este mês. Até lá, parlamentares e representantes do setor produtivo prometem seguir negociando para conciliar alívio tributário à população e sustentabilidade fiscal.

As aplicações do crédito destinado a empresas realizadas no Banco da Amazônia somaram R$ 1,1 bilhão, no primeiro trimestre de 2025, um avanço de 22,6% em relação ao último trimestre de 2024 e de 150% na comparação anual. Um dos destaques do período foi o aumento de 71,4% nas contratações de capital de giro, que alcançaram R$ 394,5 milhões.

A performance positiva impulsionou o saldo da carteira de crédito voltado a negócios, que fechou o trimestre com R$ 4,7 bilhões, registrando alta de 27% em relação ao fechamento de 2024.

O relatório do 1º trimestre de 2025 do Banco da Amazônia destaca que esse crescimento está alinhado à estratégia do banco de ampliar o acesso ao crédito para dinamizar a economia regional, especialmente por meio de linhas voltadas a micro e pequenas empresas. Além disso, o documento ressalta que as linhas de crédito oferecem condições facilitadas para capital de giro e são vistas como motivações à modernização, à expansão e à geração de empregos no interior da Amazônia Legal.

“No 1T25, as vendas no comércio varejista dos estados da Amazônia Legal registaram crescimento médio de 6,15%, superando a taxa nacional, que ficou em 3,6%. Todos os estados da região apresentaram resultados positivos, com destaque para Amapá (16,4%), Tocantins (8,2%), Roraima (5,0%) e Acre (4,9%). Esse desempenho acima da média é atribuído a uma combinação de fatores, como o aumento de repasses de benefícios sociais, a recuperação gradual do mercado de trabalho local e a expansão do crédito ao consumo”, registra o documento.

Banco da Amazônia: linhas de crédito

O Banco da Amazônia oferece duas linhas de crédito de capital de giro voltadas à promoção da sustentabilidade financeira dos negócios, para aquisição de matérias-primas, insumos, bens ou produtos para a formação ou manutenção de estoque do empreendimento.

As linhas são segmentadas conforme o porte da empresa:

• Amazônia Giro Essencial: para micro e pequenas empresas, com até quatro meses de carência e 48 meses de prazo total;
• Giro Amazônia: destinada às médias e grandes empresas, com até quatro meses de carência e 60 meses de prazo total.

Banco da Amazônia: caso prático e desafios

Um estudo publicado na revista Foco, assinado por Tayanne Rodrigues de Lima, Fabricia da Cruz Bastos e Marcinilda dos Santos Gastão, analisou a atuação do banco junto às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), na cidade de Maués (AM). A pesquisa revelou que, embora o acesso ao crédito ainda enfrente obstáculos, como burocracia e dificuldades documentais, programas como as linhas de crédito oferecidas pelo Banco da Amazônia têm sido ferramentas eficazes para alavancar o capital de giro, promover a modernização e impulsionar o crescimento dos negócios locais.

A análise destaca a importância de políticas públicas e financeiras voltadas ao fortalecimento do setor empresarial em regiões com maior “carência” socioeconômica. O estudo identificou avanços relevantes na oferta e contratação de crédito, mas também apontou desafios estruturais, como a necessidade de capacitação dos empreendedores, a simplificação de processos e maior articulação entre o banco, instituições de ensino e entidades de apoio.

Conforme as autoras, o impacto das estratégias do Banco da Amazônia pode ser ainda mais expressivo se houver integração com políticas de educação empreendedora e redução das barreiras de acesso ao crédito. “O fortalecimento de parcerias com instituições de apoio, como o SEBRAE, pode ser um caminho eficaz para democratizar o conhecimento financeiro e ampliar a inclusão produtiva na região”, indicam.

A conclusão do estudo aponta que o crédito, quando aliado ao suporte técnico e ao planejamento estratégico, torna-se um “instrumento poderoso para transformar realidades e promover um crescimento mais justo, sustentável e duradouro no contexto amazônico”.

O Brasil acaba de registrar mais de 23 milhões de empresas em funcionamento, segundo a Receita Federal. Desse total, metade — 12.017.846 — são Microempreendedores Individuais (MEIs). Dados que confirmam o MEI como a principal forma de abertura de empresas no país. A modalidade MEI passou a vigorar a partir de julho de 2009, com a sanção da Lei Complementar 128/2008

De acordo com o Painel de Dados do Governo Federal, atualmente existem 23.452.457 empresas ativas no Brasil. Destas, 12.713.060 são MEIs, distribuídas da seguinte forma por região:

• Sudeste: 11.805.746 empresas, sendo 6.594.072 MEIs
• Sul: 4.561.268 empresas, sendo 2.369.192 MEIs
• Nordeste: 3.825.904 empresas, sendo 2.071.798 MEIs
• Centro-Oeste: 2.139.409 empresas, sendo 1.113.089 MEIs
• Norte: 1.119.482 empresas, sendo 564.899 MEIs

Novos negócios abertos em 2025

Segundo o Painel de Abertura de Pequenas Empresas do Data Sebrae, 1.792.342 novos MEIs foram registrados em 2025, dentro de um total de 2.384.864 pequenos negócios (entre MEI, ME e EPP) abertos no país. Em 2024, os números foram ainda maiores: 3.144.185 novos MEIs, entre 4.323.199 pequenas empresas abertas.

Os principais setores de atividade para novos MEIs, em ordem decrescente, são: serviços, comércio, indústria, construção e agropecuária.

Fonte: Sebrae

Abertura de MEIs por região em 2025

• Sudeste: 902.906 MEIs (com destaque para São Paulo, que representa 57,04%)
• Sul: 340.469 MEIs (Paraná responde por 36,79%)
• Nordeste: 285.451 MEIs (Bahia concentra 28,23%)
• Centro-Oeste: 172.490 MEIs (Goiás lidera com 44,64%)
• Norte: 91.023 MEIs (Pará se destaca com 38,63%)