Dívida

10/04/2026 04:20h

Levantamento mostra que despesas financeiras consomem até 80,5% do orçamento nessas regiões, onde a renda média é menor

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O orçamento das famílias brasileiras sofre pressões diferentes conforme a localização geográfica. Levantamento da Serasa Experian revela que, em 2025, os consumidores da Região Norte comprometeram, em média, 80,5% da renda com despesas financeiras gerais — que incluem dívidas, contas básicas e outros gastos essenciais.

O Nordeste aparece logo em seguida, com 78% do orçamento comprometido, seguido pelo Centro-Oeste, com 74,7%. Já as regiões Sudeste e Sul apresentam os menores índices — 72,7% e 71,9%, respectivamente — indicando um fôlego financeiro relativamente maior para as famílias dessas localidades.

A diferença está diretamente relacionada ao nível de renda média regional. O Sudeste lidera com renda média de R$ 4.448, seguido pelo Sul (R$ 4.308) e pelo Centro-Oeste (R$ 4.296). Na sequência aparecem o Norte, com renda média de R$ 3.018, e o Nordeste, que registra o menor valor do país: R$ 2.821. A distância entre a maior e a menor média regional chega a R$ 1.627.

Na prática, isso significa que moradores de regiões com menor renda precisam destinar uma parcela maior do orçamento ao pagamento de despesas financeiras, o que reduz a margem disponível para consumo, poupança e gastos com imprevistos.

Em nota, a economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, destaca o impacto dessa baixa folga financeira no cotidiano das famílias. “Com tão pouca renda disponível após pagar despesas financeiras, cresce a dificuldade de absorver imprevistos, planejar compras maiores ou acessar crédito em condições mais favoráveis”, alerta.

Pressão persistente ao longo dos anos

A análise da série histórica indica que o comprometimento da renda das famílias brasileiras permanece elevado desde 2022

  • Norte: passou de 81,9% para 80,5%
  • Nordeste: de 79,4% para 78,0%
  • Centro-Oeste: de 75,3% para 74,7%
  • Sudeste: de 73,4% para 72,7% 
  • Sul: de 73,2% para 71,9%

No mesmo intervalo, a renda média do consumidor cresceu em todas as regiões, mas de forma desigual.

  • Sudeste: avançou de R$ 4.227 para R$ 4.448, crescimento de 5,23%
  • Sul: de R$ 4.075 para R$ 4.308 (+5,72%)
  • Centro-Oeste: de R$ 4.096 para R$ 4.296 (+4,88%)
  • Norte: de R$ 3.007 para R$ 3.018 (+0,37%)
  • Nordeste: de R$ 2.766 para R$ 2.821 (+1,99%)

Segundo o vice-presidente de crédito e plataformas da Serasa Experian, Eduardo Mônaco, o crescimento desigual da renda, aliado ao alto nível de comprometimento financeiro, evidencia desafios estruturais que ainda atingem parte significativa da população brasileira.

“Esse cenário exige modelos de crédito cada vez mais precisos e responsáveis, baseados em inteligência de dados, para apoiar decisões alinhadas à realidade financeira de cada região”, afirma em nota.

O estudo foi elaborado com base na nova versão 5.0 da Solução Renda da Serasa Experian, que reúne informações sobre renda média, origem da fonte de renda do consumidor e nível de comprometimento com despesas financeiras gerais.

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07/04/2026 04:15h

Endividamento chega a 80,2% no país

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O percentual de famílias brasileiras com algum tipo de dívida — como cartão de crédito, cheque especial, carnês de loja, crédito consignado e financiamentos — chegou a 80,2% em fevereiro, o maior nível da série histórica. O resultado representa um aumento de 3,8 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior.

Na mesma direção, caiu para 19,7% o total de consumidores que afirmaram não possuir dívidas desse tipo, também o menor patamar já registrado pela pesquisa. Os dados constam em pesquisa divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

A percepção de endividamento, no entanto, é subjetiva e reflete a avaliação individual dos entrevistados sobre o peso de suas dívidas. Portanto, o indicador não caracteriza necessariamente um quadro de superendividamento, mas sim a forma como os consumidores enxergam sua situação financeira, influenciada por fatores culturais.

Outro dado que acende alerta é o avanço da inadimplência, que, após três meses consecutivos de queda, voltou a subir em fevereiro, atingindo 29,6% das famílias — o maior índice desde novembro do ano passado (30,0%). Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de quitar dívidas em atraso recuou levemente para 12,6%, embora permaneça acima do observado em 2025.

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O tempo médio de atraso das dívidas também aumentou, chegando a 65,1 meses, próximo do recorde recente registrado em dezembro de 2024 (65,2 meses). Esse movimento está associado ao crescimento da parcela de inadimplentes com débitos em atraso há mais de 90 dias, que alcançou 49,5%, indicando maior persistência das dificuldades financeiras.

Comprometimento da renda

Em relação ao comprometimento da renda, 19,5% dos consumidores afirmaram destinar mais da metade dos ganhos ao pagamento de dívidas, percentual estável após dois meses de alta. A maior parte das famílias (56,1%) compromete entre 11% e 50% da renda. No total, o comprometimento médio ficou em 29,7% em fevereiro, ligeiramente abaixo do registrado no mesmo mês do ano anterior (29,9%).

Por outro lado, cresceu pelo sexto mês consecutivo o percentual de famílias com dívidas de longo prazo (superiores a um ano), atingindo 32,9%. Embora inferior ao patamar de 35,2% observado no ano passado, o resultado é o maior desde abril de 2025 e indica um alongamento dos prazos, o que pode aliviar a pressão imediata sobre o orçamento das famílias.
 

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31/03/2026 04:35h

Levantamento aponta aumento de 38% em dez anos e mostra reincidência entre consumidores negativados

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Quatro em cada dez brasileiros inadimplentes em 2026 já estavam com o nome negativado há uma década. O dado faz parte de um levantamento inédito sobre os 10 anos do Mapa da Inadimplência, divulgado pela Serasa desde 2016, e revela um cenário persistente de dificuldades financeiras no país.

Ao longo dos últimos dez anos, o número de consumidores com contas em atraso cresceu 38,1%. Na fotografia mais recente, referente a fevereiro de 2026, o Brasil registra 81,7 milhões de pessoas inadimplentes. Ao todo, são mais de 332 milhões de dívidas, volume 43% maior do que o observado em 2016.

No mesmo período, a dívida média por consumidor também aumentou. Considerando valores corrigidos pela inflação, passou de R$ 5.880,02 para R$ 6.598,13, alta de 12,2%.

Segundo a especialista da Serasa em educação financeira, Aline Vieira, o avanço da inadimplência é resultado de fatores econômicos e comportamentais. Entre eles, estão os juros elevados, a pressão inflacionária e o uso do crédito como complemento de renda, muitas vezes sem planejamento.

O estudo também mostra mudanças no perfil dos inadimplentes. A participação de pessoas com mais de 60 anos cresceu ao longo da década, enquanto a de jovens entre 18 e 25 anos diminuiu. Já em relação ao gênero, as mulheres passaram a ser maioria entre os inadimplentes, representando atualmente 50,5% do total.

Outro dado que chama atenção é a reincidência: cerca de 34 milhões de brasileiros permanecem inadimplentes após dez anos. Para especialistas, o número reforça a necessidade de ampliar o acesso à educação financeira no país.

Nome limpo

Diante desse cenário, a Serasa promove o Feirão Limpa Nome, com descontos de até 99% e participação de mais de duas mil empresas. As negociações podem ser feitas até 1º de abril por consumidores de todo o país.

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13/03/2026 04:50h

Para presidente da entidade, Ricardo Alban, produtividade estagnada, juros elevados, endividamento e Custo Brasil limitam mudanças estruturais

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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirma que debates sobre mudanças estruturais — como a redução da jornada de trabalho — precisam considerar os principais desafios para o crescimento econômico do país, como a produtividade estagnada, os juros elevados, o aumento do endividamento e o peso do Custo Brasil.

Segundo ele, discussões desse tipo devem ser amadurecidas e não devem ocorrer de forma precipitada, especialmente em ano eleitoral.

O Brasil cresceu sua produtividade 0,5 ponto percentual ao ano de 1981 a 2023. A indústria decresceu 0,3%. É óbvio que o acesso à introdução de novas tecnologias e à inovação, como a inteligência artificial, permite um ganho de produtividade, mas nós estamos atrasados”, ressalta.

Custo Brasil

Entre os principais obstáculos ao crescimento econômico, Alban destaca o chamado Custo Brasil — conjunto de barreiras estruturais, burocráticas e econômicas que afetam o ambiente de negócios e o desenvolvimento do país.

“O grande calcanhar de Aquiles do país é o Custo Brasil, no qual está toda a carga tributária, os juros elevados, os problemas de infraestrutura e de energia, que é algo que nós precisaríamos enfrentar com vontade. Não há racionalidade no preço da nossa energia, com tantos penduricários embutidos”, afirma.

Alban também chama atenção para o nível elevado das taxas de juros. Segundo ele, o próprio Banco Central indica que a taxa neutra poderia estar entre 4% e 5%, mas o país enfrenta dificuldades para reduzir o custo do crédito. Atualmente, a taxa básica de juros (Selic) está em 15% ao ano.

Esse cenário, segundo Alban, contribui para o aumento do endividamento e da inadimplência entre famílias e empresas. Dados do Banco Central mostram que o endividamento das famílias passou de 48,4% para 49,7% entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. Já a inadimplência das pessoas físicas no sistema financeiro subiu de 3,5% em dezembro de 2024 para 5,2% em janeiro de 2026.

Entre as empresas, a inadimplência também aumentou, passando de 2,0% para 2,6% no mesmo período.

“A inadimplência e a bola de neve dos juros sobre endividamento têm feito com que todos tenham que rolar o endividamento com novas operações sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)”, alerta.

Participação do setor produtivo nas soluções

O presidente da CNI afirma que o setor produtivo — incluindo a indústria — está disposto a colaborar na busca por soluções para os principais desafios da economia brasileira. Para isso, representantes do setor irão ao Congresso Nacional, no próximo dia 24 de março, para entregar a Agenda Legislativa da Indústria, documento que reúne propostas consideradas prioritárias para melhorar o ambiente de negócios no país.

Além disso, a CNI também pretende apresentar o projeto Brasil 2050, um conjunto de propostas estratégicas voltadas ao desenvolvimento econômico de longo prazo.
“É a visão do setor industrial sobre o que é necessário para o Brasil chegar a 2050, não mais como um país em desenvolvimento ou como um país do amanhã, mas como um país que nós queremos. E nós queremos participar de forma uníssona e contributiva, não apenas ser críticos e jogar pedra”, afirma.

Segundo Alban, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convidou o setor industrial a apresentar as pautas da agenda judiciária da indústria.

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05/03/2026 04:20h

Dos 8,9 milhões de CNPJs inadimplentes, 8,5 milhões são micro e pequenas empresas; dívidas negativadas somaram R$ 213 bilhões em dezembro

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O ano de 2025 terminou com o número recorde de 8,9 milhões de empresas inadimplentes no Brasil, com um total de R$ 213 bilhões em dívidas negativadas no país em dezembro. Os valores representam os patamares mais altos da série histórica do indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, e, ainda, um aumento de cerca de duas milhões de empresas em inadimplência em relação ao mesmo mês de 2024, quando o país registrou 6,9 milhões de CNPJs no vermelho.

Das 8,9 milhões de empresas inadimplentes em dezembro de 2025, segundo o Serasa Experian, 8,5 milhões correspondem a micro e pequenos negócios. Além disso, a maior parte do total está ligada ao setor de Serviços, com 55,2% das empresas, seguido por Comércio, com 32,7%, Indústria, com 8,1%, Primário, com 0,9%, e “Outros”, com 3,1% — categoria que contempla empresas do setor “Financeiro” e do “Terceiro Setor”.

A economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, explica que o resultado de dezembro reflete um ambiente econômico ainda desafiador. Ela destaca que o ano foi marcado pela dificuldade na obtenção e nas condições de crédito e pelos custos financeiros elevados, o que reduziu a capacidade de muitas empresas de alongar dívidas e recompor capital de giro. “O resultado é um aumento consistente da inadimplência ao longo dos meses, culminando em novo recorde histórico no encerramento do ano”, reforça.

Segundo o levantamento, em dezembro de 2025, cada empresa inadimplente possuía, em média, sete contas negativas, com ticket médio de R$ 3.380,90, e a dívida média por CNPJ foi de R$ 23.818,30. A economista chama atenção para o fato de que, em comparação a dezembro de 2024, é possível observar um aumento do valor devido por cada empresa, o que indica que não só há um maior número de endividados, mas os valores dessas dívidas também estão maiores. Ela explica que esse dado sinaliza uma maior pressão sobre o fluxo de caixa das empresas, especialmente para negócios com menor acesso a crédito estruturado.

 

Com informações do Serasa Experian.

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Programa prevê descontos de até 50% para pagamentos à vista e parcelados, visando aumentar a arrecadação e diminuir a judicialização

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A Advocacia Geral da União (AGU) lançou, no fim de janeiro, o Programa Pactua Mais, que traz condições mais flexíveis de pagamento para devedores de créditos não tributários da União. A partir de agora, o desconto máximo deixa de ser de 10% e passa a 50%, sendo concedido até em casos de parcelamentos em prazos mais longos, de até 60 vezes, caso haja o pagamento de uma entrada.

O programa é uma iniciativa da Procuradoria Geral da União (PGU), braço operacional da AGU. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o Pactua Mais vai reduzir a judicialização e aumentar a arrecadação em casos de devedores. “O programa expressa uma nova metodologia para negociar acordos com devedores. Estamos oferecendo mais opções para que os devedores da União quitem suas dívidas, com descontos e parcelamentos”, explica.

Novas regras do Pactua Mais

O programa prevê descontos regressivos de acordo com o saldo devedor. Para pagamentos à vista, uma primeira faixa prevê a oferta de descontos de até 50% para dívidas de até R$ 20 mil, seguido de uma faixa de R$ 20 mil a R$ 60 mil com percentual máximo de 35%, outra entre R$ 60 mil e R$  100 mil com percentual máximo de 30% e uma última, acima de R$100 mil, que pode ser descontada em até 25%.

Há, também, previsão de descontos para pagamentos parcelados. Em casos de negociações sem entrada, o parcelamento máximo é de 24 vezes, com desconto de até 20%. Em casos de negociações que envolvam uma entrada mínima de 20%, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com descontos relativos — 25% (duas a 12 parcelas); 20% (13 a 24 parcelas); 10% (25 a 36 parcelas); e 5% (37 a 60 parcelas).

Dentre as faixas, tanto de pagamentos à vista quanto parcelados, a PGU não deu detalhes sobre os possíveis fatores que definirão as taxas exatas de desconto de cada pagamento, dado que as faixas de desconto foram definidas como sendo de “até X%”.

O Pactua Mais também permite que acordos mais simples sejam resolvidos pelo sistema automatizado da AGU, o que dispensa a aprovação prévia por advogados e possibilita a revisão de taxas de juros. As negociações são individuais, contemplam pessoas jurídica e física e devem ser solicitadas pelos devedores nas unidades estaduais da PGU.

Em 2025, pelas regras antigas, a PGU celebrou mais de 1,8 mil acordos para pagamento voluntário de dívidas — a maioria referente a condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) por mau uso de verbas federais. Outra parte expressiva dos créditos provém de processos da Justiça Eleitoral. Os acordos arrecadaram R$ 263 milhões. Com o Pactua Mais, a expectativa é de aumento em torno de 20%, que representaria um montante de R$ 315 milhões.

A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, explica que esse tipo de solução extrajudicial costuma ser procurada pelos devedores quando há bloqueio de bens ou negativação em cadastros de crédito. Ela reforça a aposta do programa na desjudicialização. “Com os novos descontos e opções de parcelamento, espera-se que mais pessoas busquem regularizar suas dívidas. Ao aumentar o número de pagamentos voluntários, a demanda nas varas judiciais deve diminuir, já que esses acordos podem suspender e até encerrar ações de execução”, destaca.

Com dados da AGU.

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11/02/2026 04:20h

Maior parcela do valor devido é relacionado a empresas do Simples Nacional; saiba como regularizar seu parcelamento

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A Receita Federal enviou, nesta terça-feira (10), 1,2 milhão de comunicados a contribuintes com ao menos uma parcela de parcelamentos em atraso. O movimento é o pontapé inicial da ação nacional de conformidade Parcela em Dia, iniciativa da Receita Federal que visa orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a busca por regularidade fiscal.

A ação abrange pessoas físicas, empresas — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — e entes públicos, como municípios. Dentre o valor total cobrado no âmbito da ação, que é de R$ 6,4 bilhões, uma parcela majoral, de R$ 5,5 bilhões, está relacionada a dívidas sobre parcelamentos do Simples Nacional.

A receita explica que a Parcela em Dia tem caráter preventivo e corretivo, pois o acúmulo de três parcelas em atraso acarreta a exclusão do parcelamento e a consequente necessidade imediata de pagamento do valor total em aberto. Além disso, em casos de parcelamentos especiais, a inadimplência pode resultar na perda de condições beneficiárias concedidas, como reduções de multas e juros.

Diante do cenário apresentado, a Receita Federal reforça a importância da regularização das parcelas em atraso, por meio do pagamento das parcelas devedoras ou da solicitação de reparcelamento, quando disponível, visando evitar a incidência de juros adicionais e preservar os benefícios originais do parcelamento.

Como regularizar seu parcelamento

A Receita Federal instrui contadores e contribuintes a acessar regularmente a Caixa Postal do e-CAC para verificar o recebimento de comunicações no âmbito do Parcela em Dia e, assim, regularizar parcelas não pagas.

A Caixa Postal do e-CAC deve ser acessada autenticando o acesso à conta gov.br relacionada aos parcelamentos que se deseja conferir.

Dados estaduais

Confira a lista de valores totais em atraso por estado e a parcela referente a empresas do Simples Nacional:

Estado Saldo Devedor Simples Nacional (valor total) Simples Nacional (%)
Acre R$ 16.715.885,15 R$ 15.062.286,86 90,11%
Alagoas R$ 77.699.956,41 R$ 68.800.741,05 88,55%
Amazonas R$ 70.998.239,02 R$ 60.325.777,16 84,97%
Amapá R$ 19.182.556,12 R$ 15.981.334,00 83,31%
Bahia R$ 490.533.630,45 R$ 449.479.607,99 91,63%
Ceará R$ 232.685.542,82 R$ 203.423.894,70 87,42%
Distrito Federal R$ 183.550.408,49 R$ 162.445.375,39 88,50%
Espírito Santo R$ 159.194.509,43 R$ 145.932.964,88 91,67%
Goiás R$ 305.341.277,50 R$ 281.976.566,78 92,35%
Maranhão R$ 143.162.793,61 R$ 127.808.144,79 89,27%
Minas Gerais R$ 680.934.241,80 R$ 591.344.415,90 86,84%
Mato Grosso do Sul R$ 107.798.474,50 R$ 95.006.928,00 88,13%
Mato Grosso R$ 210.404.545,11 R$ 193.651.200,09 92,04%
Pará R$ 183.177.461,19 R$ 153.436.474,57 83,76%
Paraíba R$ 86.848.089,79 R$ 75.558.963,29 87,00%
Pernambuco R$ 231.926.880,90 R$ 210.082.997,06 90,58%
Piauí R$ 72.421.807,50 R$ 63.744.471,35 88,02%
Paraná R$ 409.592.115,89 R$ 353.600.077,78 86,33%
Rio de Janeiro R$ 635.484.741,34 R$ 566.580.548,00 89,16%
Rio Grande do Norte R$ 102.909.930,85 R$ 93.376.254,81 90,74%
Rondônia R$ 64.349.648,16 R$ 60.763.646,06 94,43%
Roraima R$ 17.278.032,87 R$ 14.707.484,18 85,12%
Rio Grande do Sul R$ 297.654.350,60 R$ 243.558.717,74 81,83%
Santa Catarina R$ 426.218.810,26 R$ 373.338.579,99 87,59%
Sergipe R$ 43.591.206,88 R$ 39.225.833,89 89,99%
São Paulo R$ 1.046.106.188,39 R$ 716.060.212,03 68,45%
Tocantins R$ 53.774.119,88 R$ 46.169.716,38 85,86%

 

Os dados são da Receita Federal.

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08/01/2026 04:30h

Valor do primeiro decêndio de janeiro é aproximadamente 7% maior do que o transferido no mesmo período de 2025

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A primeira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi repassada às prefeituras na sexta-feira (9). Ao todo, os municípios partilham cerca de R$ 6 bilhões, valor aproximadamente 7% maior do que o transferido no mesmo decêndio de 2025.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que, apesar do avanço e das boas perspectivas para 2026, é fundamental que os gestores municipais ajam com cautela e apliquem os recursos de forma eficiente. Segundo ele, muitos municípios ainda enfrentam um cenário de endividamento, com dificuldades para manter a folha de pagamento e as despesas com fornecedores em dia.

“Esses valores se referem a uma arrecadação realizada nos últimos dez dias de 2025. Eles chegam em um bom momento, já que vários municípios enfrentam dificuldades até mesmo para o pagamento da folha salarial dos seus funcionários, e esse recurso pode ajudar a atravessar esse período”, destaca.

“Além de poder ser utilizado para o pagamento da folha salarial, o FPM também pode servir para quitar dívidas que, eventualmente, não foram pagas em 2025 e ficaram para 2026. Como há um resultado melhor do que o registrado em janeiro do ano passado, isso pode trazer algum alívio e permitir um certo ajuste das contas dos municípios com seus fornecedores”, complementa Lima.

Um levantamento divulgado no fim do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 1.202 prefeituras (28,8%) enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. O estudo também indica que a escassez de recursos tem reflexos adicionais nas contas públicas. Segundo a CNM, 1.293 prefeituras (31%) empurraram despesas de 2025 para 2026 sem a devida previsão orçamentária, configurando os chamados restos a pagar. 

FPM: distribuição regional dos recursos

No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior volume de recursos entre todas as regiões do país, com um total de R$ 748 milhões. Entre as cidades beneficiadas estão Jundiaí, Itaquaquecetuba e Guarujá.

Na Região Centro-Oeste, Goiás é o estado com o maior repasse. Os municípios goianos vão dividir cerca de R$ 195 milhões, destinados a cidades como Caldas Novas, Catalão e Itumbiara.

PPPs em saneamento podem levar R$ 20,3 bilhões a mais de 470 municípios em 2026

Mercado de energia limpa avança no campo e ajuda produtores a economizar

No Norte do país, o Pará lidera o recebimento, com aproximadamente R$ 172 milhões, que serão distribuídos entre municípios como Paragominas, Redenção e Tucuruí.

Já no Nordeste, a Bahia é o estado que receberá o maior montante, com mais de R$ 486 milhões. Entre as cidades beneficiadas estão Juazeiro, Jequié e Ilhéus.

No Sul, o destaque é o Rio Grande do Sul, cujos municípios vão partilhar mais de R$ 383 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão Alegrete, Bagé e Bento Gonçalves.

 

 

FPM: municípios com repasse bloqueado

Até o último dia 7 de janeiro, apenas o município de Dom Silvério (MG) estava com o repasse do FPM bloqueado, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversos motivos, como:

  • falta de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • dívidas com o INSS;
  • débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Sobre o FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido por cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aumento de valores em 2026

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 58 municípios terão aumento de arrecadação neste ano em razão da elevação dos coeficientes do FPM, motivada pelo crescimento das faixas populacionais.

As informações constam na Decisão Normativa nº 219/2025, que estabelece os coeficientes do FPM para 2026. Confira a lista:

  1. Santo Antônio do Içá (AM);
  2. Campo Novo do Parecis (MT);
  3. Prado (BA);
  4. Rorainópolis (RR);
  5. Careiro (AM);
  6. Querência (MT);
  7. Eusébio (CE);
  8. Araquari (SC);
  9. Careiro da Várzea (AM);
  10. Breves (PA);
  11. Cachoeira Grande (MA);
  12. Barra Velha (SC);
  13. Fonte Boa (AM);
  14. Colares (PA);
  15. Itaitinga (CE);
  16. Camboriú (SC);
  17. Japurá (AM);
  18. Viçosa (MG);
  19. Colatina (ES);
  20. Canelinha (SC);
  21. Pauini (AM);
  22. Mãe do Rio (PA);
  23. Piúma (ES);
  24. Guaramirim (SC);
  25. Mazagão (AP);
  26. Moju (PA);
  27. Hidrolândia (GO);
  28. Maravilha (SC);
  29. São Gabriel da Cachoeira (AM);
  30. Caetés (PE);
  31. Orizona (GO);
  32. Balneário Piçarras (SC);
  33. Tapauá (AM);
  34. Bom Jesus (PI);
  35. Esmeraldas (MG);
  36. Pinhalzinho (SC);
  37. Uarini (AM);
  38. Murici dos Portelas (PI);
  39. Frutal (MG);
  40. Sangão (SC);
  41. Oiapoque (AP);
  42. Francisco Beltrão (PR);
  43. Santa Margarida (MG);
  44. Turvo (SC);
  45. Caldeirão Grande (BA);
  46. Marialva (PR);
  47. Teófilo Otoni (MG);
  48. Indiaroba (SE);
  49. Conceição do Coité (BA);
  50. Prudentópolis (PR);
  51. Três Lagoas (MS);
  52. Capela do Alto (SP);
  53. Jussara (BA);
  54. Siqueira Campos (PR);
  55. Cáceres (MT);
  56. Tatuí (SP);
  57. Pilão Arcado (BA);
  58. Chupinguaia (RO).

FPM: calendário de repasses

Normalmente, os repasses do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data coincide com fim de semana ou feriado, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior.

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17/12/2025 12:00h

Idealizadora da plataforma, CACB vê 2026, ano eleitoral, com fortes indícios para mais descontrole orçamentário

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Ainda faltam duas semanas para o fim de 2025, mas o Brasil já superou a marca de R$ 5 trilhões em gastos públicos primários. Até o fim do mês, a previsão da plataforma Gasto Brasil, idealizada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP), é que todas as despesas pagas pela União, estados e municípios somem R$ 5,2 trilhões, o equivalente a 44% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2024.

Para Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, a má qualidade desse gasto prejudica diretamente a vida dos brasileiros. “O Brasil seria o melhor lugar para se morar do mundo. Não tem terremoto, não tem maremoto, não tem terroristas. Então, nós conseguiríamos viver bem. E não é realidade por falta de um controle do governo, uma falta efetiva de distribuição”, avalia.

O painel contabiliza apenas aquilo que os governos efetivamente pagam, sem discriminar despesas empenhadas ou juros da dívida, por exemplo. Segundo o levantamento, 42% do total é desembolsado pela União, enquanto estados e municípios correspondem a 28% do total de gastos.

A avaliação da CACB é que esse cenário ajuda a entender a relutância do Banco Central em baixar a taxa básica de juros. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve em 15% ao ano a alíquota da Selic – maior patamar dos últimos 20 anos –, adiando para o ano que vem uma possível trajetória de baixas. A intenção é reduzir a atividade econômica, impulsionada pelos gastos governamentais, para realizar o controle inflacionário. 

Segundo Queiroz, a postura tem se mostrado efetiva, em que pese os impactos econômicos. O gestor vê um “estrangulamento” do setor produtivo, principalmente do varejo, com as barreiras para conseguir crédito junto às instituições financeiras. Como resultado, a inflação no Brasil tem desacelerado e, pela primeira vez em 13 meses, está abaixo do teto da meta de 4,5%, ao passo que o crescimento econômico também vem perdendo força, devendo fechar 2025 em 2,2%, menor taxa desde 2020.

Corte de gastos x Eleições 2026

Benefícios previdenciários, pagamento de servidores e encargos sociais abocanham quase dois terços dos gastos. Por isso, Queiroz entende ser inevitável, em algum momento, a aprovação de reformas impopulares, como a administrativa e a previdenciária, além da tributária, que começa a vigorar no próximo ano.

“Seja qual for o governo, não importa se ele é de direita, esquerda, centro, vai chegar em 2027 e vai ter que mexer com algumas reformas de impacto para tentar equilibrar as contas públicas”, afirma o especialista.

O maior empecilho para isso, segundo Queiroz, são as eleições de 2026. Governantes não apenas evitam fazer cortes orçamentários em ano eleitoral como elevam as despesas em busca de garantir a própria eleição e de aliados.

Transparência

A plataforma Gasto Brasil busca ampliar a transparência das contas públicas ao evidenciar, em tempo real, os valores desembolsados pelo governo. A ferramenta apresenta os gastos públicos primários dos governos Federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios retirados de base do Tesouro Nacional. 

Também é possível visualizar as despesas com pessoal por poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo do painel é possibilitar que cada cidadão acompanhe como o poder público utiliza os recursos.
 

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Dívidas envolvendo atraso de cartão de crédito, cheque especial e consignado serão negociadas com condições especiais; confira lista de bancos participantes

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Até dia 30 de novembro, ocorre a 2ª edição anual do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O objetivo é ajudar o consumidor a renegociar dívidas bancárias sob condições especiais e reequilibrar suas finanças, além de desenvolver ações coordenadas de educação financeira e evitar o endividamento de risco.

Desde o último sábado (1º), consumidores de todo o país podem negociar, com condições especiais, dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, crédito consignado e demais modalidades de crédito — que não possuam bens dados em garantia nem dívidas prescritas — contraídas junto a bancos e instituições financeiras. Parcelamento, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento são algumas das soluções oferecidas pelos bancos, de acordo com sua política de crédito.

A ação, realizada desde 2019, é uma iniciativa conjunta da Febraban, Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e Procons de todo o país e ocorre, tradicionalmente, duas vezes ao ano — em março, mês do consumidor, e em novembro. Neste mês, mais de 160 instituições financeiras participam ampliando o alcance das negociações e das ações de educação financeira.

Como participar

Consumidores interessados na ação poderão contactar os canais oficiais das instituições credoras para realizar uma negociação direta. Também é possível fazer as negociações pelo portal ConsumidorGovBr, sob o requisito de ter conta Prata ou Ouro.

Além disso, as dívidas podem ser consultadas no Registrato do Banco Central. O sistema dá acesso ao Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a relação de dívidas perante instituições financeiras.

A relação completa de instituições financeiras participantes, junto aos canais oferecidos por elas para a renegociação, assim como todas as informações sobre o mutirão, podem ser consultadas no portal Meu Bolso em Dia Febraban.

Veja como participar:

  1. Consulte se há dívidas apresentadas no Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), acessando o Registrato;
  2. Cheque se a instituição à qual a dívida é relacionada está incluída na lista de participantes da ação, presente no portal Meu Bolso em Dia Febraban;
  3. Inicie a negociação diretamente com a instituição por meio dos canais oferecidos no portal, ou pelo ConsumidorGovBr (somente contas Prata ou Ouro).

Impacto

Durante a primeira edição de 2025 do mutirão, mais de 1,4 milhão de contratos em atraso foram renegociados junto a bancos e instituições financeiras. O diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban, Amaury Oliva, reforça o interesse das instituições financeiras na ação e a importância dela para o planejamento financeiro dos cidadãos.

“Os bancos estão empenhados em ofertar condições especiais para a negociação de dívidas em atraso e contribuir para a recuperação financeira do consumidor. A mobilização nacional propicia ao consumidor planejar o quanto tem de dívidas em atraso e o quanto sobra de dinheiro para negociar com a instituição credora. Também traz conteúdo relevante de orientação financeira”, afirma.

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