Nos últimos 20 anos, na América do Norte, o conceito de estratégia industrial era um anátema, porque dizia-se que os mercados livres deveriam cuidar de tudo isso. Até que um dia acordamos e vimos que o produtor dominante de minerais essenciais, de veículos elétricos e o controlador dominante das cadeias de suprimentos que precisam levar à próxima onda de criação de riqueza da indústria automotiva, criação de PIB e de bons empregos, é a China. Como eles chegaram lá? Creio que a resposta é estratégia industrial, uma forma de pensar inteligente.

Fico chocado que algumas pessoas muito poderosas ao redor do mundo não acreditem que o aquecimento global seja algo concreto. Elas ainda acham que é uma farsa. Mas se acreditamos que o aquecimento global é uma das questões fundamentais de sobrevivência que temos que enfrentar como civilização, temos que lidar com isso. A descarbonização é algo em torno do qual o mundo precisa se unir e entregar.

No entanto, não podemos descarbonizar sem os elementos necessários, os minerais essenciais e todos os outros não essenciais que entram na nova geração da cadeia de suprimentos, o que nos permitirá produzir energia com uma pegada ambiental muito menor e consumer essa energia de forma muito mais eficiente. Para fazer isso, precisamos de ordens de magnitude a mais de minerais e, especificamente no caso das terras raras, essa ordem de magnitude é ainda maior. Também precisamos de mais lítio, e assim por diante.

As aplicações mais valiosas das terras raras, que respondem por mais de 90% do valor da indústria de terras raras, estão nos ímãs. Os ímãs de ferro e boro de terras raras são muito poderosos. E muito pequenos. Eles operam em condições adversas e são extremamente úteis quando se projeta motores de baixa energia ou altamente eficientes em termos de energia. Deste ponto de vista, eles são absolutamente críticos. Não porque os chamamos de críticos, mas sim porque de fato o são. Sem as terras raras, não podemos realmente descarbonizar facilmente. Existem alternativas, mas nenhuma é tão boa quanto as terras raras.

Até 2035, cerca de metade das aplicações para ímãs de terras raras serão relacionadas a automóveis, principalmente para motores de tração de veículos elétricos, mas também muitos outros motores auxiliares. Desde a Segunda Guerra Mundial, as economias ocidentais conseguiram construir suas economias industriais com o setor automotivo sendo um componente indispensável dessas estratégias industriais.

Mas o que está acontecendo nos últimos anos é que vimos o surgimento da China usando seu comando das cadeias de suprimentos e o domínio da construção de veículos elétricos.

Os planejadores chineses perceberam que precisavam desenvolver sua indústria automotiva, porque uma grande parte de seu PIB e da transferência de centenas de milhões de pessoas da pobreza para a classe média dependia da execução correta dessa estratégia. E o que aconteceu nos últimos 15 anos foi relevante. Há 15 anos, a China começou a falar sobre os veículos elétricos como o próximo alvo em seus planos quinquenais. Três planos quinquenais depois, em outro documento estratégico chamado China 2025, o país está dominando o mundo dos veículos elétricos. Até o final de 2025, a Bloomberg prevê que dois terços de todos os veículos elétricos do mundo serão produzidos na China. Uma das razões fundamentais para o sucesso da China é o fato de que suas cadeias de suprimentos de veículos elétricos, que remontam às baterias de lítio, produção de ímãs de terras raras, motores, são muito maduras, altamente otimizadas e extremamente informatizadas.

Veja a matéria completa na edição 447 de Brasil Mineral

A Vale anuncia que o seu desempenho no primeiro trimestre de 2025 foi marcado por maiores vendas de minério de ferro (ano a ano) e pelo progresso no comissionamento dos projetos Vargem Grande 1 e Capanema, ambos em Minas Gerais, garantindo uma maior flexibilidade operacional e aderência ao guidance de produção para o ano. O desempenho de cobre e níquel também foi forte, “refletindo o desempenho consistente em todos os ativos, bem como o ramp-up do projeto VBME no Canadá.

Segundo a empresa, a produção de minério de ferro totalizou 67,7 Mt, ou 4% (3,2 Mt) menor a/a, conforme o plano de produção da empresa, enquanto os níveis de chuva elevados impactaram ainda mais o Sistema Norte. “O S11D continuou a ter um bom desempenho, atingindo a maior produção para um primeiro trimestre. A produção de pelotas totalizou 7,2 Mt, 15% (1,3 Mt) menor ano a ano, devido à menor disponibilidade de pellet feed. As vendas de minério de ferro totalizaram 66,1 Mt, 4% (2,3 Mt) maior a/a, impulsionadas pela flexibilidade da cadeia estendida da Vale, utilizando estoques avançados”.

No cobre, a produção totalizou 90,9 mil mil t, 11% (9,0 mil t) maior na comparação ano a ano, com forte desempenho operacional em Salobo, Sossego e Voisey’s Bay, seguindo o ramp-up de Salobo 3 e das minas subterrâneas de Voisey’s Bay.

A produção de níquel, por sua vez, totalizou 43,9 mil t, 11% (4,4 mil t) maior a/a, refletindo principalmente o aumento da produção em Onça Puma, após a reforma do forno no 1T24, e o melhor desempenho dos ativos no Canadá, impulsionado ainda mais pelo ramp-up de VBME.

Fonte: Revista Brasil Mineral

No último 8 de abril, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) se reuniu com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para reivindicar maior efetividade na fiscalização da atividade mineral brasileira. O encontro contou com a presença da diretoria da associação, diretores da ANM, além de prefeitos e gestores de municípios minerados e afetados pela atividade mineral. Dentre os temas, a dificuldade enfrentada pelos municípios na formalização de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com a ANM.

Em 2021, a agência publicou a Resolução 71, que estabelece diretrizes para a celebração de acordos de cooperação técnica entre os municípios e a ANM. Esses acordos têm como principal finalidade fortalecer a fiscalização da exploração de recursos minerais e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), por meio de uma atuação articulada.

O acordo tem como objetivo apoiar direto às atividades fiscalizatórias da ANM, o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais, a colaboração para a efetivação da arrecadação da CFEM, bem como a troca de experiências e o aperfeiçoamento de técnicas e metodologias. Além disso, prevê-se a atuação conjunta das equipes de fiscalização, promovendo maior efetividade e capilaridade nas ações de controle sobre a atividade minerária no País. Em 2024, a ANM deixou de acatar os novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que não incluíam, em sua composição, profissionais habilitados nas áreas de Geologia, Engenharia de Minas ou Técnico em Mineração. Essa exigência acabou por dificultar a adesão de diversos municípios aos referidos acordos.

AMIG e ANM devem começar a fiscalização utilizando o trabalho dos fiscais municipais, contadores, para a fiscalização apenas da CFEM, nesse momento. Depois, em uma nova fase, devem avançar com o trabalho de geólogos e engenheiros de Minas que as prefeituras vierem a contratar para fazer fiscalização em pequenas lavras.

“Não podemos assistir passivamente ao avanço da sonegação da CFEM no país. Lançamos uma campanha nacional para denunciar um rombo de R$ 20 bilhões causado por mineradoras que não cumprem corretamente com suas obrigações no pagamento do royalty. Esta reunião teve exatamente o propósito de deixar claro que a AMIG Brasil está pronta para ser parte da solução. Os municípios querem assumir o protagonismo que lhes cabe na fiscalização e na defesa dos seus direitos”, destaca Marco Antônio Lage.

As informações sobre a campanha estão disponíveis no site https://mineracaosemsonegacao.com.br/#imprensa.

“Esta foi a primeira reunião do ano. A pauta foi previamente estruturada com base nos problemas que já vinham sendo discutidos no ano anterior, e agora avançamos para um tratamento mais objetivo de cada um desses pontos. Essa articulação é fundamental para o sucesso das ações planejadas para este ano”, disse Tasso Mendonça Júnior, diretor da ANM.

Entre os encaminhamentos tratados no encontro, destacou-se a importância dos municípios minerados terem leis específicas para obterem acesso aos documentos e escriturações fiscais das mineradoras. A ANM, através da obrigatoriedade de inclusão do CNPJ da agência no XML das notas fiscais, está recebendo esses documentos para fiscalização futura. Outra proposta apresentada foi a possibilidade de cessão de servidores municipais para atuarem junto à ANM, colaborando no fortalecimento da análise de dados e no cruzamento de informações que possam embasar ações de fiscalização e auditoria.

Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Rui Alberto Carvalho Giordani disse que “está em andamento o desenvolvimento de sistemas próprios, que irão facilitar significativamente os processos de auditoria, permitindo maior integração de dados contábeis e fiscais, contribuindo para o aprimoramento da arrecadação da CFEM e do combate à sonegação na atividade mineral”.

A ANM reconheceu as falhas, principalmente por falta de pessoal, mas se comprometeu a melhorar os processos e sistemas em 2025 para tornar os acordos mais eficazes. Outro ponto importante abordado na reunião foi a regulamentação do Manual de Procedimentos de Arrecadação e Cobrança da CFEM, sendo solicitado esclarecimento quanto ao status atual do processo e o prazo previsto para sua publicação. Rui Giordani enfatizou que o documento está em fase final de produção e que englobará as atualizações relacionadas aos municípios afetados pela atividade mineral.

Na reunião, AMIG e ANM trataram ainda da grave questão da sonegação de receitas identificada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou perdas significativas relacionadas à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A AMIG Brasil buscou esclarecimentos sobre as providências adotadas pela agência em resposta às recomendações feitas pelo relator do processo, ministro Benjamin Zymler. O TCU cobrou que a ANM implemente medidas concretas para enfrentar o problema da sonegação no setor mineral, que historicamente representa entre 2,5% e 4% do PIB brasileiro.

“Reforçamos, como já foi determinado pelo Tribunal, a urgência na elaboração e execução de um plano de ação para estruturar um sistema eficiente de arrecadação e cobrança dos tributos da mineração. Não podemos mais assistir passivamente ao enfraquecimento e falta de pessoal da ANM sendo usado como justificativa para a precariedade na fiscalização do setor. É hora de agir com firmeza”, destacou Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da associação.

Além disso, foi comunicada a representação feita pela AMIG Brasil junto ao Ministério Público Federal, baseada nas conclusões do referido relatório, como destacou Waldir Salvador. Como resultado da denúncia, o MPF instaurou um inquérito investigativo e já solicitou informações à agência sobre as irregularidades apontadas. Além disso, a associação solicitou uma audiência com o Ministério Público, que será agendada assim que a agência se manifestar sobre as questões levantadas.

“É fundamental que o Governo Federal tome providências imediatas para estruturar a ANM, a fim de garantir que a CFEM seja paga corretamente, além de evitar os inúmeros impactos e acidentes ambientais que ocorrem Brasil afora. Sem uma fiscalização rigorosa, o Brasil continuará perdendo bilhões de reais que poderiam transformar as condições de vida das populações dos municípios mineradores”, pontuou Marco Antônio Lage. Outro ponto de destaque foi a preocupação com o Plano Nacional de Fiscalizações. A AMIG Brasil expressou a insatisfação dos municípios com o ritmo das fiscalizações, considerado abaixo das expectativas, e cobrou o cronograma previsto para o ano, incluindo a fiscalização conjunta Vale, iniciada parcialmente em algumas localidades. 

Sobre os processos de cobrança da CFEM envolvendo a Vale, a AMIG solicitou esclarecimentos sobre a atual instância de julgamento administrativo na ANM. No último dia 31 de março, foi publicado no Diário Oficial da União, parecer da agência referente a 24 processos de cobrança, cuja auditoria da autarquia foi concluída em 2019. A ANM indeferiu, de forma parcial ou integral, os recursos administrativos apresentados pela mineradora em sua defesa.

“São quase R$ 3,9 bilhões em royalties minerais devidos por uma única mineradora, referentes a processos de cobrança que já se arrastam há mais de seis anos. Sabemos que há inúmeras outras auditorias em curso, e a AMIG Brasil continuará acompanhando de perto os desdobramentos junto à ANM para garantir que esses valores não se tornem mais uma dívida esquecida pelas mineradoras — e paga, mais uma vez, pelos municípios que abrigam a atividade mineral em seus territórios. É, sem dúvida, um avanço importante, mas ainda estamos longe de uma solução definitiva”, enfatizou Waldir Salvador.

A AMIG Brasil também propôs mudanças nos critérios de apuração dos municípios impactados pela atividade mineral, sugerindo a inclusão dos impactos rodoviários urbanos como critério de afetamento, com o exemplo do município de Serro/MG. Também foi defendida a ampliação do prazo recursal de 10 para 20 dias, e solicitada a disponibilização antecipada de parte do Relatório Anual de Lavra (RAL) aos entes afetados, além da publicação no site da ANM dos dados econômicos informados pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com antecedência, para auxiliar os municípios nos repasses futuros. A associação ainda propôs a realização de uma apresentação semestral sobre a longevidade e produtividade geológica das reservas nos municípios, baseada no Plano de Aproveitamento Econômico e no Relatório Anual de Lavra (RAL), nos moldes do que já é feito pela Superintendência de Barragens da ANM.

Por fim, a AMIG Brasil solicitou informações sobre os processos de fiscalização realizados em 2005, especialmente os que envolvem as empresas CSN e Samarco. A agência assumiu o compromisso de encaminhar as atualizações para a associação.

O Diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, disse que a autarquia é aberta ao diálogo e busca sempre manter uma interação permanente com os municípios, reconhecendo sua importância estratégica no desenvolvimento da atividade minerária. “Não podemos deixar de reconhecer as limitações que ainda enfrentamos, fruto de uma precariedade histórica que compromete nossa atuação. Além da falta de pessoal, operamos, em muitos aspectos, com sistemas analógicos. Nosso sistema atual tem mais de 20 anos e não acompanha a complexidade e a dinâmica da mineração moderna. Isso gera dificuldades operacionais que impactam diretamente a tempestividade e a regularidade das ações da agência, especialmente no que diz respeito à distribuição de recursos essenciais para o planejamento e a execução das políticas públicas nos municípios”.

Segundo o estudo inédito do Instituto Escolhas denominado “Recuperação de áreas de mineração: um tema crítico e estratégico”, com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil possui 3.943 processos minerários com títulos autorizativos de lavra - de um total de 36.337, ou seja, 11% - com indicativos de abandono, sem nenhuma iniciativa para recuperar os seus impactos. Dessas operações, 54% estão vinculadas às concessões de lavra, ligadas principalmente à extração de minerais metálicos e não metálicos, e 34% relacionadas ao regime de licenciamento, ligado à extração de areia, argilas, saibro, rochas britadas e ornamentais. Os estados campeões em minas abandonadas são Minas Gerais (22%), Rio Grande do Sul (12%), São Paulo (11%) e Santa Catarina (8%).

A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, disse que é essencial que o setor mineral cumpra com a obrigação de recuperar as áreas utilizadas pelos seus projetos, o que inclui restaurar as áreas desmatadas, cuidar da qualidade do solo e das águas e manter a estabilidade física e química da região. “Quando uma área não é recuperada pelo responsável, ou seja, pelo titular do direito minerário, os prejuízos ambiental, social e financeiro dos empreendimentos acabam sendo pagos por todos nós, pela sociedade”, diz ela.

O levantamento aponta que a própria ANM reconhece a falta de dados mais precisos sobre a real extensão do problema. Para Larissa, “há total descontrole sobre a quantidade de minas que podem estar abandonadas e sobre a extensão e severidade dos impactos que precisam ser recuperados”. No momento em que existe um debate global e se projeta um boom de investimentos para a exploração de minerais críticos ou estratégicos, o setor mineral falha ao deixar para trás áreas abandonadas e o governo falha em exigir que elas sejam devidamente recuperadas. Ainda, de acordo com Larissa, “um possível aumento no número de empreendimentos de mineração sem os mecanismos para garantir os cuidados ambientais e sociais tende a intensificar as situações de conflitos, algo que o país definitivamente não precisa”.

Para o Instituto Escolhas, medidas concretas podem contribuir para que as áreas degradadas pela mineração sejam adequadamente recuperadas, como a apresentação de garantias financeiras para a recuperação das áreas, como seguros e fianças bancárias, garantir que a recuperação das áreas aconteça junto com a atividade da mina, desde o início, e não apenas no seu fechamento, monitoramento e fiscalização contínuos, e dar transparência e sistematizar as normas sobre o assunto e o andamento da recuperação em cada empreendimento, com uma lista pública de empreendimentos minerários que estejam em dívida com a recuperação das áreas.

Segundo o estudo ‘Minerais Críticos do futuro e o papel estratégico do Brasil na transição para uma economia de baixo carbono’, elaborado pela Deloitte em parceria com a AYA Earth Partners, o primeiro e maior ecossistema dedicado a acelerar a economia regenerativa e de baixo carbono do Brasil, o País tem potencial para ser protagonista global no fornecimento e refino de minerais críticos. 

A demanda por esses recursos naturais deve triplicar até 2040, segundo a Agência Internacional de Energia. O mercado é priorizado para a transição energética e pode agregar mais R$ 243 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), nos próximos 25 anos, caso o Brasil consiga transformar seu potencial de produção e refino em realidade. 

Para isso, é preciso acelerar as políticas públicas longevas capazes de propiciar investimentos robustos da iniciativa privada, com o máximo respeito ao meio ambiente e às comunidades próximas às áreas de extração.

O Brasil tem 10% das reservas mundiais de minerais críticos e é um dos líderes na concentração de nióbio, grafite, níquel, terras raras, manganês, lítio e cobalto, por exemplo. Esses recursos naturais atendem ao propósito de baixa emissão de carbono (são usados em turbinas eólicas, painéis solares e motores de veículos elétricos) e à inovação tecnológica (por servirem às telas de TVs, celulares e resfriamento de data centers), entre outras cadeias de negócios. 

Atualmente, o Brasil contribui com apenas 0,09% da produção mundial de minerais críticos. “Isso aponta para a necessidade de agilidade em políticas públicas de longo prazo, que incentivem a exploração eficiente desses recursos e estimulem a indústria nacional a se tornar mais competitiva, com o menor impacto ambiental e social”, diz Maria Emília Peres, sócia para Estratégia em Sustentabilidade e Inovação da Deloitte.

O levantamento realizado traz dados, análises e propostas que vão ao encontro da necessidade de transição energética, visando o cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris. “Por meio do método Insumo-Produto [MIP], nós estimamos o impacto econômico que o investimento em produção e, posteriormente no refino de minerais críticos, causaria até 2050. O País, que já se destaca pela matriz energética limpa, com mais de 90% da eletricidade gerada a partir de fontes renováveis, como hidrelétricas, eólica e solar, pode ir além do protagonismo na transição energética e se tornar um benchmark global na exploração desses elementos”, afirma Maria Emília Peres. 

O interesse por minerais críticos tem crescido na busca pelo atingimento de neutralidade total de emissões de carbono até 2050, mas principalmente por conta da transformação tecnológica. China (que controla mais de 60% do mercado de refino), Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e nações da União Europeia estão entre os principais compradores dos insumos.

Algumas medidas para priorizar esse mercado já estão em curso no Brasil, com a Política Nacional de Minerais Críticos (Mineração para Energia Limpa), que passa essencialmente pela ampliação do conhecimento geológico, do desenvolvimento de infraestrutura para pesquisa e capacitação profissional, dos incentivos e meios financeiros para a viabilidade da produção mineral. 

Neste ponto, o fundo de investimentos resultante da parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério de Minas e Energia, e a inclusão da transformação de minerais estratégicos para a transição energética entre as áreas de infraestrutura elegíveis para emissão de debêntures, com benefício fiscal, são destaques.

Para acelerar os resultados do mercado de minerais críticos, o relatório elenca sete medidas capazes de transformar oportunidades e desafios em soluções: Mapeamento do potencial mineral: atualmente, as reservas desses recursos naturais abrangem 35% do território nacional. É preciso quantificar as reservas, acelerar o incentivo à pesquisa, a avaliação das superfícies, a identificação de rochas e das formações geológicas, além de diminuir o tempo médio de licenciamento das áreas de exploração e reforçar os controles para garantir o menor impacto ambiental e social; Necessidade de um marco legal adequado: a criação de um marco legal para minerais críticos é crucial para promover um ambiente regulatório seguro, atrair investimentos e alinhar políticas setoriais e federativas para o desenvolvimento sustentável; Produção, refino e processamento: proporcionar investimentos especialmente em tecnologia e infraestrutura para produção, refino, processamento e logística de distribuição de minerais críticos para o Brasil, a fim de que o País se torne polo, agregando valor aos recursos e reduzindo a dependência de refino em outros países, como a China; Fomento à mineração e energia verde: o Brasil deve seguir estimulando a transição energética, por meio de incentivos fiscais e outros suportes legislativos, liderando o tema na América Latina, ampliando políticas como a Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e via o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros mecanismos que visam atrair investimentos e gerar empregos; Rotas de descarbonização: o País deve seguir com iniciativas como o Plano Nacional de Energia 2050 e parcerias internacionais, como a feita com o Chile, para aumentar a transparência e fomentar a mineração sustentável, alinhando o Brasil à agenda climática global; Restauração da imagem da mineração do Brasil: promover maior transparência e conscientização sobre a importância da mineração, combatendo a mineração ilegal e reposicionando o setor como um agente de mudança sustentável e essencial para a transição energética e Parcerias internacionais: avançar em parcerias com países que demandam minerais críticos, como Estados Unidos, China e União Europeia, para garantir um fluxo contínuo de investimentos e tecnologias para o setor.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a agenda legislativa que destaca temas como tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio exterior e relações do trabalho. O documento reúne 135 projetos de lei acompanhados e monitorados pela CNI – 90 de interesse geral do setor industrial e 45 que atendem a demandas de setores industriais específicos, como a mineração.

Diversos Projetos de Lei para o setor mineral foram priorizados na Agenda Legislativa 2025 da CNI, tais como: o PL 016/2022, com posição convergente, que busca limitar o valor das taxas de fiscalização aos custos efetivamente incorridos pelos órgãos fiscalizadores e o PLP 102/2024, com posição divergente, que obriga que os processos de licenciamento ambiental da mineração passem obrigatoriamente pelo IBAMA; além do PL 2159/2021, que trata da Lei Geral de Licenciamento Ambiental em que há o compromisso da CNI para incluir a mineração na Lei. 

“O PL do Licenciamento Ambiental gera insegurança jurídica e a injustificável quebra de isonomia de condições entre os setores econômicos e coloca a mineração de grande porte em um limbo normativo e legal que prejudica novos investimentos e a continuidade e ampliação de importantes projetos em andamento”, destaca o presidente da ABPM Luis Maurício Azevedo, que também é vice-presidente o Comitê de Mineração da CNI, o COMIN.

Segundo Azevedo, o PLP 102/2024 alerta que atribuir à União da competência administrativa para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades minerárias de alto risco ambiental gera um precedente perigoso ao subverter a lógica que norteia a divisão de competências estabelecida pela lei, para fixar uma regra específica para uma determinada classe de empreendimentos. 

“Aberto este precedente, outras exceções poderão ser criadas, sob a premissa de que os estados não possuem capacidade de licenciar empreendimentos, cujos processos são complexos e exigem expertise técnica, e todos sabemos que os licenciamentos podem subverter a logica da razoabilidade e serem politizados como é caso da pesquisa do petróleo na margem equatorial,” pondera Azevedo.

Em 2025 houve um crescimento das pautas do setor mineral na agenda legislativa da CNI, em comparação com a agenda de 2024, quando apenas um Projeto de Lei de interesse do setor foi incluído na pauta. 

Em 2025, serão quatro PLs: PL 1369/2024 que trata da obrigatoriedade de caução para atividades de mineração, com um posicionamento divergente; PL 2780/2024 que busca instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; e o PL 4975/2023 que busca criar incentivos para o financiamento e a promoção de investimentos em pesquisa mineral. O PL 01369/2024, da deputada Duda Salabert (PDT/MG), que versa sobre caução socioambiental em atividades de mineração para recuperação de ambiente degradado, cuja posição da CNI é divergente, apoiada por notas técnicas da ABPM, que avalia essa exigência comprometerá a viabilidade da implantação de novos projetos e criará obstáculos desnecessários para o desenvolvimento do setor, um vez que, a imposição de garantias para o fechamento de mina poderia ser melhor definida nos Planos de Fechamento de Mina e das atividades de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

“A Agenda Legislativa da Indústria reconhece o papel do setor como uma indústria de base, fornecedora de insumos para todas as cadeias produtivas nacionais. Sem duvida a mineração desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento nacional e a transição energética. Esperamos que nossos parlamentares se sensibilizem por essas pautas e contribuam para um ambiente de negócios favorável à mineração”, destaca Azevedo.

A mineração de agregados no Brasil enfrenta desafios devido à proximidade das jazidas aos centros urbanos, gerando conflitos com comunidades locais. A Anepac (Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção), há muitos anos sob a liderança de Fernando Mendes Valverde, no cargo de Presidente Executivo, vem buscando promover políticas para garantir a sustentabilidade do setor, incluindo a manutenção da CFEM em 1% e o ordenamento territorial para proteger as jazidas.

Em entrevista concedida a Brasil Mineral, Valverde diz que a regulação do setor ainda é complexa, com divergências entre União, estados e municípios sobre onde a atividade pode ser desenvolvida. A Agência Nacional de Mineração (ANM) propôs a criação de um perímetro de segurança para jazidas, mas a decisão final cabe às prefeituras. Isso gera incertezas e faz com que mineradoras operem com visão de curto prazo.

O Brasil produz atualmente cerca de 700 milhões de toneladas de agregados por ano, volume abaixo da demanda necessária para infraestrutura e habitação. Comparado a outros países, o consumo per capita é baixo, o que indica uma demanda reprimida. O setor enfrenta gargalos logísticos, como altos custos de transporte, e falta de integração com planos diretores municipais.

Nos últimos anos, a produção sofreu oscilações devido à crise econômica e instabilidade política, impactando negativamente o crescimento. Apesar disso, há perspectivas de recuperação impulsionada pelo déficit habitacional e investimentos em saneamento e infraestrutura.

Valverde afirma que o setor tem capacidade para atender à demanda reprimida sem grandes investimentos adicionais, mas enfrenta riscos de concentração em grandes empresas devido a custos ambientais e exigências regulatórias e que a Anepac segue atuando para fortalecer a regulamentação e melhorar o ambiente de negócios. Confira.

BRASIL MINERAL – Considerando sua longa jornada à frente da Anepac, quais seriam os principais marcos da entidade em sua opinião?

FERNANDO VALVERDE – Temos muitos marcos importantes, mas posso destacar dois, especialmente: o trabalho feito para manter a CFEM do setor de agregados em 1% e outra que vem sendo desenvolvida há muito tempo, um pleito da Anepac que remonta às décadas de 1970/1980, que é a questão do planejamento da atividade, o ordenamento territorial, que é mais que uma questão econômica – trata-se de garantir para o futuro a sustentabilidade do setor. Essa questão passa pelo Governo Federal, pelos governos estaduais, pelas prefeituras e não há um entendimento entre as três esferas sobre a questão de quem é que vai dizer onde pode, quando pode e até quando pode uma mineração de agregado estar dentro da cidade ou em seus perímetros urbanos.

BRASIL MINERAL – Houve algum avanço em relação a esse aspecto?

FERNANDO VALVERDE – A própria Agência Nacional de Mineração passou praticamente para as Superintendências Regionais a gestão do processo, o que reduziu bastante o tempo para se chegar à jazida. Uma proposta recente da ANM, consubstanciada numa portaria que não foi para Audiência Pública e ainda está sendo analisada internamente, é a criação de um perímetro de segurança para a jazida. É um processo à parte onde os mineradores com possibilidade de não continuar mais a atividade podem requerer esse perímetro de segurança.

Veja a matéria completa na edição 446 de Brasil Mineral

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Marco Antônio Lage, participou do evento “Diálogos para Construção da Estratégia Brasil 2050”, promovido pela Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O encontro aconteceu no dia 21 de março no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte (MG) e contou com a presença da ministra Simone Tebet, além de lideranças para debater os desafios e oportunidades do planejamento nacional de longo prazo.

A Estratégia Brasil 2025-2050 tem como meta orientar o desenvolvimento do Brasil para as próximas décadas, mobilizando setores público e privado, além da sociedade civil. A proposta deve ser finalizada até julho de 2025 e inclui eventos regionais para promover escutas locais e incentivar o diálogo entre diferentes setores. Durante o evento, a ministra Tebet reforçou a necessidade de um planejamento sólido para o futuro. “Agora temos um desafio. O Brasil não tem tradição de planejar a longo prazo. Vamos projetar o Brasil dos próximos 25 anos, mas já solucionando os problemas de agora”, afirmou.

Representando os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral, Marco Antônio Lage, que também é prefeito de Itabira (MG), afirmou que a mineração impacta centenas de cidades brasileiras e há a necessidade de pensar a transição econômica dessas localidades. “Estou presidindo a associação dos municípios mineradores de Minas e do Brasil. As cidades que participam da AMIG representam 87% da produção mineral do país”, pontuou. 

O prefeito de Itabira comentou que o planejamento estratégico é essencial para os municípios mineradores que enfrentam o risco da exaustão mineral. “Venho de Itabira, berço da mineração no Brasil, onde a Vale foi criada em 1942 para atender à demanda bélica da Segunda Guerra Mundial. Agora, enfrentamos um novo desafio: o fim da mineração na cidade. A empresa já anunciou que há apenas 16 anos restantes de extração. Esse cenário exige que pensemos no futuro. Por isso, em Itabira, já estamos nos preparando para uma transição econômica. Fizemos um planejamento estratégico de 30 anos para garantir um novo ciclo de desenvolvimento pós-mineração”, explicou.

Lage abordou também problemas estruturais do setor mineral brasileiro, como a precariedade da fiscalização. “A Agência Nacional de Mineração (ANM) está completamente sucateada. Criada em 2017 para substituir o DNPM, a lei determinava que 7% da receita da mineração iria para a agência para ajudar em sua estruturação, mas isso nunca aconteceu. Hoje, a ANM tem apenas seis funcionários para fiscalizar 39 mil processos de mineração no país. Ou seja, temos um setor essencial para o Brasil sem fiscalização adequada”. A reforma tributária impactou os municípios mineradores. “A reforma tributária foi importante, mas fizemos um estudo com a UFMG que mostra que os municípios mineradores perderão mais de 20% de sua receita ao longo da transição. Isso é grave, porque impacta diretamente mais de dois mil municípios que dependem dessa atividade”, alertou.

Ele também destacou que a tendência de transferir responsabilidades para os municípios sem a devida compensação financeira aumenta as desigualdades regionais. “O governo federal e os estados estão jogando cada vez mais responsabilidades para os municípios, especialmente em áreas como saúde e educação. Como os municípios vão assumir isso sem os recursos necessários? Isso aprofunda as desigualdades. Município rico vai oferecer uma educação de qualidade, enquanto município pobre terá um ensino deficitário, prejudicando a formação das futuras gerações”, afirmou.

O presidente da AMIG defendeu ainda a necessidade de modernização do Código Mineral Brasileiro. “Nosso código mineral é antigo e precisa ser atualizado. Precisamos de mais autonomia para os municípios mineradores, pois a mineração deixa marcas profundas, não só ambientais, mas também sociais e econômicas. Muitas vezes, as compensações ambientais de grandes projetos são destinadas a outras regiões, deixando as cidades mineradoras com os ônus, mas sem os bônus. Isso precisa mudar”, argumentou. Apesar das críticas, Lage destacou que o Brasil tem oportunidades estratégicas no setor mineral. “Temos uma das maiores reservas de minerais estratégicos para a transição energética, como lítio e cobalto. Se soubermos aproveitar isso com planejamento e responsabilidade, podemos transformar essa riqueza em um ativo para o desenvolvimento sustentável do Brasil”.

O executivo da AMIG entregou à ministra Simone Tebet um exemplar da edição fac-símile de 2022 do livro “A concessão Itabira Iron – A origem da Vale e os primórdios da indústria da mineração no Brasil”, reeditado pela AMIG. “Essa obra joga uma luz importante sobre as perspectivas da mineração sustentável, que é tão falada e almejada. Depois de tantas riquezas extraídas das entranhas das terras mineiras para enriquecer países e empresas, precisamos refletir sobre os legados que ficam. Para Itabira, que tem uma data próxima para a exaustão mineral, essa discussão é urgente”, pontuou. A ministra ressaltou a importância da obra e desta visão de futuro para garantir o progresso dos municípios mineradores e do País.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) divulgou o Mapa de Prospectividade para Tungstênio e Ouro da Região de Caicó - São Fernando - Jucurutu, na porção central da Província mineral do Seridó, na Borborema, no Nordeste. O estudo mostrou um mapa com indicativo de índices de favorabilidade para a ocorrência desses recursos minerais em uma área que já conta com 151 ocorrências conhecidas, o que possibilita a análise de suas distribuições em relação às áreas apontadas como mais promissoras no mapeamento.

Os resultados obtidos indicaram que 62% das ocorrências estão em zonas de alto e muito alto potencial prospectivo, que correspondem a apenas 23,59% da área total mapeada. Isso significa que existe a possibilidade de avanços na pesquisa mineral da região, bem como a possibilidade de novas descobertas, reforçando a importância desse tipo de mapeamento em áreas-chaves para a pesquisa mineral na Borborema.

A formação dos depósitos minerais está ligada a eventos geológicos importantes nessa província, dos quais o principal processo ocorrido durante a orogênese Brasiliana (formação de cadeias de montanhas entre 635 e 540 milhões de anos). Na sequência ocorreu um evento hidrotermal, em menor escala, associado ao período Cambriano (entre 541 e 491 milhões de anos). Esse fato também contribuiu para a remobilização do tungstênio e do ouro nas rochas do embasamento cristalino.

Os mapas de prospectividade mineral podem auxiliar na pesquisa mineral, uma vez que indicam áreas mais propensas a conter depósitos minerais, permitindo a otimização dos recursos na fase de pesquisa devido à diminuição das áreas prioritárias na investigação geológica. Eles são elaborados com base em diversas informações geológicas, geofísicas, geoquímicas e estruturais.

Os mapas são desenvolvidos pela SGB de forma sistemática nos últimos anos em áreas consideradas essenciais para o avanço do conhecimento geológico e metalogenético do Brasil, como os casos das províncias minerais de Carajás, Quadrilátero Ferrífero e Seridó. Os mapas podem ser elaborados para diferentes tipos de minerais, como cobre, ferro, níquel e terras raras.

O governo federal sancionou a Lei 15.103, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética e visa incentivar e financiar o desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, a expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, gás natural, biogás, biometano, centrais hidrelétricas e de outras fontes de energia renovável, o desenvolvimento da produção nacional de fertilizantes nitrogenados e o desenvolvimento da produção, do transporte e da distribuição de gás natural, entre outras ações.

Os objetivos do Programa de Aceleração da Transição Energética, são: fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, a pesquisa tecnológica e a desenvolvimento de inovação tecnológica; aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável; permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado perante a União como instrumento de financiamento; promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil, com especial atenção ao potencial mitigador da utilização de tecnologias de geração de energia a partir da recuperação e da valorização energética de resíduos; e estimular atividades relacionadas à transição energética em regiões carboníferas, com vistas ao desenvolvimento de setores econômicos que venham a substituir a atividade carbonífera e o desenvolvimento de atividades que resultem na redução significativa das emissões de gases de efeito estufa da atividade carbonífera.

A nova lei também cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que é um “fundo de aval de natureza privada e patrimônio próprio, separado do patrimônio dos cotistas, que será sujeito a direitos e obrigações próprios, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a finalidade de garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras para o desenvolvimento de projetos no âmbito do Paten”.

De acordo com a lei, são considerados projetos de desenvolvimento sustentável “aqueles destinados à execução de obras de infraestrutura, modernização, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente”.

Os projetos deverão estar relacionados aos seguintes setores prioritários:

I - Desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, como: etanol, combustível sustentável de aviação (SAF), biodiesel, diesel verde e combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás e biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono ou hidrogênio verde e seus derivados, captura e armazenamento de carbono, recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, fissão e fusão nuclear, gás natural aplicado em substituição de fontes de maior emissão de gases de efeito estufa, produção de amônia, de amônia verde e derivados.

II - Expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, de gás natural, de biogás e biometano, de centrais hidrelétricas de qualquer capacidade instalada e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais;

III - Substituição de matrizes energéticas com maior emissão de carbono por fontes de energia limpa;

IV - Desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos;

V - Desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia;

VI - Capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas a energia renovável;

VII - Desenvolvimento da produção, do transporte e da distribuição de gás natural;

VIII - Desenvolvimento de produção nacional de fertilizantes nitrogenados;

IX - Descarbonização da matriz de transporte;

X - Desenvolvimento de projetos para a implantação de infraestrutura de abastecimento dos combustíveis referidos no inciso I deste parágrafo, inclusive para a instalação de novos postos de abastecimento;

XI - Desenvolvimento de projetos que incentivem a fabricação, a comercialização, a aquisição e a utilização de veículos pesados e máquinas agrícolas e de outros veículos movidos a gás natural veicular e biometano, assim como a conversão ou substituição de motores a diesel circulantes para gás natural veicular e biometano, além dos demais combustíveis referidos no inciso I deste parágrafo.