Em março de 2025, mais de 10,2 milhões de pessoas utilizaram a aviação comercial em viagens nacionais e internacionais. Essa marca representa um salto de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.  O resultado — apontado como um recorde — foi divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Os dados fazem parte do Relatório de Demanda e Oferta, apresentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em relação ao mercado doméstico, houve um aumento de 6% na movimentação, o que representa 7,9 milhões de viajantes. Quanto ao mercado internacional, o cenário foi ainda mais positivo, com uma elevação de 15,5%, devido a embarques ou desembarques de 2,3 milhões de passageiros.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o modal tem apresentado uma evolução significativa, o que tem gerado benefícios para a economia do país, principalmente no que diz respeito à geração de emprego e renda.

“Os números são excepcionais e reforçam que o setor aéreo tem crescido de acordo com a economia do país. O resultado representa um acréscimo de quase 800 mil turistas na aviação apenas no mês de março. Se considerarmos os dados do primeiro trimestre, são 2,3 milhões de viajantes a mais inseridos na aviação brasileira. Isso representa mais emprego, desenvolvimento econômico das cidades e aumento da renda do nosso povo”, destacou.

Para o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, os resultados mostram que o setor tem contribuído para o crescimento econômico do país, o que está diretamente relacionado aos investimentos públicos federais realizados nos últimos dois anos.

“São números animadores, que atestam não só a economia brasileira aquecida, como também refletem os investimentos que o Governo Federal vem realizando na aviação civil, com a recuperação de aeroportos e melhorias na infraestrutura do setor. Temos mais brasileiros voando, mais cargas sendo transportadas e maior oferta de assentos, o que gera mais empregos, renda e oportunidades para os brasileiros”, pontuou.

Mercado internacional

De acordo com o levantamento, desde outubro de 2023, a quantidade de passageiros transportados nesse segmento tem alcançado patamares históricos, com recordes registrados mês a mês, desde julho de 2024.

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Em março deste ano, o número de decolagens ultrapassou a marca de 13,3 mil. Trata-se da melhor marca para o mês desde o início da série histórica, em 2000. O resultado corresponde a um acréscimo de 15% em relação a março de 2024.

Rotas internacionais mais operadas

Os dados mostram ainda que as rotas internacionais mais operadas em março se concentraram na América do Sul. Entre as 10 principais, 8 estão localizadas no subcontinente.

A rota Guarulhos–Buenos Aires, na Argentina, foi a que registrou o maior fluxo no terceiro mês de 2025, com 746 voos realizados. Na sequência, estão Santiago–Guarulhos, Galeão–Buenos Aires, Santiago–Galeão e novamente Galeão–Buenos Aires.

Transporte de cargas

O transporte de cargas também apresentou o melhor resultado do modal aéreo para um mês de março nos últimos 25 anos – impulsionado pelo mercado internacional.

Ao todo, foram movimentadas 116 mil toneladas. Desse total, 77,3 mil toneladas foram destinadas ao exterior, ou seja, um aumento de 4,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. O indicador apresenta variação positiva há 12 meses consecutivos.

Um projeto da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), visa reduzir o número de choques entre animais e aviões. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que utiliza análise de DNA para identificar as espécies envolvidas em colisões com aeronaves.

Segundo a coordenadora-geral de Ação da Aviação Civil, Karla Santos, que também está à frente do projeto de gerenciamento de risco de fauna, esse trabalho é custeado com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil e permite a adoção de medidas essenciais para diminuir o risco desse tipo de incidente.

“São três eixos de iniciativa: a identificação das espécies envolvidas por análise genômica; a implementação de ações de educação; e organização de medidas mitigadoras. Para esse trabalho de identificação das espécies foi construído uma rede colaborativa, com 42 aeroportos. Representa uma amostra significativa da diversidade operacional e também ambiental aqui no Brasil”, explica Karla Santos.

“Essa seleção foi feita com base numa estatística que considera fatores históricos de registro de colisões, conhecimento e identificação de espécies, nível da movimentação, distribuição espacial dos aeródromos nos diferentes biomas do Brasil”, complementa a coordenadora.

Esse projeto já analisou centenas de amostras biológicas desde abril de 2023. Ao longo do estudo, foram identificadas dezenas de espécies de aves e morcegos envolvidos em colisões. Entre as mais frequentes estão a pomba-de-bando, o quero-quero, o urubu-de-cabeça-preta, o morcego-de-cauda-grossa e o carcará.
 
Karla Santos reforça que cada espécie tem uma medida de manejo diferente. Com isso, a partir da identificação genômica dessas espécies são adotadas medidas específicas para o caso. “Com isso, a gente melhora a questão da assertividade nessas medidas e consegue um resultado positivo no gerenciamento do risco da fauna”, destaca.

"A partir do momento em que temos a identificação daquela espécie de maior ocorrência no aeródromo, nas proximidades do aeródromo, ou que tem identificado colisões nas aeronaves, vão ser adotadas as medidas específicas para afugentamento ou a não atratividade daquela espécie na região do aeródromo, e, com isso, vamos mitigando, reduzindo o risco dessas colisões", finaliza. 

Benefícios econômicos

A estimativa é de que somente um terço dos casos sejam oficialmente registrados. Ainda de acordo com o ministério, estudos feitos em outros países apontam que os benefícios econômicos das ações de gerenciamento de risco de fauna são sete vezes maiores do que os custos de implementação.

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No Brasil, colisões desse tipo resultaram em prejuízos acima de 75 milhões de dólares, entre 2011 e 2020. Os dados são do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). Em todo o mundo, o custo deve chegar em torno de 2 bilhões de dólares por ano.

O projeto foi apresentado durante seminário promovido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, nesta quarta-feira (2). O evento contou com a participação de especialistas internacionais para tratar de estratégias que ajudem na redução de choques de animais com aeronaves, em momentos de pouso e decolagem.
 

Janeiro, tradicional mês de férias, foi também o que atingiu recorde de passagens emitidas pelo programa Voa Brasil, desde que foi criado, em julho de 2024. Só no mês passado, segundo balanço do Ministério de Portos e Aeroportos, foram 5.308 passagens emitidas — o que representa um crescimento de 15% em relação a agosto, mês seguinte ao lançamento do programa. 

Em seis meses, já foram 28.500 bilhetes emitidos para 77 cidades diferentes, seja decolando ou pousando nestes locais. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, trata-se de um programa social, sem investimento público, que além de promover reencontros — entre os aposentados e seus familiares e amigos — ainda representa inclusão social. 

“Já são mais de 30 mil aposentados que ingressaram no programa. Vamos continuar, cada vez mais, ampliando o Voa Brasil, por todo o país, ao longo de 2025, incluindo mais brasileiros na viação”, prevê o ministro. 

Voa Brasil

O programa foi criado em julho do ano passado com o objetivo de incluir mais pessoas no transporte aéreo e estimular o turismo interno. Assim, oferece passagens aéreas por até R$ 200 para aposentados do INSS, ocupando vagas ociosas nos voos, em parceria com as companhias aéreas.

Para participar deste, que é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, o aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses. 

Voa Brasil: como se cadastrar

O cadastro deve ser feito pelo Gov.br. É preciso ter perfil ouro ou prata para acessar o sistema. Quem se enquadra nas regras tem direito a dois bilhetes aéreos por ano. Para se cadastrar, basta seguir os seguintes passos: 

• Acessar o site gov.br/voabrasil

• Fazer login com sua conta no gov.br
• Informar os dados de viagem e pesquisar pelos bilhetes disponíveis.
• Após a escolha do voo, conclua a reserva e efetue o pagamento no site da companhia aérea.

A reserva é dinâmica e depende da disponibilidade de assentos vagos informada pelas empresas aéreas. O prazo para concluir a compra, após a reserva, é de 1 hora. 

Voa Brasil: Cidades mais visitadas

O Voa Brasil já chegou a 77 municípios brasileiros, entre capitais e cidades do interior. Entre os principais destinos, estão as cidades das regiões Sudeste (44%) e Nordeste (40,5%), entre elas. 

• São Paulo;
• Rio de Janeiro;
• Recife;
• Fortaleza;
• Brasília;
• Salvador, entre outras.
   

No ano em que o Brasil receberá a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Ministério de Portos e Aeroportos lançou esta semana a Política de Sustentabilidade, uma agenda de ações voltadas aos setores de portos, aeroportos e hidrovias.

Entre as medidas anunciadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, estão a eletrificação de portos para garantir energia limpa a navios que aguardam autorização para atracar e convênios internacionais, inclusive com a China, que promovam o uso de combustível sustentável para aviões, conhecido como SAF.

“O Brasil pode se transformar no maior exportador de SAF do mundo. Pode também se transformar numa grande janela de oportunidades para aqueles que querem operar navios verdes, sobretudo com olhar para a descarbonização. Temos trabalhado forte nos nossos portos para criar uma boa cultura de governança, pautada na sustentabilidade”, ressaltou Costa Filho.

O ministro citou ainda que a Agenda de Sustentabilidade do MPor “dialoga com a transição energética que o mundo vive e o Brasil precisa”.

“O principal impacto dessa política é que o Brasil vai passar a fazer grandes projetos na área de meio ambiente, além do estímulo à geração de emprego e renda. Segundo,a qualidade dos serviços prestados à população tende a melhorar. Isso será muito benéfico para a sociedade brasileira”, completou.
 
No modal hidroviário, uma das prioridades é a implantação do Índice de Desenvolvimento Ambiental Hidroviário, que avalia a eficiência e a qualidade da gestão ambiental, assim como a criação de um comitê interministerial para navegação sustentável.

Já a eletrificação de portos deve reduzir a emissão de gases de efeito estufa a partir de infraestruturas e sistemas de energia limpa que abastecem o navio. A previsão é que o projeto esteja em funcionamento em terminais brasileiros ainda em 2025.

“A eletrificação já está sendo adotada por alguns portos pelo mundo e o Brasil tem tudo para se destacar nesta área”, pontuou o ministro Silvio Costa Filho.

COP30

O encontro global da ONU, marcado para novembro, em Belém, servirá de teste para a utilização de gás natural liquefeito (GNL) no abastecimento de duas embarcações que serão utilizadas como hotéis flutuantes. A ideia é medir a redução da emissão de gases nocivos ao meio ambiente durante a COP30.

“É uma solução provisória, que ainda utiliza combustível fóssil. Mas a emissão de gases cai de 20 a 30% em relação ao uso de diesel”, detalhou a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim.

Outra ação de destaque, desta vez no setor aéreo, são os acordos para desenvolvimento da pesquisa e produção de SAF no país. Um memorando de entendimento deve ser firmado com a Universidade da Aviação da China e alçar o Brasil ao posto de principal fornecedor do combustível no mundo — produzido a partir de matérias-primas de fontes renováveis, como a biomassa.

Selo Verde

Ao setor privado, o Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu o ‘Selo Verde’, reconhecimento dado a quem adota práticas ambientais, sociais e de governança, aliadas à sustentabilidade. Para isso, as companhias devem aderir ao Pacto pela Sustentabilidade.

O reconhecimento virá com um selo, com níveis diferentes de acordo com o grau de envolvimento de cada uma delas. Para receber o certificado Diamante, por exemplo, será necessário cumprir dez ações previstas nos eixos da política ESG (ambiental, social e de governança) e outras duas metas autodefinidas. Também deverá publicar relatório da transparência salarial e remuneratória conforme a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e fazer parte do Programa Brasileiro GHG Protocol, metodologia criada em 2008 para calcular e reportar as emissões de gases de efeito estufa.

Em um futuro próximo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não descarta a aplicação de benefícios fiscais para estimular a adesão ao Selo Verde.

“Nesse momento é um trabalho de participação coletiva, ou seja, é um trabalho de sensibilização que estamos fazendo com essas empresas do setor da aviação, portuário e hidroviário. Não tenho dúvida que mais cedo ou mais tarde vai haver incentivos para aquelas empresas que prestigiarem a agenda ambiental do Brasil”, projetou.

Criminosos têm utilizado sites e perfis falsos nas redes sociais em nome do Programa Voa Brasil para roubar dados pessoais e cobrar uma suposta taxa de adesão. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) alerta: é golpe! 

O link apresentado por esses sites é falso e induz o usuário a fornecer CPF e senha do Gov.br, além de solicitar ações que não são exigidas ao cidadão. Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o único endereço eletrônico oficial para acesso a passagens aéreas com valores de até R$ 200 por trecho é o gov.br/voabrasil. 

“A gente não pede cadastro prévio, não vai pedir Pix, não vai pedir lista de espera. Cuidado com a galera que está querendo enganar você. Só procure informação nas redes sociais do Ministério de Portos e Aeroportos”, reforçou.

Para participar do Voa Brasil, basta realizar login em sua conta prata ou ouro no portal Gov.br, que garante a autenticação e validação como beneficiário. Atualmente, o programa é destinado exclusivamente a aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. É possível emitir até dois bilhetes aéreos por ano. 

Desde que foi lançado em julho de 2024, quase 20 mil passagens aéreas foram vendidas, conforme dados divulgados pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. 

“É a primeira vez que se tem um programa social de inclusão, sobretudo para os idosos no país. Hoje a gente está vendo a possibilidade de muitas famílias, muitos avós reencontrarem seus netos. É um programa exitoso e sem nenhum real de recursos públicos. Esse é um programa que foi construído coletivamente com as companhias aéreas”, explicou. 

Costa Filho afirmou ainda que o ministério reforçará as campanhas de divulgação para que brasileiros de todas as regiões conheçam e participem do Programa Voa Brasil.

“A gente está discutindo ampliar a comunicação do programa, porque mais de 68% dos aposentados não tomaram conhecimento. A gente precisa ampliar a divulgação e nós estamos trabalhando para, em 2025, poder avançar também no Voa Brasil para estudantes do ProUni e do Fies”, complementou o ministro.

Orientações

Se você identificar qualquer irregularidade relacionada ao programa, denuncie através do site: Fala.Br. Acesse a seção de Ouvidoria do MPor e selecione a opção adequada entre reclamações, sugestões, solicitações ou denúncias. Preencha as informações solicitadas para o registro ou pelo e-mail ouvidoria@mpor.gov.br.

Ao todo, o programa Voa Brasil já atendeu passageiros em 77 cidades brasileiras. Entre os 10 destinos mais procurados, estão São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Belo Horizonte (MG). A distribuição por regiões mostra o destaque do Sudeste, com 44% da demanda, seguido pelo Nordeste (40,5%).

Nos últimos dois anos, a aviação civil brasileira ampliou em 20 milhões o número de passageiros, segundo dados divulgados esta semana pelos ministérios de Portos e Aeroportos (MPor), Turismo, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Embratur. 

De janeiro a dezembro de 2024, mais de 118 milhões de pessoas utilizaram o modal aéreo, 5% a mais em relação ao ano anterior. No mercado internacional, o setor teve o melhor resultado da história, com quase 25 milhões de pessoas transportadas. 

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os indicadores demonstram o trabalho que tem sido feito pelo atual governo. Entre as medidas adotadas, ele cita o programa para aumentar a oferta de voos para o exterior, o diálogo com as companhias aéreas nacionais e internacionais, além de iniciativas para redução do preço do querosene de aviação (QAV), responsável por 35% dos custos das empresas.

“Os números refletem o comprometimento do governo do presidente Lula com os passageiros do transporte aéreo e todos os agentes do modal. Com as políticas para o setor que estão sendo trabalhadas pelo MPor, não tenho dúvidas que neste ano teremos resultados ainda mais expressivos”, destacou Costa Filho.

Ao todo, no último ano, foram realizadas 42 obras nos aeroportos de todo o país, que incluem ampliação, requalificação de pista e entorno dos terminais, bem como investimentos em navegação e governança. A maioria das entregas ocorreu na região Norte (13), seguida por Nordeste (10), Sudeste (8), Centro-Oeste (6) e Sul (5). 

“Essas 42 obras significaram R$ 3,2 bilhões de investimentos, a exemplo do aeroporto de Recife, a exemplo do aeroporto de João Pessoa, do aeroporto de Cuiabá, do aeroporto de Congonhas, que entregaram uma parte, Governador Valadares, entre outros”, citou o ministro. 

O reflexo disso é que a taxa de ocupação das aeronaves chegou a 84%, maior índice desde o início da série histórica, em 2002. Já a tarifa aérea real média foi de R$ 632,16, sendo que metade das passagens (50,8%) foi comercializada abaixo de R$ 500. As informações são do Ministério de Portos e Aeroportos. 

Este ano, a pasta projeta um cenário ainda mais promissor, especialmente em relação aos investimentos públicos nos aeroportos. Caso dos terminais de Congonhas (SP), de Guarulhos (SP) e Belém (PA), cidade que sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro.

“A gente espera, em 2025, R$ 1,1 bilhão de investimentos públicos em aeroportos brasileiros. Isso vai desde investimentos do Fnac, que são obras capitaneadas pelo ministério em convênios com governos dos estados e com municípios, como também investimentos da própria Infraero”. 

Cargas 

O transporte de cargas também registrou uma marca histórica. Para o exterior, o modal aéreo transportou mais de 891 mil toneladas de produtos de janeiro a dezembro passados. O índice é 10% maior frente ao mesmo período de 2023.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta quinta-feira (16), R$ 50 bilhões em investimentos até 2026 para a modernização da infraestrutura de transporte no país, incluindo portos, aeroportos e hidrovias. 

Ao indicar as metas estratégicas para os próximos dois anos e fazer um balanço das ações de 2024, Costa Filho ressaltou que o setor portuário se consolidou como principal condutor do desenvolvimento econômico do país. 

“Em dois anos, já investimos R$ 20,8 bilhões, mais que o dobro do governo anterior. Até o fim do governo do presidente Lula, teremos mais de R$ 50 bilhões em investimentos vindos do setor privado”, afirmou.

O crescimento do segmento, no ano passado, foi de 7,42%, com movimentação recorde de 437 milhões de toneladas de cargas. O resultado foi impulsionado pelo aumento de produtos do agronegócio, como trigo (+40%), açúcar (+27,68%) e fertilizantes (+9,4%).

“A gente tem trabalhado para requalificar e reestruturar os portos públicos brasileiros. Vamos ter um grande volume de investimento no Porto de Itajaí (SC), o Porto de Suape, em Pernambuco, está recebendo investimentos em dragagens. O Porto da Bahia, o Porto de Santos e outros portos públicos terão investimentos para melhorar a boa governança e ajudar na reestruturação da navegação desses portos”, garantiu. 

No quesito projetos, os destaques são o leilão do Porto de Itaguaí (RJ) e a construção do Túnel de Santos, previstos para 2025. “Esses projetos vão transformar a logística nacional e garantir avanços expressivos na competitividade do Brasil no mercado global”, acrescentou o ministro.

A expectativa é que a obra do túnel submerso entre as cidades de Santos e Guarujá, no estado de São Paulo, com 870 metros de comprimento e 21 metros de profundidade, beneficie dois milhões de pessoas e contribua no escoamento do maior complexo portuário da América Latina.

O leilão do empreendimento será realizado em parceria público-privada, com investimento estimado de R$ 5,96 bilhões. O certame está previsto para julho de 2025. Antes, o projeto, orçado em R$ 6 bilhões, precisa do aval do Tribunal de Contas da União, que analisa os documentos recebidos no fim de dezembro. 

“A gente vai fazer uma apresentação ao ministro Vital do Rêgo [presidente do TCU], para que em dois, três meses, o TCU possa autorizar o processo licitatório e a gente possa, no segundo semestre, fazer o processo da licitação do túnel de Santos, a maior obra do PAC do Brasil, no estado de São Paulo”, espera Costa Filho.  

Recorde na aviação 

A aviação civil registrou recorde de passageiros em 2024: 118,3 milhões, acima da meta inicial de 116 milhões. Um dos fatores foi o lançamento do “Voa Brasil”, programa que oferece passagens aéreas por até R$ 200 para aposentados e promove a inclusão social e o acesso ao transporte aéreo.

Outro setor beneficiado foi o hidroviário, que alcançou R$ 45 bilhões de investimentos em projetos aprovados nos últimos dois anos. O montante é mais que o dobro do aprovado nos quatro anos do governo anterior (R$ 22 bilhões).

Na mesma linha, o Ministério de Portos e Aeroportos priorizou R$ 30,8 bilhões para 435 projetos de construção naval e infraestrutura portuária, o segundo maior valor da história. 

O Ministério de Portos e Aeroportos busca avaliar, por meio de uma pesquisa nacional, os serviços prestados por companhias aéreas e aeroportos a pessoas com deficiência. Até o momento, as principais reivindicações são o uso de tecnologias para repassar informações dos voos para pessoas com deficiência auditiva e o transporte mais cuidadoso de cadeiras de rodas. 

O estudo de acessibilidade na aviação civil, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFScar), pretende dar mais segurança e garantir acessibilidade aos viajantes, desde o momento da compra da passagem aérea até o desembarque.

“A ideia é compreender as principais barreiras existentes para os passageiros com deficiência e trabalhar junto aos aeroportos e às companhias aéreas para reduzir os problemas detectados”, pontua Karla Santos, coordenadora-geral de Gestão da Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e responsável pelo projeto Aviação Acessível.

Um dos pontos já identificados é a necessidade de melhorar o acesso para pessoas com deficiência nos sites e aplicativos das empresas de aviação comercial. Entre os entrevistados que são surdos, os problemas começam na hora do embarque e chegam à parte interna das aeronaves, onde encontram dificuldades de compreender as orientações repassadas pelos tripulantes.

No formulário, utilizando uma escala de 1 a 5, o participante avalia tanto a relevância das práticas de acessibilidade apresentadas (89 itens no total), assim como a efetividade daquelas práticas com as quais ele teve experiência durante as viagens.

As práticas mais relevantes apontadas passam pela “capacitação dos trabalhadores para atendimento de pessoas com deficiência” e pela “disponibilização dos recursos de acessibilidade”. No quesito experiências com práticas durante a viagem, as mais bem avaliadas, no caso dos aeroportos, são a utilização de “ponte de acesso para embarque/ desembarque acessível (finger)”, enquanto os “programas de visitas para familiarização com o ambiente e com os procedimentos que são realizados durante viagem aérea” foram os mais citados no âmbito das companhias.

Para participar da pesquisa, basta acessar a plataforma Participa + Brasil ou o site do projeto Aviação Acessível. No sítio eletrônico, é possível ainda conhecer o Manual de Acessibilidade para a Aviação Civil Brasileira, que traz as práticas de acessibilidade avaliadas na pesquisa e um programa de treinamento para apoiar aeroportos e companhias aéreas na melhoria das experiências de viagem dos passageiros com deficiências.

Sem acessibilidade, sem viagem 

Levantamento do Ministério do Turismo, divulgado em abril de 2023, mostrou que mais da metade (53,5%) dos turistas com deficiência deixaram de viajar para algum destino no país por falta de acessibilidade. Segundo o “Perfil do Turista com Deficiência”, a maioria deste público é mulher (64,4%), tem entre 41 e 50 anos (24,3%) e é da região Sudeste (49,1%). Outro dado importante é que 49% deles disseram viajar sempre acompanhados.

Com a criação do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o setor aéreo será impulsionado com investimentos da ordem de R$ 4 bilhões anuais. O decreto que autoriza a linha de crédito para as companhias aéreas brasileiras foi sancionado pelo presidente Lula na última segunda-feira (23). 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que a medida contribui para a ampliação de voos pelo país, especialmente em aeroportos regionais. 

“O que queremos com o financiamento é permitir que as companhias aéreas ampliem o número de assentos para os passageiros e isso vai ajudar a reduzir os valores das tarifas”, disse.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico, o BNDES, será o agente financeiro do Fnac no financiamento dos empréstimos, mas poderá também habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos para quitação.

“Isso significa dizer que as companhias aéreas vão poder pegar esses recursos para comprar novos aviões, reformar aeronaves que hoje não estão viajando pelo Brasil, além de investir em tecnologia, qualificação e melhorias para a aviação no Brasil”, acrescentou o ministro. 

O comitê é composto por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.

Fnac

O Fundo Nacional de Aviação Civil foi criado em 2011, com recursos destinados prioritariamente ao aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária e do sistema de aviação civil brasileiro. A principal fonte de recursos são as outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos. Atualmente, o saldo do Fnac gira em torno de R$ 8 bilhões.

Em setembro de 2024, o presidente Lula sancionou a Lei Geral do Turismo que autoriza o uso de recursos do fundo de aviação a emprestar dinheiro para companhias aéreas.

A aviação regional ainda enfrenta dificuldades no Brasil. A opinião é da professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão. Ela diz que a aviação regional é extremamente necessária e o Brasil precisa investir nesse segmento. “A gente fala de um país com condições continentais e que tem necessidade, principalmente se a gente fala de região Norte, de ter uma aviação regional forte para a integração nacional”, analisa.

No último sábado (16), um avião de pequeno porte caiu em Barcelos, interior do Amazonas. Doze turistas brasileiros e dois tripulantes morreram. O município é um dos principais destinos de pesca esportiva e recreativa do país. 

De acordo com a especialista, muitas companhias aéreas enxergam a aviação regional como um obstáculo. “Elas não querem viajar, não querem investir na aviação regional por não ter um retorno financeiro consequente”. Viviane Falcão acredita que o governo precisa dar prioridade para esse setor. 

“É importante que os governos, o governo nacional, comecem a prestar atenção na aviação regional, na sua importância, mesmo que para isso seja necessário subsidiar algumas rotas, porque, em alguns casos, essas rotas podem até se tornar linhas de vida para determinadas populações que não têm acesso ao mínimo”, destaca.

Para o advogado especialista em direito público, Eduardo Tesserolli, a ausência de condições mínimas de segurança são por falta de investimentos. “Se não há investimentos que são minimamente necessários, a gente já começa a falar na falha da prestação de serviço, porque afinal a grande responsabilidade da União Federal sobre os aeroportos e aeródromos é manter essa infraestrutura”, aponta.

Falha na prestação do serviço

Segundo o advogado, existe a possibilidade de falha na prestação do serviço público por parte da União. “Se faltou investimentos, e é obrigação, claro, do titular do serviço público, no caso a União, buscar esses investimentos, isso por si comprometeu as condições de segurança”. Ele acrescenta que as empresas que atuam nos locais também têm responsabilidades. 

“As empresas que são as concessionárias ou as cedentes do espaço, elas assumem essas responsabilidades todas da prestação do serviço público adequado, que se trata, ao final, de uma exploração indireta pela União, da infraestrutura aeroportuária e, nessa definição, se enquadram também os aeródromos. Então, se a empresa privada presta serviços sem condições, ela pode responder também por omissão”, explica.

A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, diz que os aeroportos precisam estar adequados e alinhados às regulamentações.

“Precisa definir a aeronave crítica, precisa de dinheiro, de mão de obra técnica qualificada de projetistas que trabalham com essa parte da engenharia de aeroportos.” Viviane Falcão conta que a maioria dos acidentes da aviação ocorrem em dois momentos cruciais que estão associados com a infraestrutura: 

“Ocorrem no pouso, principalmente, e na decolagem também. Então faltar pista, pista escorregadia, são questões que poderiam ser mitigadas se a gente tivesse uma estrutura mínima necessária para atender nossa demanda de aviação regional”, revela.

A especialista diz que chamou bastante atenção, nesse acidente específico de Barcelos, o fato de uma aeronave pequena não ter tido comprimento de pista suficiente entre outros parâmetros de infraestrutura. “Esse aeroporto, especificamente, de Barcelos, ele só tem operação visual. Então, o piloto só pode operar se tiver condições visuais necessárias. E o que a gente viu foi um mau tempo terrível anterior. Isso pode ter corroborado para a pista ter ficado mais escorregadia  —  e para o piloto não ter tido a visibilidade necessária”, salienta.

Privatização

O advogado especialista em direito público, Eduardo Tesserolli, lembra que a Constituição Federal permite que os serviços públicos de infraestrutura aeroportuária sejam explorados indiretamente por empresas privadas, o que, segundo ele, poderia ser uma alternativa para melhorar o serviço.

“Esses contratos são uma grande oportunidade, pelo menos no mundo hipotético, para tornarem viáveis os investimentos que seriam necessários realizar e lógico, desde que existam condições econômico-financeiras para as empresas exploradoras oferecerem minimamente uma lucratividade”, ressalta.

Conforme Tesserolli, a dificuldade começa quando não há atratividade no aeródromo ou no aeroporto. “Quando não há um grande número de linhas, seja de transporte de cargas, seja de transporte de passageiros, para atrair as empresas privadas, significa dizer que é a União, que teria que investir recursos próprios. E a gente fala então de uma gestão pública que já é conhecida pela limitação dos recursos”, observa.

Sobre o acidente

Um grupo de doze turistas embarcou, no último sábado (16), em um voo fretado para praticar pesca esportiva no município de Barcelos, interior do Amazonas. A aeronave tinha capacidade para levar até 18 passageiros e era operado pela empresa ManausAerotáxi. O avião saiu de Manaus por volta de meio-dia e sofreu o acidente quando já estava próximo do pouso, segundo informações do governo do Amazonas. 

A Secretaria Municipal de Turismo informou que a cidade está em alta temporada de pesca esportiva, que acontece entre os meses de setembro e fevereiro do ano seguinte. No dia do acidente, as autoridades relataram condições precárias de voo devido ao mau tempo.

Entre as vítimas, estavam empresários de Minas Gerais e Goiânia, como o dono de uma pousada em Niquelândia (GO), Gilcresio Salvador Medeiros, o diretor da Diretor da GJB Engenharia e Empreendimento Ltda, Guilherme Boaventura Rabelo, o sócio da empresa Moderna Empreendimentos e Serviços Ltda, Euri Paulo dos Santos, o Diretor da Terra Engenharia Fundações e Sondagens, Heudes Freitas, o membro do Conselho Deliberativo do Cajubá Country Clube, Luiz Carlos Cavalcante Garcia, o engenheiro agrônomo, Marcos de Castro Zica, o cirurgião-geral do Distrito Federal, Roland Montenegro Costa; entre outros, conforme lista divulgada pela empresa ManausAerotáxi.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), disse, por meio de nota, que o aeródromo de Barcelos (IATA: BAZ, ICAO: SWBC) está aberto ao tráfego, sem evidências de problemas com a pista e com previsão de obras, pelo governo do Amazonas, para iniciar em 25 de setembro. A última fiscalização no local, de acordo com o órgão, foi realizada em 1º de setembro deste ano.