O Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que atualiza o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil, teve o regime de urgência aprovado na Câmara e pode ser votado a qualquer momento na Casa. Diante da expectativa de aprovação da matéria, parlamentares e representantes do setor destacam a importância do Simples Nacional para os pequenos empresários e afirmam que a defasagem da tabela prejudica a competitividade.

A atualização da tabela do Simples Nacional é uma pauta prioritária para entidades empresariais. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende a elevação do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil. A CACB também requer a correção das demais faixas de enquadramento do regime tributário: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Conforme estimativas da confederação, a medida proposta pela entidade vai corrigir o valor do teto em 83%, e pode gerar 869 mil empregos. O impacto deve ser sentido, ainda, com a injeção de R$ 81,2 bilhões na economia. 

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, ressalta que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, diz Cotait.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (FACIET), Fabiano do Vale, a correção dos limites do Simples Nacional deve contribuir para o crescimento das pequenas empresas brasileiras.

“A partir do momento em que o faturamento cresce, a inflação do ano cresce, e essa tabela não é corrigida, faz com que o micro e pequeno empresário pague mais, por quê? Porque ele passa a faturar mais e cresce o valor percentual de pagamento; então essa correção é necessária”, destaca Fabiano. 

O presidente da FACIET avalia, ainda, que a correção dos limites é crucial para garantir o faturamento das empresas.

“Essa correção é extremamente necessária até para que a empresa tenha fôlego de crescimento, principalmente a inflação nacional, no mínimo, tinha que ter subido isso anual. Estamos com uma defasagem muito grande. É muito importante esse ajuste para as micro e pequenas empresas, para que elas consigam faturar e um dia, quem sabe, sair do Simples. Mas enquanto não tem essa condição, a tabela tem que ter repasse de aumento, para que a empresa consiga crescer e não aumente o seu percentual de pagamento”, salienta o presidente da FACIET.

Defasagem compromete competitividade

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no país.

Confira como são organizados os limites de faturamento hoje:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI);
• R$ 360 mil para microempresas (ME);
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

As faixas não são atualizadas há cerca de sete anos. Segundo representantes do setor produtivo, a defasagem não acompanha a inflação acumulada no período. 

O deputado federal Tiago Dimas (PODE-TO) salienta que o Simples Nacional foi preservado pela Reforma Tributária. No entanto, o parlamentar avalia que a defasagem da tabela prejudica a competitividade de pequenos empresários.

“Para quem acorda cedo e gera emprego, a Reforma Tributária traz um ponto de atenção essencial. A boa notícia é que nós garantimos que o Simples Nacional fosse preservado nesta lei. Porém, como empresário, eu sei que na prática isso é diferente. Essa nova regra traz um desafio de competitividade. O sistema foca muito na geração de crédito tributário e o mercado pode acabar pressionando a pequena empresa a sair parcialmente do Simples para não perder clientes para os fornecedores maiores”, pontua o deputado.

Congresso Nacional

A alteração dos limites de receita para o MEI foi apresentada e aprovada no Senado Federal em 2021. O texto tramita há quase cinco anos nas comissões da Câmara. 

A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou o requerimento nº 3624/2023 para solicitar a urgência da análise da proposta, com vistas a acelerar a tramitação.

As regras atuais, fixadas em 2018, preveem para o MEI faturamento máximo de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um empregado. Além de atualizar os limites para enquadramento no MEI, a proposta em análise autoriza que os empreendedores contratem até dois empregados. 

Com a urgência aprovada na Câmara, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem precisar tramitar previamente pelas comissões da Casa. 

Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Hoje, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no Brasil.

Em contrapartida, com a defasagem dos limites somada a uma inflação acumulada de 46,6% desde 2019, representantes do setor produtivo alertam que a falta de correção dos valores pressiona a renda dos empreendedores e desincentiva a atividade, prejudicando a competitividade. 
 

O setor produtivo, por meio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), protocolou um manifesto contra a tramitação acelerada do tema, com projeto em regime de urgência, sobre o fim da escala 6x1 – sinalizada pelo Executivo. 

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, defende a votação apenas em 2027, sem influência do período eleitoral.

“Nossa proposta é termos o debate de fato, ele vale a pena o debate; porém, vamos discutir isso em 2027, fora do período eleitoral, fora dessa eventual interferência eleitoreira. Eu acho que a sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores, como os empresários, e encontrar qual é a melhor solução, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista já pode haver a negociação, porque o negociado prevalece sobre o legislado. Por que temos que engessar o tema numa nova legislação? Essa é uma grande discussão”, afirma Alfredo Cotait Neto. 

Já o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), membro do conselho G50+ – grupo formado por lideranças de associações comerciais de todas as regiões do país –, Paulo Sérgio Costa Pinto Cavalcante, salienta que o debate deve ir além da alteração da escala e abranger soluções equilibradas para empresas e empregados.

“Mais do que discutir a redução de jornada em si, o ponto central aqui que a gente tem que construir é uma solução equilibrada, com transição adequada, diferenciação setorial; isso é muito importante, em respeito às negociações coletivas”, diz Cavalcante.

Segundo Motta, a PEC deve ter a admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ainda em abril. Após a votação no colegiado, o texto deve seguir para uma comissão especial, destinada à análise do mérito da proposta, com discussão aprofundada sobre o conteúdo da PEC.

A análise mais cuidadosa, envolvendo os agentes interessados e impactados pela medida, é defendida no manifesto da CACB. “O diálogo sem atropelo com todos os agentes econômicos e sociais envolvidos permitirá que se busque um consenso em torno de uma solução que melhor atenda aos interesses de todos”, diz um trecho da publicação da confederação.

A PEC 8/2025, que já tramita na Câmara, foi apensada à PEC 221/2019 – cujo relator será o deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA) e que aguarda parecer na CCJC.

A discussão da PEC 221/2019 está agendada na CCJ para a próxima quarta-feira (15)

O objetivo de Motta é votar a proposta no Plenário até o fim de maio, conforme a Agência Câmara de Notícias.

Entidades defendem discussão mais ampla

O debate aprofundado, reunindo trabalhadores e empresários, além do posicionamento do governo e do Congresso, foi defendido pelo setor produtivo, sob liderança da CACB.

O manifesto da CACB foi assinado por mais de 60 entidades do setor produtivo. A entidade reiterou a preocupação com a possibilidade de envio do projeto de lei em regime de urgência pelo governo para tratar da redução da jornada de trabalho. Conforme o documento, “o governo não quer discutir as graves consequências dessa possível alteração”. 

Apesar da sinalização de Hugo Motta para prosseguir com a análise do fim da escala 6x1 por meio de PEC, a CACB defende, no documento, que o debate responsável e mais aprofundado deveria ocorrer apenas após o período eleitoral. 

No texto, a entidade defende que a votação seja adiada para 2027, para que sejam ouvidos todos os envolvidos no debate, especialmente os pequenos e médios empreendedores. A postergação, segundo a entidade, contribuiria para um ambiente de discussão mais técnico, racional e focado nos impactos sobre empresas e trabalhadores. 

Confira o manifesto na íntegra:

2027 é o ano para discutir escala de trabalho

A sinalização de que o governo federal pretende apressar a aprovação de mudança que reduz a jornada de trabalho, seja ao encaminhar ao Congresso um projeto de lei (PL) com regime de urgência, ou, o que é menos admissível ainda, através de uma Medida Provisória – revela que o governo não quer discutir as graves consequências dessa possível alteração. No caso de um projeto de lei que prevê tramitação mais rápida, haverá o atropelo dos debates. Essa votação precisa ser adiada para 2027. É preciso serenidade para ouvir todos os envolvidos, em especial os pequenos e médios empreendedores. Recusamo-nos a sequer admitir a hipótese de MP para tratar dessa matéria, pois não apresenta as características que essa providência exige e seria uma afronta ao Congresso e à sociedade.

O diálogo sem atropelo com todos os agentes econômicos e sociais envolvidos permitirá que se busque um consenso em torno de uma solução que melhor atenda aos interesses de todos.

Independentemente de qualquer outra consideração, a gravidade e a complexidade do tema aconselham que ela seja deixada para 2027, pois trata-se de matéria extremamente sensível para um período eleitoral, quando as discussões são contaminadas por preocupações eleitoreiras.

O sistema associativo – presente em todo país, distribuído por todos os estados e municípios – reitera sua preocupação com o envio de um PL com urgência, em detrimento das discussões em torno de uma proposta de emenda legislativa (PEC), que exige quórum mais alto de votos e debate mais longo. O sistema produtivo precisa participar. Esse espaço de argumentações é inegociável. O que está em jogo é a geração de empregos e o crescimento da economia.

Alfredo Cotait Neto , presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e presidente da Associação Comercial de SP (ACSP), representando todo o Sistema  Associativo 

Alteração deve ponderar impactos a empresários e trabalhadores

O presidente da FACEB e membro do conselho G50+, Paulo Sergio Costa Pinto Cavalcante, reforça a importância da adoção de diálogos entre parlamento, trabalhadores e setor produtivo.

“De forma unilateral, vai existir equívoco, erro, indiscutivelmente, com absoluta certeza. A participação conjunta de trabalhadores, empresários, parlamentares, vai permitir incorporar a realidade prática dos setores produtivos, compreender as diferentes dinâmicas de cada atividade econômica, e vai evitar distorções que possam gerar efeitos adversos sobre emprego, renda e preços”, avalia.

Cavalcante menciona que estudos técnicos já indicam possíveis efeitos na economia com o fim da escala 6x1, como aumento de custos operacionais, aliado a um possível incremento nos preços repassados ao consumidor. Outro risco, segundo ele, é a redução de investimento na diversidade econômica.

“A economia baiana possui forte presença no comércio, serviços, turismo, bares e restaurantes, micros e pequenas empresas. Esses setores apresentam características como funcionamento contínuo, alta intensidade de mão de obra, margem operacional reduzida. Nesse contexto, a adoção de um modelo rígido pode gerar necessidade imediata de contratação adicional, aumento expressivo de custos, redução da viabilidade econômica de pequenos negócios”, afirma o presidente da FACEB.

Conforme Cavalcante, os setores que podem sentir maiores reflexos da alteração da jornada de trabalho são os de comércio, serviços, varejo e alimentação.

Para Alfredo Cotait, eventuais alterações na jornada de trabalho devem ser definidas prioritariamente a partir de negociações entre empregadores e trabalhadores.

“Precisamos chamar todos os setores da sociedade civil organizada, os empreendedores, os trabalhadores, e verificar como podemos fazer uma alteração possível que não prejudique os consumidores com inflação, nem os trabalhadores com queda nos empregos e nem os empresários com aumento de custo”, sugere Cotait.

Na avaliação da CACB, além do diálogo qualificado em que governo, Congresso, trabalhadores e empresários se posicionem, também, é importante buscar alternativas. Entre as sugestões da CACB voltadas a ponderar impactos a empresários e trabalhadores estão a flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada atividade econômica.  
 

A distribuição das chuvas no início de abril tem impactado a colheita do feijão primeira safra na região do MATOPIBA, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). As condições de precipitação têm colocado Bahia e Piauí em contraste. Enquanto os grãos baianos são afetados pela persistência das chuvas, o feijão piauiense tem o final de ciclo favorecido. 

No Brasil, a colheita da primeira safra de feijão atingiu 73,5% da área total cultivada.

Piauí

Conforme o Inmet, dados estimados pelo Sistema de Suporte à Decisão na Agropecuária (SISDAGRO) apontam que os elevados índices do final de março e início de abril ajudaram a estabilizar a estimativa de perda de produtividade em 31,2%. A estimativa evidencia, em especial, o centro-norte piauiense, como o município de Campo Maior (PI).

No Piauí, as precipitações que retornaram no final de março e se estabeleceram no início de abril têm contribuído para fomentar as lavouras mais tardias. Além disso, a região sudeste do estado estava apresentando sinais de déficit hídrico. No entanto, a umidade recente tem contribuído para a manutenção do potencial produtivo. 

Em nota, o Instituto destaca que o sistema considera indicadores agrometeorológicos, como precipitação, evapotranspiração e o balanço hídrico do solo, com vistas a analisar os impactos das condições climáticas sobre o desempenho das culturas.

A análise também informa que a previsão de volumes mais baixos de chuva para o sul do estado tem possibilitado que a colheita siga nas áreas mais avançadas em plena execução.

Bahia

Em contrapartida, a evolução da colheita na Bahia tem sido limitada pelas condições meteorológicas. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), entre o final de março e a primeira semana de abril, as operações avançaram para 88% da área total. 

As chuvas persistentes têm dificultado o trânsito de máquinas no campo, conforme o Inmet. Além disso, no extremo oeste do estado, a qualidade dos grãos colhidos está sendo afetada pela a manutenção da alta umidade. As estimativas SISDAGRO apontam que a perda de produtividade do feijão pode chegar a 42,6% até esta terça-feira (14).

Tempo no MATOPIBA

A previsão do tempo pelo Instituto informa irregularidades na distribuição das chuvas na Região Nordeste do país. Para áreas do norte, centro‑norte e sudeste do Piauí estão previstos os maiores acumulados. Na Bahia, exceto no sul do estado, a previsão é de baixos acumulados de chuva ao longo da semana.

Em relação às temperaturas, são previstas máximas entre 28 °C e 36 °C na maior parte da Região Nordeste. Em áreas do sudeste do Piauí, as temperaturas poderão ultrapassar os 36°C. Já na Bahia, os termômetros devem marcar valores acima de 30°C na maior parte do estado ao longo da semana.

“Esse cenário, associado à irregularidade das chuvas e às temperaturas mais elevadas, tende a contribuir para a redução dos estoques de água no solo, especialmente no centro‑sul baiano, onde os indicativos de déficit hídrico devem persistir até o final da semana”, diz um trecho da nota do Inmet.

O Inmet alerta que, considerando a realidade desses estados com chuvas irregulares e temperaturas elevadas, é necessário atenção no planejamento das atividades agrícolas na região. A recomendação é de acompanhamento contínuo das atualizações meteorológicas, bem como o monitoramento das condições de umidade do solo.

As medidas devem contribuir para a tomada de decisão no manejo das lavouras, a redução de riscos operacionais e o planejamento das operações de campo.

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostra que 28 municípios brasileiros atingiram a universalização no abastecimento de água. Desse total, 11 municípios têm cobertura de 100%, com concentração no estado de São Paulo. Já as outras 17 cidades apresentam índices iguais ou superiores a 99% de atendimento, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O foco do levantamento são os 100 municípios mais populosos do Brasil e o estudo considera os indicadores mais atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Confira a lista de municípios com 100% de universalização no abastecimento de água:

• Barueri (SP);
• Carapicuíba (SP);
• Curitiba (PR);
• Diadema (SP);
• Guarulhos (SP);
• Itaquaquecetuba (SP);
• Juiz de Fora (MG);
• Niterói (RJ);
• Osasco (SP);
• Porto Alegre (RS);
• Santo André (SP).

A lista de melhores municípios no indicador de atendimento total de água também considera as cidades que atingiram percentuais iguais ou superiores a 99% de atendimento. Veja alguns municípios:

• São Paulo (SP)
• Goiânia (GO)
• Campinas (SP)
• São Bernardo do Campo (SP)
• Ribeirão Preto (SP)
• Uberaba (MG)
• Aracaju (SE)
• Nova Iguaçu (RJ)
• Blumenau (SC)

Pelo estudo, o indicador médio de atendimento de água entre os 100 maiores municípios foi de 93,55%. O percentual representa uma queda em comparação aos 93,91% registrados em 2023.

Conforme o estudo, apesar da queda, a maioria dos municípios, sendo 87 dos 100, tem atendimento total de água maior que 80%. A publicação avalia que os dados evidenciam que a maioria dos municípios considerados no Ranking está próxima da universalização do serviço de abastecimento de água.

Municípios com piores índices no atendimento total de água

Os dados do Ranking mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam desafios para que o abastecimento de água seja universalizado de forma plena e equilibrada entre os municípios do país. 

A capital pernambucana, Recife, atingiu 78,93% em relação ao abastecimento de água. Já Porto Velho (RO), registrou apenas 30,74 % e ocupa a 100ª posição no ranking.

Confira os municípios com os piores percentuais de atendimento:

• Recife (PE)
• Paulista (PE)
• João Pessoa (PB)
• Macapá (AP)
• Caucaia (CE)
• Jaboatão dos Guararapes (PE)
• Rio Branco (AC)
• Santarém (PA)
• Ananindeua (PA)
• Porto Velho (RO)

A publicação afirma que, como ainda há cidades com índices precários, o cenário evidencia desigualdades no acesso aos serviços. Na avaliação do estudo, os índices reforçam a necessidade de ampliar os investimentos na área, de melhoria na gestão e de priorização do saneamento na agenda pública.
 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 4.705/2025) que atualiza critérios de acesso a políticas públicas voltadas ao pequeno produtor rural. Entre as medidas previstas está a exigência de comprovação da propriedade ou da posse legítima da terra para acesso a programas governamentais, além da inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 

O texto estabelece, ainda, diretrizes para garantir maior regularidade no acesso aos benefícios, especialmente em casos envolvendo disputas fundiárias.
 
A proposta foi relatada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

Segundo a Agência FPA, após a aprovação, José Medeiros ressaltou o papel do aperfeiçoamento da legislação para fortalecer a efetividade das políticas públicas. “O que estamos fazendo é garantir critérios claros, mais transparência e segurança jurídica para que esses recursos cheguem a quem realmente trabalha no campo”, disse Medeiros, confirmou a Agência FPA.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. 

Políticas mais eficientes 

O parecer de Medeiros menciona que o aprimoramento dos critérios colabora para tornar as políticas públicas mais justas e eficientes. 

“De uma forma geral, a proposição tem como objetivo evitar que invasores de propriedades sejam considerados “agricultores familiares” para fins de acesso a políticas públicas e de obtenção dos recursos públicos a elas destinados”, disse em um trecho do relatório.

O relator salientou, ainda, de acordo com a Agência FPA, que a medida beneficia o pequeno produtor rural ao valorizar quem atua de forma regular. “A medida reconhece e valoriza quem vive da atividade rural, produz alimentos, gera emprego e sustenta sua família, ao mesmo tempo que aprimora os instrumentos de gestão das políticas públicas”, disse.

Após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que atualiza o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil, parlamentares e entidades empresariais pressionam a aprovação da medida ainda este ano. Os limites de faturamento para micro e pequenas empresas estão desatualizados desde 2018.

Além de atualizar os limites para enquadramento no MEI, a proposta também autoriza que os empreendedores contratem até dois empregados. Com a urgência aprovada na Câmara, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem precisar tramitar previamente pelas comissões da Casa. 

A pauta é considerada prioritária por entidades empresariais. Entre as defensoras da medida está a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O pleito da CACB é de que o teto anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

O presidente da CACB, da  Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.” 

A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou o requerimento nº 3624/2023 para solicitar a urgência da análise da proposta. Na avaliação da parlamentar, a correção dos limites do Simples Nacional vai gerar empregos e renda. Além disso, ela reforça o papel da medida para o setor produtivo, com reflexos na economia do país.

Bia Kicis explica como a correção deve ocorrer e salienta, ainda, que a expansão da faixa de enquadramento no MEI não vai gerar renúncia fiscal.

“O que vai acontecer com essa correção? As micro e pequenas empresas deixarão de ser expulsas do regime apenas pelo efeito inflacionário, o que já vem acontecendo há muito tempo. E é muito importante lembrar que isso não se trata de renúncia fiscal, porque a correção desses limites gera um efeito líquido positivo na economia. Então, não há nenhuma perda de receita. Pelo contrário, porque tem um impacto no setor produtivo, entre 65 a 85 bilhões, o que é equivalente a 52% da arrecadação do Simples Nacional, por exemplo, em 2024”, pontua Bia Kicis. 

“Esse projeto é super necessário. O Brasil precisa disso, os micro e pequenos empresários precisam disso”, completa a deputada.

A CACB defende que a atualização deve ir além do teto do MEI e abranger todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confederação afirma que vai seguir mobilizando parlamentares para que a votação da correção ocorra.

Defasagem compromete competitividade

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no país.

Confira como são organizados os limites de faturamento hoje:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

As faixas não são atualizadas há cerca de sete anos. Segundo representantes do setor produtivo, a defasagem não acompanha a inflação acumulada no período.

Na avaliação do deputado Danilo Forte (União-CE), a atualização dos limites é essencial para “preservar a lógica do próprio regime, que é diferenciar positivamente as micros e pequenas empresas das demais”, diz.

Danilo Forte ressalta que a defasagem da tabela impacta os empreendedores de forma negativa e, ainda, promove o desenquadramento de empresas que não cresceram em termos reais, comprometendo a competitividade.

“Do ponto de vista jurídico-tributário, a defasagem da tabela sem correção inflacionária gera um efeito distorcivo, conhecido como uma tributação por crescimento nominal. Ou seja, empresas que não cresceram em termos reais acabam sendo desenquadradas ou migrando para faixas mais onerosas apenas pelo efeito da inflação. Sob o aspecto econômico, isso compromete diretamente a competitividade, a margem operacional e, em muitos casos, a própria sobrevivência da empresa. Além disso, há um impacto relevante sobre o emprego, porque são justamente as micro e pequenas empresas que mais geram postos de trabalho”, afirma Danilo Forte.

Relevância para a economia

Conforme a CACB, a medida vai corrigir o valor do teto em 83% e pode gerar 869 mil empregos. Além disso, o impacto deve ser sentido, com R$ 81,2 bilhões a mais na economia.
 

O Brasil registra avanço de casos de Influenza A, com aumento de 36,9% das mortes em quatro semanas, conforme dados do Boletim InfoGripe da Fiocruz. Apesar do subclado K do vírus Influenza A (H3N2), chamada de “supergripe”, estar em circulação no país e ser mais transmissível, a pesquisadora do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, afirma que a cepa não causa mais óbitos ou casos graves em relação aos outros vírus da gripe.

“O vírus da Influenza A do subclado K, que está circulando agora no Brasil, já circulou no Hemisfério Norte. O que sabemos desse vírus é que é mais transmissível, então causa mais casos de gripe, mas não é mais virulento. Ele não causa mais casos graves ou óbitos em relação aos outros vírus da influenza. O vírus da influenza está sempre sofrendo mutações, por isso que a vacina contra o vírus é atualizada todo ano para proteger contra as subvariantes que mais circulam nos hemisférios Norte e Sul”, destaca Tatiana Portella.

A pesquisadora da Fiocruz garante que a principal forma de prevenção é a vacinação e que o atual imunizante aplicado no Brasil protege contra a “supergripe”.

"A vacina da influenza atual aqui do Brasil  é a vacina mais atualizada e protege contra o subclado K e também contra outros tipos de vírus da influenza que tem circulado aqui no Hemisfério Sul”, completa Portella.

O Boletim aponta que a maioria dos estados das regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste apresenta níveis de atividade de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), classificados como alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento.

Dados da Fiocruz, enviados ao Brasil 61, apontam que de 4 de janeiro de 2026 até 28 de março, o Brasil registrou 187 óbitos de SRAG confirmados por Influenza A. Do total de mortes, o estado do Ceará registrou o maior número, 38; seguido por São Paulo, com 25, e Mato Grosso do Sul, com 14.

Confira o ranking com o total de óbitos por Influenza A no Brasil (de 04/01/2026 até 28/03/2026):

• AC : 2
• AL : 2
• AM : 11
• AP : 0
• BA : 4
• CE : 38
• DF : 1
• ES : 4
• GO : 2
• MA : 5
• MG : 13
• MS : 14
• MT : 3
• PA : 13
• PB : 4
• PE : 3
• PI : 3
• PR : 8
• RJ : 6
• RN : 5
• RO : 3
• RR : 0
• RS : 4
• SC : 11
• SE : 3
• SP : 25
• TO : 0

Supergripe

O novo subclado K do vírus influenza A (H3N2) é monitorado por autoridades de saúde internacionais e tem sido chamado de ‘supergripe’. O médico infectologista Diogo Borges, que atua no hospital Anchieta, em Ceilândia (DF), menciona que “supergripe é um termo criado pela população. Apenas estamos tendo várias infecções pela influenza concomitantes. Influenza A é um vírus com várias mutações”, diz Borges.

A cepa foi identificada pela primeira vez no Brasil em dezembro por pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).

A amostra foi coletada em Belém (PA) de uma paciente do sexo feminino, adulta e estrangeira, oriunda das ilhas Fiji. Conforme o IOC/Fiocruz, o caso foi classificado como importado. 

Diogo Borges explica que a alta de casos de gripe está associada à sazonalidade da época do ano, com aumento dos casos de infecções das vias aéreas. Ele ressalta, ainda, que entre os principais sintomas da nova cepa está a febre alta. 

“Essa febre alta é diferente porque começa no início do contágio e perdura ali por três, cinco dias, podendo perdurar até sete dias em alguns casos de pacientes mais imunossuprimidos. Inflamação da garganta, tosse, calafrios, calafrios acompanhados de febre, dores articulares e dor de cabeça, vômitos persistentes, náuseas persistentes, perda de apetite e desidratação. O paciente com  influenza A desidrata mais rápido que os demais”, elucida.

Considerando a alta de casos de Influenza A no país, com os números do InfoGripe, o médico infectologista Diogo Borges alerta para que os hospitais estejam atentos em relação à notificação de casos e no tratamento precoce para evitar agravos.

“Os hospitais devem ficar atentos, acionar vigilância epidemiológica para que todos os casos de influenza A entrem com o tratamento mais precocemente e, em caso de suspeita, entrar com tratamento para aqueles que têm fator de risco”, salienta Borges.

A médica especialista em Clínica Médica e integrante da plataforma INKI, Gabriela Passos Arantes, reforça que o avanço de casos de Influenza no país deve deixar os hospitais em alerta para possíveis lotações.

“Esse aumento acende um alerta importante para os hospitais, porque o boletim InfoGripe funciona quase como um termômetro do sistema de saúde. Então, quando existe um aumento expressivo dos óbitos, das internações por influenza, geralmente significa que mais pacientes estão chegando aos prontos atendimentos e UTIs ao mesmo tempo”, frisa Arantes.

Segundo o especialista, pacientes com comorbidades, como diabetes ou cardiopatias, além, de pneumopatias e condições no pulmão podem evoluir para casos graves de gripe.

Proteção contra a gripe

Tatiana Portella reforça que pessoas que vivem em estados com alta incidência de SRAG devem utilizar máscaras em locais fechados e com maior aglomeração, principalmente aquelas que fazem parte de grupos de risco. 

“Além disso, é importante manter a higiene, como lavar sempre as mãos. Em caso de sintomas de gripe ou resfriado, o ideal é manter o isolamento”, recomenda Portella. 

Prevalência dos vírus

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, os vírus entre os casos positivos de SRAG foram distribuídos da seguinte forma:

• 27,4% de influenza A
• 1,5% de influenza B
• 17,7% de VSR
• 45,3% de rinovírus
• 7,3% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

Entre os óbitos, a responsabilidade pelos mesmos agentes foi:

• 36,9% de influenza A
• 2,5% de influenza B
• 5,9% de VSR
• 30% de rinovírus
• 25,6% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

O levantamento do InfoGripe é baseado em dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 28 de março, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 12. 
 

A Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto aponta que quase 1,9 mil municípios brasileiros estão com a Tarifa Social de Água e Esgoto implementada, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.898/2024. A primeira versão da lista foi divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). 

Conforme a ANA, a listagem mostra que 143 prestadores desses serviços, que atendem 1.879 municípios (34% do total), concluíram o processo de implementação da Tarifa Social, conforme a legislação federal.

Entre as prestadoras do serviço de água e esgoto no país que concluíram os procedimentos para aplicar a Tarifa Social estão a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (MG), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SP) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SC).

No total, 47 Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) enviaram dados para a Agência sobre a implementação da Tarifa Social relacionados a 454 prestadores de serviços de água e esgoto espalhados pelo Brasil.

Além disso, foram identificados 174 prestadores na fase de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, bem como 80 prestadores em processo de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro.

De acordo com a ANA, a Lista Positiva será atualizada mensalmente pela Agência considerando as informações enviadas pelas ERIs até o último dia útil de cada mês.

A primeira Lista Positiva foi elaborada com base nas informações enviadas pelas ERIs municipais, intermunicipais, estaduais e distrital dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os municípios podem acessar o documento em www.gov.br/ana.

Conta de Universalização

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a lista tem o papel de dar transparência ao processo de adequação à lei da tarifa social, além de ser um dos requisitos para acesso à Conta de Universalização. A CNM lembra, ainda, que o prazo para adequação à tarifa social vai até 11 de dezembro de 2026. 

No entanto, a CNM alerta que a implementação da tarifa social, além de exigir adequação normativa, também requer capacidade operacional e definição de fonte de custeio. Na avaliação da Confederação, a fonte de custeio representa desafio adicional para os municípios, principalmente para os que prestam diretamente os serviços.

A Confederação frisa, em nota, que a Conta de Universalização do Acesso à Água e Esgoto ainda não foi criada pelo Poder Executivo federal e que não existem garantias de transferências ou a certeza das fontes de financiamento e transferências de recursos para custear este instrumento. “Demonstrando que ainda há fragilidade e lacunas relacionadas à atuação do governo federal para apoio na implementação da tarifa social de água e esgoto”, avalia a CNM.

Tarifa Social

A Tarifa Social de Água e Esgoto é destinada a famílias de baixa renda com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham alguém na residência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, pela legislação, as famílias beneficiadas devem receber o desconto mínimo de 50% sobre a primeira faixa de consumo referente a 15m³.

Implementação

Segundo a ANA, cerca de 147,5 milhões de brasileiros vivem em municípios onde o processo de implementação da Tarifa Social já começou. Desse total, 94,6 milhões de pessoas, o que representa 44% dos brasileiros, residem em municípios atendidos por prestadores que já finalizaram o processo de implementação, seguindo os critérios estabelecidos em lei federal.

A publicação Estimativa 2026–2028: Incidência de Câncer no Brasil do Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta que o Brasil deve registrar 781 mil novos casos da doença por ano até 2028. A projeção cai para 518 mil casos anuais quando excluídos os tumores de pele não melanoma, de alta incidência, mas baixa letalidade. Os dados foram divulgados no Dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro, no edifício-sede do Instituto, no centro do Rio de Janeiro.

Conforme o INCA, as previsões confirmam que o câncer vem se consolidando como uma das principais causas de adoecimento e morte no Brasil. Os dados demonstram, ainda, que os casos de câncer se aproximam dos registros de doenças cardiovasculares e pode seguir como desafio central para o SUS nas próximas décadas.

O Instituto afirma que os números refletem o envelhecimento da população, desigualdades regionais e desafios que persistem em relação ao acesso à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.

A Estimativa é elaborada e divulgada pela Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do INCA a cada três anos. O objetivo é apoiar o planejamento e a vigilância em saúde no curto prazo. Na avaliação do INCA, os dados da pesquisa orientam o planejamento de políticas públicas e de ações a serem realizadas no âmbito do SUS.

Os dados focam nos tumores de maior magnitude epidemiológica e relevância na saúde pública.

Diagnósticos de câncer mais incidentes

Entre os homens, os cinco tipos de câncer mais incidentes são os de próstata, cólon e reto, pulmão, estômago e cavidade oral.

Confira a incidência entre os homens:

• Próstata (30,5%)
• Cólon e reto (10,3%)
• Pulmão (7,3%)
• Estômago (5,4%)
• Cavidade oral (4,8%)

Já entre as mulheres, predominam os cânceres de mama, cólon e reto, colo do útero, pulmão e tireoide.

Confira a incidência entre as mulheres:

• Mama (30,0%)
• Cólon e reto (10,5%)
• Colo do útero (7,4%)
• Pulmão (6,4%)
• Tireoide (5,1%)

Em ambos os sexos, o câncer de pele não melanoma permanece como o mais frequente. Os dados desse tipo de câncer são apresentados separadamente em função da alta incidência de casos e baixa letalidade.

Pela publicação, os cânceres com grande potencial de prevenção e detecção precoce são do colo do útero e o colorretal. 

Estimativas mostram também diferenças regionais em relação à incidência de diagnósticos. De acordo com o INCA, as diferenças observadas refletem desigualdades nos padrões de comportamento dos indivíduos, no acesso ao diagnóstico e ao tratamento.

A análise considerou fatores socioeconômicos, ambientais, comportamentais e ao acesso desigual aos serviços de saúde.

Confira o recorte regional de indecência:

• Câncer do colo do útero está entre os mais incidentes no Norte e Nordeste;
• Câncer de estômago tem maior incidência entre os homens no Norte e Nordeste;
• Tumores associados ao tabagismo (pulmão e cavidade oral) são mais frequentes no Sul e Sudeste.

Em nota, o chefe da Divisão de Vigilância e Análise de Situação da Conprev, Luís Felipe Martins, destacou que  as estimativas publicadas em diferentes edições não devem ser comparadas diretamente entre si. A justificativa é de que as informações não se destinam à construção de séries históricas de incidência, já que as fontes de informação, como os Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), vêm apresentando avanços em cobertura, qualidade dos dados e redução de sub-registros. 

Dicas de prevenção e diagnóstico precoce

O INCA orienta que a população tome algumas inciativas para a prevenção contra o câncer, com chance de aumentar as possibilidades de cura e redução da mortalidade. Por exemplo, a vacinação contra o HPV – que previne câncer do colo do útero.

O controle do tabagismo também é indicado como como uma das medidas mais eficazes de prevenção de diferentes tipos de câncer, além de evitar o consumo de álcool.

Veja mais orientações do INCA:

• Alimentação saudável;
• Atividade física.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à Operação Semana Santa 2026 na madrugada do dia 2 de abril. Os agentes vão intensificar a fiscalização para garantir a segurança nas rodovias federais ao longo do feriado prolongado. A operação vai até às 23h59 do próximo domingo (5) e tem como foco a conscientização dos motoristas, especialmente em relação às ultrapassagens proibidas.

Segundo a PRF, nos últimos anos, as estatísticas de acidentes de trânsito ocasionados por ultrapassagens indevidas aumentaram, bem como os índices de mortes e feridos.

Aumento de acidentes ocasionados por ultrapassagens proibidas

Em 2025, a PRF registrou 1.770 acidentes nas rodovias provocados por ultrapassagem proibida –  número é 9% maior do que o registrado em 2023, quando houve 1.620 ocorrências. Já as mortes aumentaram 15% em comparação ao mesmo período.

Entre os estados, Minas Gerais, Bahia e Paraná se destacam com os maiores índices de acidentes de trânsito causados por ultrapassagens irregulares. Confira o ranking:

• Minas Gerais: 204 registros;
• Bahia: 197;
• Paraná: 172. 

Os três estados também ocupam as primeiras posições dos índices de mortes e feridos, mas a letalidade na Bahia é maior – com 64 óbitos. Em seguida estão Paraná e Minas Gerais.

Em nota, a PRF destaca que ao ultrapassar em local proibido, os condutores colocam a vida de todos em risco. A infração é gravíssima e, além da possibilidade de provocar colisões frontais, também podem ocorrer acidentes com veículos parados nos acostamentos.

Dicas para viajar em segurança

Em nota, a coorporação listou uma série de orientações para garantir uma viagem segura nas rodovias federais. Confira:

• Revise o veículo;
• Dirija descansado;
• Pesquise as condições da rodovia;
• Acompanhe a previsão do tempo para a região da rodovia;
• Não consuma bebidas alcoólicas antes de dirigir;
• Use o cinto de segurança;
• Respeite a velocidade da via;
• Não use o celular ao volante;
• Ultrapasse em local permitido.