A previsão das condições climáticas é um dos pilares para o manejo e o planejamento das lavouras no país. Nesse contexto, o novo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, visitou, nesta segunda-feira (13), a sede do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em Brasília, para conhecer a estrutura operacional do órgão e discutir a ampliação da rede de monitoramento climático.

Acompanhado do secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, e da chefe de gabinete, Adriana Toledo, o ministro foi recebido pelo diretor do instituto, Carlos Alberto Jurgielewicz. No local, foi apresentada a estrutura do instituto, incluindo o Centro de Previsão Meteorológica, a área de processamento de dados e as instalações que passaram por reforma para modernização.

O processo de ampliação da rede de monitoramento foi um dos principais temas apresentados durante a reunião. Na ocasião, foram citados como exemplos o número de estações no Rio Grande do Sul, que passou de 44 para 98 em apenas um ano, e em Mato Grosso, onde a rede foi ampliada com a instalação de mais 27 unidades. 

Ações em andamento também foram abordadas. Nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, o projeto de implantação de 220 novas estações voltadas ao monitoramento na área de influência de Furnas, que deve mitigar os efeitos das mudanças climáticas, garantir maior segurança energética e apoiar a gestão eficiente dos recursos hídricos. Em Pernambuco, a previsão é de ampliação para 19 estações.

Ao final da visita, de Paula ressaltou a importância estratégica do Inmet para o desenvolvimento do agro brasileiro e os investimentos realizados na modernização do instituto. “Não dá para fazer uma agricultura de sucesso se você não tem a questão climática presente nas suas preocupações. E tudo que eu vi aqui dá conta do enorme investimento que foi feito nos últimos três anos”, afirmou.

O diretor Carlos Alberto Jurgielewicz celebrou os investimentos recentes e a nomeação de novos servidores para melhorar ainda mais os serviços do órgão. “Já temos hoje 85% de assertividade na nossa previsão meteorológica e, com a chegada dos novos concursados, nós conseguiremos aumentar essa efetividade, fazendo com que a gente possa entregar para o Brasil a melhor meteorologia com a melhor assertividade”, destacou.

O secretário-executivo Cleber Soares enfatizou que inovação, tecnologia e produtividade no campo precisam caminhar lado a lado com a meteorologia, ferramenta indispensável para o planejamento e a tomada de decisão no setor agropecuário.

Inmet

Com 116 anos de atuação, o Inmet, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é a referência nacional no monitoramento do tempo e do clima para emissão diária de previsões, avisos de tempo severo e boletins agroclimatológicos, prestando serviços estratégicos para a agropecuária brasileira e para a sociedade. Atualmente, o instituto conta com cerca de 700 estações meteorológicas, entre automáticas e convencionais, além de uma rede parceira que reúne cerca de 10 mil estações cadastradas, ampliando a capilaridade das informações em todo o território nacional.

O número de brasileiros com 60 anos ou mais aptos a votar chegou a 36,2 milhões em 2026. Segundo levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o total de votantes nesta faixa etária cresceu 74% em relação a 2010, enquanto o aumento do eleitorado geral foi de 15% no mesmo período.

Com esse crescimento, o grupo pode responder por quase um em cada quatro votos nas eleições deste ano (23,2%). O índice é praticamente o dobro da fatia de jovens de 16 a 24 anos (11,9%).

O peso desse eleitorado é especialmente relevante nas regiões Sul e Sudeste, onde a população é mais envelhecida. Rio Grande do Sul (29,3%), Rio de Janeiro (28%), Minas Gerais (26%) e São Paulo (24,6%) – quatro dos cinco maiores colégios eleitorais do país –, concentram as maiores proporções de eleitores 60+.

Participação que também se reflete nas urnas. Ainda de acordo com o levantamento, mais de 70 mil candidatos nas eleições municipais de 2024 tinham idade acima dos 60 anos, o que representou 15% do total de políticos, a maior proporção da história.

“Em um cenário de aguda polarização, em que a eleição de 2022 foi definida por menos de 2 milhões de votos de diferença de Lula para Jair Bolsonaro, conquistar o voto desse eleitor é mais do que estratégico”, destaca Marcelo Tokarski, CEO da Nexus.

Engajamento

Além de mais numeroso, o eleitor mais velho também tem se mostrado mais engajado. A taxa de abstenção entre a população com idade acima dos 60 anos caiu nas últimas eleições (37,1% em 2014; 36,4% em 2018; e 34,5% em 2022), enquanto a média geral do eleitorado subiu levemente (19,4%; 20,3% e 20,9%, respectivamente). 

Entre aqueles com 60 a 69 anos, idade em que o voto ainda é obrigatório, o comparecimento chega a 85,7%. Já entre os maiores de 70 anos, para quem o voto é facultativo, a participação foi de 41,1% em 2022 e vem aumentando: a abstenção caiu de 63,6% em 2014 para 58,9% no último pleito. Segundo o estudo, esse grupo tende a ir às urnas por identificação política, o que o torna ainda mais estratégico para campanhas.

Abelhas-sem-ferrão devem ser resgatadas antes do desmate das áreas onde são nativas. A obrigatoriedade está prevista na norma publicada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na última quinta-feira (9) e passa a valer em 180 dias, ou seja, a partir de 6 de outubro.

A nova regra determina que, sempre que houver autorização para desmatamento, o responsável deve localizar, resgatar e realocar as colônias encontradas na área. O processo inclui busca ativa antes e durante a retirada da vegetação, transporte adequado e destinação para áreas semelhantes da origem, seguras ou instituições autorizadas.

Para impedir que a prática vire atividade econômica irregular, também fica proibida a comercialização das colônias resgatadas. Os enxames ainda devem ser monitorados por, pelo menos, seis meses após a realocação, para verificar se sobreviveram. Todo o processo deve ser documentado e informado aos órgãos ambientais.

Ficam isentas do cumprimento das regras pequenas propriedades rurais, áreas em recuperação de solo (pousio) e atividades de manejo florestal sustentável.

O objetivo, segundo o texto, é reduzir os impactos ambientais e garantir a sobrevivência das espécies. O prazo de 6 meses para entrada em vigor da norma foi estipulado para a adaptação de empreendedores e órgãos ambientais às exigências.

Adaptação

Para a Confederação Nacional de Municípios (CMN), a nova regulamentação representa um avanço do ponto de vista da proteção da biodiversidade. Abelhas, especialmente as nativas, são essenciais para o controle e estabilidade do ecossistema, por serem responsáveis pela polinização da flora e, consequentemente, pela fauna que se alimenta dessas plantas.

Por outro lado, a entidade alerta que a medida amplia as responsabilidades das prefeituras. A implementação da resolução exigirá que as administrações regionais revisem procedimentos e fluxos de análise.

A orientação do CNM é que os municípios iniciem o quanto antes a avaliação dos impactos da medida em suas rotinas administrativas. A antecipação desse debate é considerada fundamental para evitar dificuldades na aplicação da norma e garantir maior segurança na atuação dos gestores municipais.

No processo de ambientação ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o ministro André De Paula reuniu-se com o presidente da agência, Laudemir Müller. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (10) e contou com a participação do ex-presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, do secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, e da chefe de gabinete, Adriana Toledo.

A agenda tratou do alinhamento de prioridades entre as instituições, que atuam na promoção do agronegócio brasileiro no exterior. Nos últimos anos, a ApexBrasil inaugurou escritórios no Brasil e no exterior e organizou fóruns internacionais voltados à geração de negócios para o setor produtivo.

De Paula aproveitou a ocasião para destacar a importância da cooperação entre o ministério e a agência na ampliação das exportações e abertura de novos mercados. Segundo o ministro, essa atuação conjunta tem sido fundamental para fortalecer a presença dos produtos agropecuários brasileiros no cenário internacional.

Müller reafirmou o compromisso da instituição em dar continuidade ao trabalho da gestão anterior e fortalecer ainda mais a parceria com o Mapa. Enquanto Viana, que deixou a presidência para concorrer a uma vaga no Senado pelo Acre, mencionou experiências exitosas na expansão das exportações agropecuárias, especialmente em cadeias produtivas que vêm ganhando espaço no mercado global.

O secretário-executivo Cleber Soares ressaltou os resultados expressivos obtidos pelo Brasil na abertura de novos mercados, destacando o papel da parceria institucional nesse processo.

Agenda do ministro

Essa não foi a única visita que De Paula recebeu na semana. Na quinta-feira, o ministro recebeu a presidente do Instituto Pensar Agro (IPA) e presidente-executiva da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella.

No mesmo dia, visitou a sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), onde se reuniu com a diretoria, incluindo a presidente Silvia Massruhá, para tratar da estrutura, dos projetos e do papel da empresa no desenvolvimento do setor agropecuário.

Notas fiscais passam a valer como documento oficial para comprovação da origem de peixes e frutos do mar provenientes da pesca e da aquicultura. A mudança foi publicada nesta sexta-feira (10), em portaria conjunta entre os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle. O objetivo é fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva e conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades dos produtores, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. 

As pastas afirmam que a mudança reforça o compromisso do governo federal em modernizar o segmento e foi adotada com base em discussões técnicas junto ao setor produtivo. A avaliação é que a adoção da Nota Fiscal como documento oficial atende às necessidades operacionais, é eficientemente replicada em todo o território nacional, além de ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização, valorizar o pescado brasileiro e contribuir com o desenvolvimento sustentável da atividade.

Autodeclaração

Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.

A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.

O ministro da Agricultura e Pecuária segue empenhado em conhecer toda a estrutura do agronegócio brasileiro. Nesta quinta-feira (9), André De Paula recebeu em seu gabinete a presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e presidente-executiva da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella.

No encontro, foram tratadas as contribuições do IPA e do cooperativismo à agropecuária brasileira. O ministro destacou que o principal objetivo da agenda foi estabelecer um canal direto de diálogo com o setor e fortalecer parcerias institucionais.

O IPA é constituído por 57 entidades do setor e atua como o braço técnico e estratégico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional. Já a OCB, promove o cooperativismo junto aos poderes da República e representa o movimento dentro e fora do país. São mais de 4,3 mil cooperativas vinculadas ao sistema, sendo que o agronegócio é o ramo com a maior quantidade e com a maior movimentação de valores.

De Paula aproveitou a ocasião para reforçar o compromisso do ministério com a geração de renda, a inclusão produtiva e o fortalecimento da agropecuária nacional, em diálogo com as entidades representadas pelo IPA e o sistema cooperativista. O Mapa atua na abertura de novos mercados internacionais e no fomento à assistência técnica, assegurando que os produtores de todos os segmentos tenham acesso a práticas mais sustentáveis e maior competitividade.

Embrapa

No mesmo dia, mas pela manhã, De Paula foi à sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O ministro foi recebido pela diretoria da empresa, incluindo a presidente Silvia Massruhá, e pode aprofundar o conhecimento quanto à estrutura, os projetos e o papel estratégico da empresa para o desenvolvimento do agro nacional.

Na primeira semana como ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula fez questão de visitar uma das principais instituições do campo brasileiro: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O intuito foi aprofundar o conhecimento quanto à estrutura, os projetos e o papel estratégico da empresa para o desenvolvimento do agro nacional.

Segundo de Paula, a agenda também teve o objetivo de sinalizar apoio e prioridade da atual gestão com o fortalecimento da instituição. “A Embrapa é motivo de orgulho para todos os brasileiros. Dirigir o ministério que é responsável por um dos setores mais importantes da economia do Brasil implica em fortalecer a Embrapa, porque a Embrapa transforma a vida das pessoas que estão espalhadas no campo pelo Brasil inteiro”, afirmou.

O ministro destacou também que a transformação e sucesso do agronegócio brasileiro nos últimos 50 anos passa pelo investimento em pesquisa e inovação, sob coordenação da empresa. “Estar aqui na Embrapa é um motivo de alegria e é também a renovação de um compromisso e do enorme respeito que tenho pelo trabalho que é feito aqui por pesquisadores, pela presidente Silvia e por todos que, juntos, são responsáveis por esse êxito”.

De Paula foi recebido pela presidente Silvia Massruhá e pela diretoria da empresa, que apresentaram um panorama geral das ações conduzidas pela instituição, que celebra 53 anos de atuação.

Após apresentar a estrutura da sede e de todas as 43 unidades de pesquisa espalhadas pelo Brasil, Massruhá fez um novo convite ao ministro: participar da inauguração da Embrapa Alimentos e Territórios, em Maceió (AL). “Ela traz a questão de como trabalhar com a gastronomia, identificação geográfica, com as comunidades locais e tradicionais. É uma oportunidade que está dentro do Novo PAC, nós vamos estar lançando agora em maio e é muito importante o senhor estar conosco nessa comemoração”, destacou a gestora, completando que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também deve participar do evento.

Ainda durante a visita, o ministro apresentou o nome de Guilherme Coelho como sua indicação para a presidência do Conselho de Administração da Embrapa (Consad).

Embrapa

Criada em 1973, a Embrapa nasceu a partir da estratégia de investimento em ciência e tecnologia para impulsionar um modelo de agricultura e pecuária genuinamente tropical. Nesse período, a empresa se consolidou como referência mundial ao desenvolver soluções inovadoras.

Vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a empresa pública tem o desafio constante de garantir ao Brasil segurança alimentar e posição de destaque no mercado internacional de alimentos, fibras e energia.

Cada vez mais brasileiros contam com conteúdos educativos, culturais e de utilidade pública diretamente em suas casas. O Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), alcançou a marca de mais de 1,12 milhão de pessoas no país que recebem novos canais de TV digital públicos.

O número foi atingido após a inauguração de cinco novas estações: 

• Iguatu (Ceará);
• Santa Inês e Bacabal (Maranhão);
• Lagarto (Sergipe); e 
• Mineiros (Goiás).

Com as entregas, o Brasil Digital chega a sete estações em operação, que cobrem 42 municípios. Estruturas estão sendo instaladas em 150 cidades e a meta é iniciar a transmissão em cerca de 30 municípios brasileiros ainda no primeiro semestre de 2026, com prioridade para regiões sem cobertura de TV pública e legislativa.

Processo

Esse processo teve início com a digitalização do sinal de televisão no Brasil, no fim do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Primeiro, foram atendidas as grandes regiões metropolitanas e, em seguida, os municípios que contavam apenas com o sinal analógico.

O foco agora é atender as localidades que já contavam com infraestrutura digital, porém aquém do ideal. “Imagina que eu tenho ali uma cidade com 10 canais analógicos e só um canal digital. Essa cidade não entrou em nenhuma das duas primeiras frentes. Então, o Programa Brasil Digital vem justamente para preencher essa lacuna: apoiar a digitalização de cidades que ainda têm um baixo índice de digitalização”, explica Wilson Wellisch, secretário de Radiodifusão.

Por meio do Brasil Digital, a população tem acesso a um conjunto de emissoras públicas que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública e a Rede Legislativa. Entre os canais disponíveis estão a TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara e TV Senado, além das transmissões das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais das localidades atendidas.

Brasil Digital

O Brasil Digital contempla a instalação completa da infraestrutura necessária para a transmissão do sinal digital, incluindo torres, antenas e transmissores modernos. As instituições públicas parceiras disponibilizam os espaços para a instalação dos equipamentos, enquanto o Ministério das Comunicações coordena e viabiliza toda a estrutura técnica.

O regime de urgência aprovado para o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 de 2021 permite que a matéria seja votada a qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados. Parlamentares e representantes do setor produtivo defendem a aprovação da proposta que atualiza o limite de faturamento anual de Microempreendedores Individuais (MEI) para até R$ 130, mil com a contratação de até dois funcionários ainda no primeiro semestre, antes das eleições.

A atualização da tabela do Simples Nacional é uma pauta prioritária para entidades empresariais. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) atua para elevar o teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, além de corrigir as demais faixas de enquadramento do regime tributário: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Segundo estimativas da confederação, a medida proposta pela entidade vai corrigir o valor do teto em 83% e pode gerar 869 mil empregos. Além disso, o impacto deve ser sentido, com R$ 81,2 bilhões a mais na economia. 

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destaca que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Congresso Nacional

A modificação dos limites de receita para o MEI foi apresentada e aprovada no Senado Federal em 2021. Há quase 5 anos indo e voltando de comissões na Câmara dos Deputados, a aceleração da tramitação representa uma chance de acabar com esse vai e vem.

Segundo o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), a matéria está pronta para votação assim que desejar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). “O governo vai apresentar cálculo, vai apresentar conta, vai tentar diminuir o máximo que ele puder de algum tipo de impacto financeiro que possa trazer às receitas do governo, mas a gente precisa entender que do lado de lá não tem facilidade também, né? Quem está empreendendo todos os dias no país, onde a carga tributária só aumenta. Nós estamos chegando a quase 40% do PIB de tributo”, argumenta o político.

As regras atuais, fixadas em 2018, prevêem faturamento máximo para micro e pequenas empresas de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um empregado. Além de modificar esses pontos, os deputados analisam a possibilidade de incluírem no texto um mecanismo de atualização anual da tabela, assim como foi feito com os valores de procedimentos feitos por instituições privadas para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovado em 2024.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) destaca que 25% dos empregos formais no país são gerados por empresas enquadradas no Simples Nacional, mas a defasagem dos limites leva ao estrangulamento e inviabilidade financeiros dessas companhias. “Com o impacto da inflação acumulada, da elevação dos preços dos insumos, dos produtos, não há como se manter no teto dessa tabela, que está absolutamente desatualizada há quase 10 anos. E as empresas estão sufocadas. Muitas delas estão sendo empurradas para fora do Simples, não porque cresceram organicamente, mas sim porque estão sufocadas na tabela e elas não conseguem sobreviver com uma alta carga tributária que terão que pagar”, comenta.

Simples Nacional

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no país.

No entanto, com a defasagem dos limites somada a uma inflação acumulada de 46,6% desde 2019, representantes do setor produtivo alertam que a falta de correção dos valores pressiona a renda dos empreendedores e desincentiva a atividade.

Acaba nesta quarta-feira (8) o prazo para contribuições à consulta pública da nova Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital). Para participar, os cidadãos ainda podem enviar as sugestões na plataforma Brasil Participativo, disponível no portal Gov.br, na seção “Tomada de Subsídios para a E-Digital”.

“Estamos falando de temas fundamentais, como inteligência social, economia digital, infraestrutura e inovação tecnológica. A transformação digital hoje também é uma questão de soberania. É sobre a capacidade de o Brasil decidir seu próprio futuro tecnológico, fortalecer nossa economia e ampliar direitos para a população”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

A nova E-Digital orientará as ações do Governo Federal para ampliar o acesso a serviços públicos digitais, garantir direitos da população, fortalecer a democracia e incentivar a participação social. A estratégia, coordenada pela Casa Civil e construída por diferentes ministérios, também busca o desenvolvimento socioeconômico inclusivo, sustentável e com soberania tecnológica.

Debates

Logo na sequência, nos dias 9 e 10 de abril, o Governo Federal inicia uma nova etapa de debates sobre o futuro digital do país. O seminário “Futuro Digital – Construindo uma Estratégia para o Brasil”, será espaço de discussão sobre os rumos da transformação digital brasileira, reunindo representantes do governo, especialistas, setor produtivo e sociedade civil para contribuir com a revisão da E-Digital.

O evento será realizado em Brasília (DF) com possibilidade de participação do público de forma virtual e com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa Civil no YouTube.