LOC.: A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, protocolou um manifesto contra a tramitação acelerada de um projeto sobre o fim da escala 6x1. A urgência foi sinalizada pelo Executivo, no entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a análise seguirá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição já em tramitação na Casa.
O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, defende a votação apenas em 2027, sem influência do período eleitoral.
TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP)
“Nossa proposta é termos o debate de fato, ele vale a pena o debate, porém, vamos discutir isso em 2027, fora do período eleitoral, fora dessa eventual interferência eleitoreira. Eu acho que a sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores, como os empresários, e encontrar qual é a melhor solução, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista já pode haver a negociação, porque o negociado prevalece sobre o legislado. Por que temos que engessar o tema numa nova legislação? Essa é uma grande discussão.”
LOC.: O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia e membro do conselho G50+ – um grupo formado por lideranças de associações comerciais de todas as regiões do país –, Paulo Sergio Costa Pinto Cavalcante, menciona que estudos técnicos já indicam possíveis efeitos na economia com o fim da escala.
Segundo Cavalcante, o fim da escala pode gerar aumento de custos operacionais, alta nos preços aos consumidores e redução de investimentos, além de prejudicar pequenos negócios.
Ele salienta que o debate deve ir além da alteração da escala.
TEC./SONORA: Paulo Sergio Costa Pinto Cavalcante, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB)
“Mais do que discutir a redução de jornada em si, o ponto central aqui que a gente tem que construir é uma solução equilibrada, com transição adequada, diferenciação setorial, isso é muito importante, em respeito às negociações coletivas.”
LOC.: Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a PEC deve ter a admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ainda em abril e seguirá para uma comissão especial, onde deve ter discussão aprofundada.
A PEC 8 de 2025, que já tramita na Câmara, foi apensada à PEC 221 de 2019, que aguarda parecer na CCJC.
Conforme a Agência Câmara de Notícias, o objetivo de Motta é votar a proposta no Plenário até o fim de maio.
Reportagem, Bianca Mingote
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